Quando as reformas na China significam controles mais rígidos

por David Bandurski | China Media Project - Tradução de Gabriel Deslandes

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(Foto: Dong Fang / VOA)

De acordo com um plano institucional anunciado pela Agência de Notícias Xinhua, chamado Programa para a Reforma Profunda do Partido e Órgãos Governamentais (深化党和国家机构改革方案), a China anunciou uma vasta reestruturação também nas instituições que supervisionam as indústrias de mídia e cinema.

Traremos mais comentários sobre essas mudanças no tempo devido, mas gostaríamos, por enquanto, apenas de fornecer uma tradução completa das partes do programa que tratam da questão da mídia e da opinião pública.

Naturalmente, uma das mudanças que mais chama atenção agora é a destruição completa de três grandes plataformas nacionais de mídia – a Televisão Central da China (China Global Television Network), a Rádio Nacional da China e a Rádio Internacional da China – e, a partir de suas cinzas, a formação de uma nova super-rede chamada Rede Central de Rádio e Televisão. O programa deixa claro que os recursos de todas essas três redes serão destinados a sua encarnação externa: a Voz da China (aos moldes da Voz da América).

Apenas para dar rapidamente aos leitores uma indicação do que essa mudança significa em termos de controle central direto do Partido, antes a Televisão Central da China era supervisionada pela Administração Geral para a Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão (anteriormente SARFT), um departamento sob o Conselho de Estado. A super-rede estará agora situada como uma instituição estatal, ou shiye danwei (事业单位), sob o controle direto do Conselho de Estado e sob a supervisão do Departamento Central de Propaganda.

O urso, em outras palavras, estará abraçando sua mídia “porta-voz” ainda mais de perto agora. E, em grande parte, é isso que vem por aqui – o controle mais rígido e centralizado da mídia e da ideologia.

A abertura do programa enfatiza: “A liderança do Partido Comunista Chinês é a natureza básica e o caráter do socialismo com características chinesas. Partido, governo, exército, sociedade e educação – leste e oeste, sul e norte, o partido lidera tudo”:

(Seção 11)

O Departamento Central de Propaganda (中央宣传部) tem supervisão unificada sobre notícias e publicações. A fim de fortalecer a gestão concentrada e unificada de notícias e trabalho de opinião pública, fortalecer a gestão das atividades editoriais, e desenvolver e revigorar os empreendimentos editoriais do socialismo com características chinesas, as responsabilidades de gestão da Administração Geral para a Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão nas áreas de notícias e publicações serão transferidos para o Departamento Central de Propaganda. Externamente, o Departamento Central de Propaganda terá o nome de “Administração Nacional de Notícias e Publicações” (Escritório Nacional de Direitos Autorais).

Após a reorganização, as principais responsabilidades do Departamento Central de Propaganda no tocante à gestão de notícias e publicações serão colocar em prática as políticas de propaganda do Partido; elaborar políticas de gestão para as indústrias editoriais e supervisionar sua implantação; gerenciar os negócios administrativos de notícias e publicações; planejamento geral, orientação e coordenação para atividades de notícias e publicação; desenvolver a indústria; supervisionar e gerenciar o conteúdo e a qualidade dos materiais publicados; supervisionar e gerenciar a indústria de impressão; gerenciamento de questões de direitos autorais; gerenciar a importação de materiais publicados.

(Seção 12)

O Departamento Central de Propaganda tem supervisão unificada sobre o trabalho no cinema. Com o objetivo de melhor desenvolver o papel único e importante do filme na disseminação de ideias e na cultura e entretenimento, e para desenvolver e revigorar a indústria cinematográfica, as responsabilidades de gestão da Administração Geral para a Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão na área de gerenciamento de filmes serão transferidas para o Departamento Central de Propaganda. Externamente, o Departamento Central de Propaganda terá o nome de “ Bureau do Filme Nacional”.

Após a reorganização, as principais responsabilidades do Departamento Central de Propaganda em relação à gestão de filmes serão gerenciar os assuntos administrativos do cinema; orientar e monitorar o trabalho de produção, distribuição e triagem de filmes; organizar a censura do conteúdo cinematográfico; orientar e coordenar os principais eventos relacionados a filmes de natureza nacional; assumir a responsabilidade por coproduções no exterior e a cooperação e discussão sobre importação e exportação de filmes.

(Seção 35)

A criação da Administração Nacional de Rádio e Televisão. Com o propósito de fortalecer a liderança centralizada e unificada do partido no noticiário, a opinião pública e a gestão de importantes posições de propaganda, assegurando firmemente seu direito de liderança sobre o trabalho ideológico, desenvolver adequadamente o papel do rádio e da televisão como porta-voz do Partido, a Administração Nacional de Rádio e Televisão, um departamento subordinado diretamente ao Conselho de Estado, será constituída a partir das responsabilidades de gestão de rádio e televisão da [antiga] Administração Geral para a Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão.

Suas principais responsabilidades serão implementar as diretrizes e políticas de propaganda do Partido; elaborar, supervisionar e implementar políticas e medidas para a gestão de rádio e televisão; orientação geral e coordenação das indústrias de rádio e televisão e desenvolvimento da indústria; promover a reforma do sistema e dos mecanismos do setor de rádio e televisão; supervisionar, administrar e censurar o conteúdo e a qualidade da programação audiovisual de rádio, televisão e online; assumir a responsabilidade pela importação, armazenamento e gerenciamento de programação de rádio e televisão; coordenar a promoção da saída [exterior] do setor de rádio e televisão.

A Administração Geral para a Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão não será mais mantida.

(Seção 36)

A criação da Rede Central de Rádio e Televisão. Adesão à orientação correta da opinião pública, dando alta prioridade à construção e inovação de métodos de divulgação, aumentando a força de difusão, orientação, influência e credibilidade das notícias e da opinião pública – estes são os pontos de partida fundamentais para se assegurar firmemente o direito à liderança no trabalho ideológico. Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento centralizado do PCCh e a gestão de importantes posições da opinião pública, elevar o fortalecimento geral da mídia de rádio e televisão, promover o desenvolvimento integrado do rádio, televisão e novos meios de comunicação, acelerando a capacidade de divulgação internacional radiodifusão, a Televisão Central da China (China Global Television Network)), a Rádio Nacional da China e a Rádio Internacional da China serão juntadas para formar a Rede Central de Rádio e Televisão, que servirá como uma instituição sob o controle direto do Conselho de Estado, retornando à liderança do Departamento Central de Propaganda.

Suas principais responsabilidades serão propagar as teorias, a linha política e as políticas do partido; planejar e gerenciar grandes relatórios de propaganda; organizar a produção de rádio e televisão; produzir e difundir produções premium de rádio e televisão; canalizar tópicos sociais quentes; reforçar e melhorar a supervisão pela opinião pública, promover o desenvolvimento integrado de multimídia; fortalecer a construção de capacidade de transmissão internacional; contar bem a história da China.

As estruturas organizacionais da Televisão Central da China (China Global Television Network), da Rádio Nacional da China e da Rádio Internacional da China estão agora eliminadas.

Os nomes originais devem ser mantidos internamente, enquanto externamente eles serão todos conhecidos sob o nome de “Voice of China” (Voz da China).