Colômbia: entenda os próximos passos para o Plebiscito pela paz

por Mariana Ghirello - Correspondente especial do Brasil de Fato e Revista Opera na Colômbia

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(Foto: Yenny Muñoa/ CubaMINREX)

Começou a valer nesta-feira (30/9) uma série de restrições para garantir a segurança e a ordem pública na votação do Plebiscito pela paz na Colômbia. Até a próxima quarta-feira (5/10) estão suspensas as autorizações de porte de armas. E neste sábado (1º/10), às 18h começa a vigorar também a Lei Seca que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento.

Segundo uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Eleitoral), também está proibida qualquer propaganda do “Sim” ou do “Não” nas emissoras de rádio e televisão, ou ainda cartazes, banners ou o uso de camisetas de qualquer uma das campanhas pelas ruas no domingo. A norma também proíbe a aglomeração ou reunião de pessoas que estejam relacionados com as campanhas.

A votação será em uma cédula de papel e não são permitidos celulares dentro dos locais durante o horário de votação, das 8h às 16h. O CNE afirmou ainda que irá designar dois funcionários para acompanhar o cumprimento das regras eleitorais no país em cada estado, além de uma comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da UNIORE (União Interamericana de Organismos Eleitorais) que também deverão acompanhar o processo de votação.

Os eleitores vão decidir se aceitam ou não os acordos de paz entre o governo colombiano e as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) com a pergunta “Você apoia o acordo final para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura?”.

Para que ganhe o “Sim” será necessário alcançar 13% dos votos válidos no país, o que significa 4,5 milhões eleitores participando do pleito. Mais de 34 milhões de pessoas estão habilitadas para votar, mas o voto não é obrigatório.

Caso o “sim” seja maioria, o Congresso Nacional aplicará um novo trâmite mais ágil para aprovar um pacote legislativo que tem relação com os acordos de paz por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis.

Os projetos de leis mais importantes para a continuidade e aplicação dos acordos são a Lei de Anistia e o Acordo Final – assinado na última segunda-feira -, e o presidente Juan Manuel Santos terá também poder de propor outros projetos que tenham relação com os acordos de paz. Os combatentes deverão então seguir para as chamadas zonas de veredas, onde irão se concentrar e começar a entregar as armas paulatinamente.

Caso o “não” vença não se sabe ao certo o que aconteceria, mas o mais provável seria a suspensão do cessar fogo entre o governo colombiano e as FARC-EP, e o retorno dos ataques por parte do Estado ao grupo insurgente. Assim, o processo de paz se acabaria e esse seria a quarta tentativa fracassada de paz no país. Por sua vez, a oposição sustenta que se retomará as negociações para mudanças nos acordos.