Senado aprova PEC do Teto dos Gastos em segundo turno

por Pedro Marin | Revista Opera

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Senador Aécio Neves (PSDB-MG) conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a PEC 55, conhecida  também como PEC do Teto dos Gastos, que limita e congela os gastos públicos por 20 anos.

Os dois destaques propostas pela oposição, que tentavam garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, e que tentavam impedir que a PEC influenciasse o salário mínimo, foram rejeitados, de forma que o texto original foi aprovado sem alterações.

A PEC, proposta pelo governo de Michel Temer, é criticada por movimentos sociais, sindicatos e instituições de direitos humanos. Para estes, a PEC prejudicará os mais pobres. Foi o que argumentou, na última semana, o relator da ONU Philip Alson: “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

“O que que está em jogo nesse momento? […] os números, inclusive dos defensores da PEC, dizem, sim, que deverá haver uma queda nos números da saúde e na educação.”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

A promulgação da PEC está prevista para o dia 15 de dezembro.

Maioria desaprova

De acordo com pesquisa Datafolha realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, a maioria dos brasileiros (60%) é contra a aprovação da PEC, contra 19 que são a favor. Outros 4% são indiferentes, e 19% não souberam responder.

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23 anos, é editor-chefe e fundador da Revista Opera. Foi correspondente na Venezuela pela mesma publicação, e articulista e correspondente internacional no Brasil pelo site Global Independent Analytics. Tem artigos publicados em sites como Truthout, Russia Insider, New Cold War, OffGuardian, Latin America Bureau, Konkret Media e Periferia Prensa. É autor de "Golpe é Guerra - Teses para enterrar 2016".