Senado aprova Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

por Pedro Marin | Revista Opera

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(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em votação secreta, por 55 votos contra 13, o Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da posse de Moraes, que ocupará a vaga deixada pelo ex-Ministro do STF Teori Zavascki, morto no início do ano em um acidente aéreo, será definida pela ministra Cármen Lúcia.

Protesto

Na segunda-feira (20) três manifestações ocorreram em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no Rio de Janeiro, no Circo Voador, e em Brasília, onde estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos do curso de Direito da USP, entregaram à CCJ um abaixo-assinado com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Moraes ao cargo.

Sabatina

No dia de ontem, Moraes foi sabatinado por 32 senadores, e respondeu a questões polêmicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dentre elas estavam sua atuação como advogado em 123 processos da Transcooper, cooperativa de ônibus de São Paulo investigada por ter relações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o suposto plágio em sua tese de doutorado na UFMG e a atuação de sua esposa como advogada, que tem ações em curso no Supremo – o que poderia gerar conflitos de interesse na indicação do ex-Ministro da Justiça.

Moraes negou as acusações, e sobre a atuação de sua esposa disse que “obviamente, por uma vedação legal, em todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal”.

Repressão

Sob sua liderança, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo foi marcada por repressão contra manifestações e movimentos sociais.

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais, o que chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro de 2016, tornou sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Moraes também foi alvo de críticas em janeiro de 2016 pelo uso excessivo de força contra manifestantes durante protesto do Movimento Passe Livre (MPL), e pela sua atuação na repressão às ocupações de escolas no Estado de São Paulo.

Ao ser empossado em maio do ano passado à posição de Ministro da Justiça, Moraes criticou os protestos contra o impeachment da ex-Presidenta Dilma Roussef, classificando-os como “atos de guerrilha”. “A partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosas que vão ser combatidas, assim como os crimes”, disse o novo Ministro do STF na ocasião.