Com manobra, Câmara aprova terceirização em todas as atividades; projeto agora segue para sanção de Temer

por Pedro Marin / Revista Opera

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Oposição protesta contra aprovação do projeto com patos infláveis. (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22), por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto de lei que regulamenta e autoriza a terceirização em todas as atividades das empresas privadas do país, e de parte do setor público.

Os deputados agora discutirão as emendas ao projeto, que depois da votação segue para sanção do presidente Michel Temer.

Manobra

A discussão do texto aprovado não foi polêmica somente pelas críticas da oposição, que o considera um ataque aos direitos trabalhistas, já que, de acordo com IPEA, trabalhadores terceirizados recebem, em média, 17% a menos que os contratados diretamente pela empresa em que trabalham (um estudo da CUT, por sua vez, diz que eles recebem 25% a menos), mas também pela manobra realizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ressuscitou um texto de 1998, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para evitar que o texto proposto em 2015 não tivesse que ser votado no Senado, onde corria lentamente nas mãos do então presidente da casa, Renan Calheiros.

O texto não precisará passar pelo Senado porque lá foi aprovado em 2002. Dos atuais 81 senadores, somente 12 estavam em seus cargos na época. A oposição disse que recorreu ao STF contra a manobra.

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