EUA-Brasil: Defesa, segurança e subordinação

por Tamara Lajtman | Celag - Tradução de Vinícius Moraes para a Revista Opera

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(Foto: MILHOMEMLUCCAS)

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro comunicou alegremente que o Brasil foi aceito pelos EUA como um aliado extra-OTAN, um status especial que permite a entrega de unidades de defesa excedentes e a elaboração de manobras conjuntas. A ideia foi aprofundada durante a visita de Bolsonaro a Washington em meados de março, quando Trump disse que estava considerando conceder privilégios militares ao Brasil “na OTAN ou com algo relacionado a uma aliança”.[1]

As relações de longa data entre o Brasil e os EUA no campo militar e de segurança se aprofundaram durante o governo ilegítimo de Michel Temer.[2] Daquele período, destacaram-se os aumentos nas trocas relacionadas à indústria de defesa, os exercícios militares de larga escala, como a Operação América Unida[3],  e o impulso para negociar o uso da base de Alcântara. Muito antes de ser eleito, Bolsonaro advertiu que priorizaria as relações entre o setor de defesa e os EUA (e também com Israel).[4] Essa preferência é um fato e aparece como uma marca de ruptura entre o antigo processo que projetou o Brasil como ator principal na geopolítica mundial e o projeto atual, subordinado aos interesses do setor público-privado dos EUA.

O uso da base de Alcântara

Um efeito da subordinação do gigante sul-americano às diretrizes de segurança hemisférica dos EUA é a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), associado à participação estadunidense em lançamentos espaciais a partir da base de Alcântara, para garantir o manuseio adequado da tecnologia sensível dos EUA.[5] Depois de quase duas décadas de negociações, iniciadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e interrompidas no primeiro governo Lula, o acordo foi assinado em 18 de março, em Washington, pelo secretário adjunto de Estado para Segurança Internacional e Não-Proliferação dos EUA, Christopher Ford, e pelo ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. A aprovação do Congresso brasileiro está pendente.

Construída nos anos 80 para impulsionar o setor aeroespacial brasileiro, a base localizada no Maranhão possui uma posição geoestratégica fundamental. Apenas 2 graus ao sul da linha do Equador e mais próxima da órbita geoestacionária, a localização garante uma economia de cerca de 30% no combustível utilizado para os lançamentos. Além disso, o acesso estadunidense à base também significa o fecho, desde o Atlântico, do arco de posicionamentos militares dos EUA que cerca o grande Caribe e a bacia amazônica.

No que concerne à área espacial, deve-se notar que o Brasil é o único país da região que subscreve o acordo sobre Consciência Situacional Espacial (SSA), firmado pelo Departamento de Defesa dos EUA e pelo Ministério da Defesa do Brasil através da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2018.[6]

A via judicial

As revelações recentes realizadas pelo The Intercept Brasil permitem visualizar uma radiografia do lawfare no caso Lava Jato.[7] Nesta conjuntura, não é demais mencionar os acordos institucionais estabelecidos por Sérgio Moro  (atual Ministro da Justiça) no âmbito da visita de Bolsonaro aos EUA. O acordo com o FBI prevê a troca de informações que permite às autoridades competentes do sistema jurídico fornecer dados sobre impressões digitais obtidas legalmente. Já o acordo com a Homeland Security possibilita o intercâmbio de funcionários em programas desenvolvidos pelos dois países, principalmente para facilitar a disponibilidade mútua de informações sobre ameaças nas fronteiras do Brasil e dos EUA.[8]

A via judicial também ganhou influência no campo estritamente militar. Em março de 2018, foi realizado um intercâmbio entre assessores jurídicos das Forças Armadas do Brasil e do exército dos EUA para discutirem temas relacionados à Justiça Militar, Direito Administrativo e Direito Operacional.[9]

Triangulando a subordinação

O Brasil também está subordinado em termos de segurança a Israel, o estado satélite dos EUA. Isso se refletiu durante a recente reunião entre Bolsonaro e Benjamin Netanyahu, que resultou no estabelecimento de acordos em diferentes áreas estratégicas, incluindo a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa, que fornece uma estrutura legal para iniciativas militares conjuntas e que permite laços mais estreito nesse campo.[10]

Também foi assinado um memorando de entendimento sobre segurança cibernética, além de possibilidades para a área de satélites terem sido discutidas.[11] Este último tema é fundamental no contexto do acesso estadunidense para a base de Alcântara. Em relação à segurança cibernética, deve-se esclarecer que ela implica a expansão da espionagem cibernética e um maior controle nessa área (fundamental para a segurança nacional dos EUA) – ramo em que as empresas israelenses estão na vanguarda.[12]

Bolsonaro e Netanyahu também se comprometeram a intensificar a cooperação bilateral em segurança pública e a combater o crime organizado. Nesse sentido, o entusiasmo com a reaproximação com Israel vem tanto do governo federal quanto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que visitou o país antes de tomar posse para se familiarizar com produtos que poderiam ser adotados pelas forças de segurança do Rio de Janeiro.[13]

De militar para militar

O adestramento das Forças Armadas da América Latina é um dos braços fundamentais da política de segurança estadunidense para a região. Durante sua visita ao Brasil no início de 2019, o Comandante do Comando Sul, Craig Faller, mencionou que estava procurando maneiras “pragmáticas e práticas” de aprofundar os laços tradicionais entre as Forças Armadas brasileiras e estadunidenses.[14] Isso poderia incluir uma maior troca de informações e inteligência, bem como uma participação mais robusta em exercícios militares e em intercâmbios educativos. Nesse aspecto, no que diz respeito ao Governo de Bolsonaro, destacam-se algumas medidas:

  • Em fevereiro, um plano de cinco anos entre as marinhas dos dois países é ratificado no âmbito dos Comitês Operacionais de Infantaria Naval. O Contra-Almirante e Comandante do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais, Nélio de Almeida,  afirma que a instituição possui intercâmbios estabelecidos com outros países, “mas que eles não são tão bem estruturados como os estadunidenses”.[15]
  • Pela primeira vez na história, um militar brasileiro ocupará uma posição de relevância no Comando Sul. Em fevereiro, o Exército Brasileiro nomeou o general Alcides Valeriano de Faria Júnior para atuar como vice-comandante de interoperabilidade.[16]
  • Em março, uma declaração conjunta foi assinada entre a Guarda Nacional de Nova Iorque e as Forças Armadas do Brasil para estabelecer o Programa de Associação Estadual, que faz parte do programa que une guardas nacionais dos EUA e forças armadas dos chamados “países parceiros”.[17]
  • Em abril. realizou-se um intercâmbio de especialistas em operações psicológicas de unidades de operações especiais dos exércitos dos dois países para compartilhar as melhores práticas.[18]

Em um contexto de permanente cerco militar contra a Venezuela (estabelecendo posições militares com bases, exercícios etc.) e ameaça de intervenção humanitária, o papel do Brasil é fundamental por mais que autoridades neguem a participação direta em uma possível intervenção na Venezuela. Nos últimos 12 meses, por exemplo, foram alocados 67 milhões de dólares para apoiar as medidas militares de recepção da Operação Acolhida no estado de Roraima, fronteira com a Venezuela, que começou em março de 2018 com o objetivo de receber os “refugiados” venezuelanos que chegaram ao Brasil. Essas despesas excederam o que as Forças Armadas do Brasil investiu em ajuda humanitária no Haiti, missão mais longa que o Brasil desenvolveu e que durou 13 anos.[19]

Segurança e recursos naturais

As políticas de segurança dos EUA em relação à América Latina e ao Caribe vêm sendo orientadas há décadas para garantir o acesso e o controle de recursos naturais. No caso brasileiro, o aprofundamento dos laços de defesa e segurança com os EUA anda de mãos dadas com a abertura de mercados para empresas estadunidenses, especialmente no setor de hidrocarbonetos. Esse paralelo é claramente perceptível nos objetivos e recomendações do Brazil-U.S. Business Council, principal organização do lobby empresarial dedicado ao fortalecimento das relações econômicas e comerciais entre o Brasil e os EUA.

Fonte: https://www.brazilcouncil.org/task-forces-working-groups/energy/oil-gas-working-group/