A Liga Antiterrorista do Sul e a geopolítica da Tríplice Fronteira

Silvina Romano, Tamara Lajtman e Aníbal García Fernández | Celag - Tradução de Guilherme Laranjeira para a Revista Opera

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(Foto: U.S. Department of State)

Na última Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada em Buenos Aires, com a presença do secretário de Estado dos EUA e a subsecretaria de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, se constituiu uma aliança para combater a “atividade ilícita” na região e seus vínculos com o terrorismo, que identifica o Irã e a organização islamista libanesa Hezbollah* como as principais ameaças. A aliança está integrada por Argentina, Brasil, Paraguai e EUA, e irá se consolidar através de reuniões semestrais entre as chancelarias que terão seu primeiro encontro no Paraguai, antes do final deste ano. [1]

A “nova” aliança formada pelos três países do sul e os EUA aparece como uma reedição do Grupo 3 + 1, lançado em 2002 para fomentar a colaboração mútua, o intercâmbio de informação e a melhora na eficiência na luta contra as atividades ilegais e o terrorismo na zona da Tríplice Fronteira – empreendimento que permaneceu marginalizado nos governos de Lula da Silva e Néstor Kirchner.  Porém, a atual conjuntura política de sintonia entre Mauricio Macri, Jair Bolsonaro e Mario Abdo proporciona um ambiente favorável para a reedição da cooperação regional em combate ao terrorismo, supervisionada pelos EUA. 

A relevância desta liga antiterrorista pode ser compreendida em virtude de: 1) o papel (definição) do terrorismo na agenda de política exterior estadunidense; 2) as diretrizes de segurança hemisférica associadas a determinados objetivos geopolíticos, e interesses comerciais e financeiros dos EUA; 3) o giro antiterrorista nas políticas dos governos de direita na região e; 4) o timing da agenda eleitoral, tanto nesses países como nos EUA.

Este tipo de aliança permite aos EUA consolidar centros de gravidades pontuais, conseguindo relações privilegiadas com esses governos, não apenas em termos militares e de segurança (que é o imediatamente visível), mas também alianças políticas, comerciais e financeiras que, por sua vez, garantem o acesso a recursos estratégicos. Essa é uma construção chave para um cenário de disputa com outras potências a nível mundial, e em uma América Latina que tem sido historicamente considerada um território da área de influência dos EUA, e até como parte do mesmo. 

Terrorismo: o inimigo all inclusive (completamente inclusivo)

A partir da implosão das Torres Gêmeas nos EUA no 11 de Setembro de 2001, houve uma mudança no paradigma de segurança estadunidense, centrado em um novo inimigo: o terrorismo global[2]. Essa doutrina se estendeu a nível mundial, incluindo o “Hemisfério Ocidental”. Com isso, o Governo de George W. Bush declarou uma guerra global contra o terrorismo e autorizou a intervenção militar direta no Iraque. A presença estadunidense no Oriente Médio com diferentes tipos de guerra (econômica, financeira, psicológica, militar de baixa intensidade, etc.) é um fato desde então, e, com o Governo de Donald Trump, essa presença é exacerbada (em um cenário geopolítico em que os EUA vão perdendo sua hegemonia frente à China e Rússia). 

A guerra contra o terrorismo tem um papel protagonista na atual gestão de Trump, como peça chave do “America First” (América Primeiro), fraseologia amplificada frente às próximas eleições nos EUA. O aumento das tensões com o Irã (a saída do acordo antinuclear e o agravamento das sanções econômicas, assim como a aplicação de “sanções inteligentes” contra o principal mandatário do país) são enquadradas nessa linha de política exterior. De fato, em outubro de 2018, o Governo de Trump lançou uma “Estratégia Nacional Antiterrorista” (similar às doutrinas da era Bush filho) onde se volta a definir o terrorismo como ameaça crucial à segurança dos EUA e ao “Modo de Vida Americano”[3]. Essa estratégia aumenta a necessidade de trabalhar com aliados para combater “o terrorismo radical islâmico” e o “terrorismo iraniano”. Se adverte um cenário de “terrorismo cada vez mais complexo, com diversos inimigos que utilizam novas tecnologias e táticas para avançar em suas agendas”. Esta ampliação (ao infinito) do inimigo terrorista inclui: outras formas de extremismo violento (diferentes da ideologia islâmica) – leia-se, tudo aquilo que seja definido como ação política violenta ou extrema segundo a Administração Trump; extremismo do direito animal; extremismo ambientalista; extremismo da soberania cidadã; extremismo militar. Por sua vez, este inimigo cada vez mais complexo e difuso habilita ou legitima novas formas de guerra para aniquilar-lo: guerras híbridas e novas tecnologias de guerra cibernética para acabar com “o mal”. Como se enuncia aqui, estas novas guerras envolvem interesses geopolíticos e negócios milionários que outorgam uma dimensão material clara ao discurso antiterrorista.  

Tríplice Fronteira: espaço geopolítico chave

A Tríplice Fronteira é uma posição estratégica fundamental no que se refere ao acesso a recursos naturais. É porta de entrada ao Aquífero Guarani, próxima aos campos de gás bolivianos, aos minerais da cordilheira dos Andes e à bacia amazônica. Por isso, a interferência estadunidense nesta zona, principalmente a partir  do território paraguaio, esteve orientada, nas últimas décadas, a desativar qualquer projeto na sub-região que dispense a mediação dos EUA.

O terrorismo como ameaça à segurança (na Tríplice Fronteira assim como na América Latina) deriva da Doutrina de Segurança Hemisférica estadunidense. De fato, este “inimigo” aparece nos documentos estratégicos dos EUA desde os anos 90, a partir dos atentados contra a embaixada israelense em Buenos Aires (1992) e a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA, 1994). No contexto pós-Torres Gêmeas, se fortalece a hipótese de que existem células terroristas “adormecidas” de origem islâmicas e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Neste contexto, o Paraguai se configurou como epicentro da militarização estadunidense no Cone Sul[4] e, anos após anos se tem registrado uma contundente presença militar estadunidense (direta ou via militares colombianos) no território paraguaio. A partir de 2008, se adiciona a “ameaça” de um novo grupo catalogado como terrorismo interno, o EPP (Exército do Povo Paraguaio), que atuaria na zona norte do país.[5]

Políticas antiterroristas recarregadas

A Tríplice Fronteira é assinalada como zona problemática nos relatórios anuais sobre terrorismo por país, elaborados pelo Departamento de Estado dos EUA, que lidera a “reorganização” na segurança nessa área como se fosse seu próprio território, o que pode ser visto nos “avanços” feitos em conjunto com as forças de segurança dos três países que compartilham a fronteira[6]:

  • O Governo da Argentina estabeleceu uma Força Tarefa contra as drogas ilícitas na província de Salta, composta pelos quatro organismos federais de aplicação da lei e das forças provinciais do país. Como resultado de seu êxito, se criou um segundo grupo de trabalho focado nas províncias do noroeste, que cobrem a área da Tríplice Fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil.
  • Foi realizado em junho de 2017 uma missão de investigação para reunir informação sobre atividades financeiras e riscos de financiamento ilícito na área da Tríplice Fronteira. Este foi um projeto em conjunto com o Departamento do Tesouro dos EUA, as unidades de inteligência financeira argentina, brasileira e paraguaia, e os bancos centrais da Argentina e do Paraguai. 
  • Em fevereiro de 2017, a Argentina organizou uma oficina sobre a luta contra os grupos terroristas transnacionais na zona da Tríplice Fronteira. A conferência foi organizada pela Agência de Inteligência Federal da Argentina com o patrocínio dos departamentos de Estado e de Justiça dos EUA, contou com a presença de promotores, juízes, pesquisadores de Direito, funcionários da inteligência financeira e funcionários da inteligência da região.

O mesmo relatório do Departamento de Estado dos EUA destaca as novidades na Argentina, Paraguai e Brasil em questões relacionadas ao terrorismo:[7]  

Argentina:

  • Argentina redefine sua estratégia de contraterrorismo com um enfoque em suas remotas fronteiras ao norte e noroeste, que incluem a área da Tríplice Fronteira.
       
  • O Governo Argentino propôs alterações no Código Penal para reformar seu arcabouço jurídico antiterrorista. A legislação proposta incluiria reformas ao sistema penal, um novo enfoque para combater o financiamento do terrorismo e uma modernização das capacidades de segurança e inteligência.
  • O bombardeio da AMIA de 1994 se manteve nas notícias e gerou uma proposta separada para reformar o Código Penal, incorporando os julgamentos in absentia (em ausência) como um mecanismo de processar os fugitivos. Em dezembro de 2017, um juiz federal argentino emitiu ordens de detenção preventiva para a ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e vários ex-associados acusados de traição por, supostamente, encobrir a participação do Irã no ataque à AMIA.
  • O Ministério de Segurança Argentino “melhorou” sua capacidade de aplicação da lei nos postos de entrada de alto risco ao largo da fronteira norte. Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA e o Programa de Controle de Exportações e Segurança nas Fronteiras (EXBS) do Departamento de Estado contribuíram para esses esforços mediante a doação de kits de inspeção de contrabando aos funcionários da Alfândega Argentina nos portos de Posadas, Aguas Blancas e La Quiaca.
  • Oficiais da Gendarmaria Nacional e da Alfândega se juntaram aos seus homólogos brasileiros em um Seminário Internacional de Interdição de Fronteiras patrocinado pelo CBP e pelo EXBS.
  • A partir do acordo de Prevenção e Combate a Delitos Graves, firmado em 2016 pelo Ministério de Segurança argentino e pelos departamentos de Justiça e Segurança Nacional dos EUA, as forças de segurança federais argentinas trabalharam para incorporar dados biométricos na luta contra o terrorismo internacional e o delito transnacional. 
  • O Ministério de Segurança e Investigações de Segurança Nacional foi coanfitrião do primeiro Seminário de Investigações Financeiras Transnacionais do país, ao qual assistiram 50 participantes de mais de uma dezena de agências argentinas encarregadas de fazer cumprir a lei e promover a segurança fronteiriça e fiscal, agências que participam na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

Brasil:

  • A Polícia Federal, a principal agência de contraterrorismo do Brasil, trabalhou em estreita colaboração com os EUA para avaliar e mitigar possíveis ameaças terroristas.
  • O Governo brasileiro continuou apoiando as atividades de contraterrorismo, que inclui a assistência técnica de países terceiros para controlar tecnologias sensíveis e investigar documentos de viagem fraudulentos.
  • No 4 de maio de 2017, o Brasil aplicou pela primeira vez a Lei 13.260 contra o terrorismo, sentenciando oito cidadãos brasileiros a entre cinco e quinze anos de prisão por “promover o ISIS e os atos terroristas” através das redes sociais. As condenações se relacionaram com a Operação Hashtag de 2016, que desmantelou uma rede pró-ISIS online antes dos Jogos Olímpicos.
  • Em setembro de 2017, o Brasil organizou um evento de capacitação internacional OEA-CICTE enfocado em prevenir o uso ilegal e terrorista da internet em São Paulo.

Paraguai:

  • O Governo Paraguaio segue implementando uma lei de 2013 que permite o uso interno dos militares para combater ameaças internas e externas.
  • A Secretária da Polícia Nacional do Paraguai (PNP) para a Prevenção e Investigação do Terrorismo se encarrega oficialmente das funções de contraterrorismo, ainda que outras unidades e agências da PNP, como a Secretaria Antidrogas, também trabalhem nestes casos, particularmente quando se relaciona com o narcotráfico. As forças militares e os oficiais de polícia continuaram operando conjuntamente em San Pedro, Concepción e Amambay contra o EPP, com escasso êxito.
  • Com a ajuda de seus homólogos estadunidenses, os agentes da lei paraguaios prenderam múltiplos suspeitos vinculados com o Hezbollah, na área da Ciudad del Este, que estariam envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, alguns com vínculos nos EUA.     

O timing político: Macri e sua aliança com os EUA de Trump 

A aliança antiterrorista é, também, tema privilegiado da campanha eleitoral a favor da gestão atual do PRO na Argentina, visto que se formou um dia após o 25º aniversário do atentado à AMIA, feito associado, por sua vez, ao “assassinato” do promotor Alberto Nisman no início de 2015.

Durante a reunião em Buenos Aires, Mike Pompeo destacou que oferecerão uma recompensa de 7 milhões de dólares por “informação que possa ajudar na identificação e prisão” de Salman Raouf Salman, considerado como um dos organizadores do ataque contra a AMIA. O atentado está associado ao “assassinato” de Nisman em fevereiro de 2015, caso judicial chave durante a campanha presidencial deste ano, jogando claramente contra a continuidade do projeto kirchnerista.[8] Imediatamente se associou este assassinato à aproximação entre o Governo de Cristina Kirchner com o Irã (aduzindo que a ex-presidenta tentou deliberadamente encobrir os iranianos envolvidos no atentado). Neste contexto, um reconhecido especialista em relações exteriores da Argentina afirmou: “não existem evidências de que o Irã tenha sido responsável por nenhum dos grandes atentados terroristas perpetrados na Argentina. Entretanto, a prioridade norte-americana e israelense era desprestigiar e isolar o regime de Teerã. Descobrir a verdade importava pouco ou nada para eles”.[9]

Faz algumas semanas que o candidato a presidente, Alberto Fernández, teve que ir declarar em tribunais por esta causa: embora ele não esteja diretamente envolvido, na opinião pública se estabeleceu a associação CFK-Nisman-Alberto Fernández. Assim, mais uma vez, como diz um dos jornais mais lidos, “a campanha presidencial argentina se disputa também nos tribunais“[10], com o aditivo da presença norte-americana indireta.

Deste modo, a aliança antiterrorista faz parte da campanha pela Presidência da Argentina, na qual o oficialismo não tem escrúpulos em esclarecer que as relações com os EUA (de Trump!) estão cada vez mais próximas: desde um resgate econômico do FMI (onde os EUA é o principal país tomador de decisões e credor) até a abertura a empresas estadunidenses (como demonstra Vaca Muerta) e os múltiplos acordos em segurança.[11] Tal como afirmou o ministro de Relações Exteriores, Jorge Faurie: “Revivemos nosso diálogo com dois países amigos. A Argentina recebeu um tremendo apoio do Governo dos EUA e do presidente Trump em tempos de dificuldades financeiras”.[12]

Notas:

* Consideramos prejudicial a categorização do Hezbollah como uma “organização islamita”, haja em vista que trata-se de um partido político que faz parte do governo libanês e que conta com bases importantes em comunidades de amplas denominações religiosas.

[1]https://www.efe.com/efe/america/politica/ee-uu-potencia-alianza-antiterrorista-con-latinoamerica-apuntando-a-iran/20000035-4026645

[2] O terrorismo já fazia parte das ameaças à segurança nacional dos EUA desde os finais da década de 70 e, particularmente, a partir da implosão da União Soviética e a definição de novas ameaças colocadas por organizações como a Comissão Trilateral.

[3]https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2018/10/NSCT.pdf

[4]https://geopolitica.ws/author/ana-esther-cecena-carlos-motto/

[5]https://www.alainet.org/sites/default/files/lajtman_el_epp_como_enemigo_interno_desde_la_prensa_conservadora_y_el_estado.pdf

[6]https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/04/crt_2017.pdf

[7]https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/04/crt_2017.pdf

[8]https://www.celag.org/lawfare-o-la-guerra-judicial-en-argentina-y-brasil/

[9]http://www.vocesenelfenix.com/sites/default/files/pdf/7_11.pdf

[10]https://elpais.com/internacional/2019/07/10/argentina/1562782266_329574.html

[11]https://www.celag.org/macriland-eeuu-en-la-argentina-de-macri/

[12]https://www.elespectador.com/noticias/el-mundo/la-alianza-antiterrorista-que-esta-construyendo-eeuu-en-latinoamerica-articulo-871836