Coronavírus: O “novo normal” na repressão a direitos civis no mundo pós-pandemia

por Luiz Freitas | Revista Opera

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(Foto: Army Spc. Michael Schwenk, New Jersey Army National Guard)

Algumas das primeiras reações à pandemia da Covid-19 e à crise econômica por ela causada envolviam uma espécie de “otimismo” de que as falhas do neoliberalismo e capitalismo tardio ficariam cada vez mais evidentes e que seria impossível manter a aparência de eficiência e competência das ideologias dominantes modernas, responsáveis, de fato, pela atual crise. Isso engloba os cortes drásticos na capacidade do setor de saúde em praticamente todo lugar do mundo ou a impossibilidade de intervenção governamental na economia após décadas do dogma de Estado mínimo.

Essa “esperança” proveio, na maioria das vezes, de declarações e ações – não tão abrangentes assim – de um governo aqui e outro ali, sobre resgatar uma ou outra empresa “too big to fail” (grande demais para falir), ou emitir dinheiro e arremessá-lo do helicóptero – em boa parte das vezes, nos barões do topo da pirâmide, esperando que algo dele escorra até a plebe. Até o momento, muitas intenções e possibilidades foram anunciadas, mas os gestos reais são poucos. A Espanha tomou temporariamente o controle de hospitais privados sem indenização para atender pacientes de graça (muito diferente de serem nacionalizados, como foi muito repetido pelas redes sociais). A Itália anunciou a nacionalização da Alitalia, uma companhia aérea praticamente falida, ao constatar que a falta de uma empresa aérea nacional dificultava os esforços de repatriação de italianos no exterior. Uma gama de países anunciou benefícios em dinheiro temporário a certas classes de cidadãos, sendo eles uma fração dos polpudos pacotes de resgate de companhias privadas. No dito Primeiro Mundo, ao contrário das atitudes “populistas” da Argentina e Venezuela, isso foi tudo. Nada muito diferente de 2008, exceto pela escala das ações. Uma ou outra declaração inusitada de políticos firmemente na direita do espectro político sobre a necessidade de mais estado e planejamento pode render bons memes, mas até agora, não há nada mais que isso.

Esperança de revolução ou distopia moderna?

A grande marca do mundo moderno, pós-Thatcher, pós-Reagan e sem União Soviética, é a falta de poder dos Estados nacionais. Diante de uma realidade na qual a economia se encontra nas mãos do “mercado”, uma força completamente invisível e incontrolável como o próprio vírus, na qual ações em educação, saúde e saneamento precisam levar em conta o interesse de atores privados, quando não estão completamente nas mãos dos mesmos, que responsabilidades ainda sobraram para um governo? Ora, a polícia e as fronteiras.

Não surpreendentemente, as principais ações de combate ao coronavírus envolvem esses fatores. Vários são os líderes que foram a público declarar “guerra ao vírus” ou recorreram a uma linguagem militarizada, chamando a população à unidade contra um inimigo.

Alguns governos foram muito além de simplesmente botar policiais e soldados nas ruas para impedir que as pessoas saiam às ruas. Algumas ações ultrapassam e muito pela fronteira do absurdo. A Romênia, possivelmente o país europeu com o pior sistema de saúde pública, elegeu como prioridade colocar veículos militares nas ruas para assegurar o respeito das medidas de quarentena. Vários países, inclusive europeus como Sérvia, Bulgária, Chipre e Montenegro, implantaram toques de recolher noturnos, uma clássica medida de repressão a tumultos, criminalidade e resistência em tempos de guerra, provavelmente mais pela força do hábito do que por ser mais provável se infectar saindo à rua de noite do que de dia. Moscou utilizou alto falantes nos parques, e carros de som, divulgando mensagens com ameaças às pessoas que descumprirem os termos de quarentena com punições graves. Porém a mais surreal de todas medidas, que parece ter saído da cabeça de um dos ministros tresloucados indicados por Olavo de Carvalho que temos, foi a iniciativa do Panamá de impedir que homens e mulheres saiam às ruas juntos, em um sistema parecido com o rodízio de carros de São Paulo.

As punições por infringir o toque de recolher vão de multas de € 3.600 na “civilizada” Áustria de Sebastian Kurz até matar as pessoas que saiam às ruas para impedir que elas morram de coronavírus, como nas Filipinas de Rodrigo Duterte. A ideia de que algumas pessoas simplesmente não têm para onde ir, não têm onde morar ou residem em espaços pequenos e superlotados devido à pobreza e à especulação imobiliária não foi considerada por esses líderes, tão ávidos em demonstrarem sua recém-encontrada empatia pela população.

Seria muito difícil imaginar que tanta ênfase em repressão foram idéias de um epidemiologista ou profissional qualificado e experiente da área de saúde. Elas oferecem muito pouco além de espetáculo. Por exemplo, a muito mais racional e “moderada” ideia da Dinamarca de, já no dia 14 de março, fechar as fronteiras do país para todos estrangeiros (algo, ao menos, coerente com a postura do país para com refugiados), foi desautorizada pelos epidemiologistas e experts presentes no governo, que foram a público ressaltar que a decisão partiu completamente da cabeça de políticos.

Muito antes da atual crise, um estudo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), encabeçado por especialistas da área de Direito e Medicina, avaliou as reações do governo americano às diferentes pandemias dos últimos anos, como SARS, MERS e Gripe Suína. A conclusão encontrada foi a de que muitos governos baseiam suas reações a pandemias em políticas militares e de segurança pública, como se fosse possível prender ou atirar no vírus.

O paper, publicado de 2008, é quase profético. Em um de seus parágrafos, ele diz que “os planos atuais são pobremente coordenados e perigosamente contraproducentes. Ao assumir o pior cenário possível, todos planos se baseiam em uma postura punitiva e com ênfase em medidas extremas como quarentena e tratamento forçado. Por exemplo, o Plano de Influenza Pandêmica do Departamento de Saúde e Serviços Humanos tem como posição uma ‘estratégia de contenção’, que pede por um uso massivo de força governamental, por exemplo, para banir aglomerações públicas, isolar indivíduos com sintomas, restringir movimento de pessoas e forçar tratamento”. Essas palavras hoje são muito mais familiares ao leitor que seriam na época.

As recomendações que se seguem, de estocagem de medicamentos necessários, ampliação do pessoal na área de saúde, treinamento específico e, entre outras, desenvolvimento de uma mentalidade coletivista e menos egoísta na sociedade, foram ignoradas. O plano de ação de quase todos líderes mundiais não foi resultado de governos sendo pegos de surpresa por uma situação inimaginável (uma pessoa que é adulta hoje está vendo sua quarta epidemia de doença respiratória em escala mundial; outras virão). Era o plano A desde o princípio. A alternativa sensata de preparar-se para tal evento iria contra o novo senso comum. Criar um número vasto de leitos hospitalares, vagas na UTI, que poderiam ficar ociosas na maior parte do tempo, vai contra o atual dogma da administração pública de que tudo que não tem utilidade imediata deve ser cortado por ser desperdício de dinheiro. Em 2013, por exemplo, o Banco Mundial criticou a Bielorrússia por ter muitos leitos hospitalares ociosos e gastar uma proporção grande demais de seu orçamento com instalações médicas. Bielorrússia, atualmente muito questionada por sua estratégia mais liberal no combate à pandemia, ignorou essas recomendações e tem 11 leitos hospitalares por 1000 habitantes hoje – um número comparável aos países que vêm perdendo menos cidadãos para o vírus, como Japão, Coreia do Sul e Alemanha. O preço por ter a saúde controlada por economistas está sendo cobrado agora: tanto na forma de mortes, como na forma de centenas de milhões de desempregados, de pessoas que veem sua saúde mental piorada e problemas físicos oriundos de sedentarismo. Tudo porque, como dizia Margareth Thatcher, “não há alternativa”.

A postura da sociedade é parte do problema

Porém, o mais chocante é não só o “otimismo”, como a falta de crítica e fiscalização, não apenas por parte da esquerda, como da sociedade em todo, a esses abusos e sacrifícios. Se, de certa forma, eles são no momento inevitáveis, não há qualquer tipo de cobrança e expectativa de que algo mais seja feito. A única coisa esperada, e pela qual a postura de governantes é julgada, é sua posição a respeito de isolamento social. Mais nada.

Um exemplo recente foi o presidente de El Salvador, um “ativista anticorrupção”, crossover de Bolsonaro e Zelenskiy que o leitor da Revista Opera conhece muito bem. Em um vídeo agora viralizado na Internet, com toda a postura teatral e dramática do citado líder ucraniano, Nayib Bukele anuncia restrições drásticas e imediatas ao movimento de pessoas. Junto, prometia subsídios de 300 dólares ao mês como ajuda à população para lidar com a quarentena. A atitude dele tem sido elogiada como decisiva, em contraste ao presidente brasileiro que não mostra ter ideia alguma do que está fazendo. Aqui, o correspondente latino-americano do jornal “progressista” britânico The Guardian, comenta de forma elogiosa sobre a velocidade e extensão das medidas de Nayib, em contraste com a atual situação crítica sendo reportada no Equador. Novamente, o texto ignora as medidas neoliberais e de arrocho do setor público do governo de Lenín Moreno e responsabiliza a triste realidade do país puramente na falta de quarentena. O que o Guardian não reporta é que apenas a parte punitiva do acordo foi cumprida, e a população revoltada agora protesta nas ruas depois de ter sido enganada.

Nenhuma das medidas de isolamento e fechamento supracitadas foi reportada pela mídia em tom de crítica e ridículo. Parece existir um apetite imenso junto ao público por soluções de controle e restritivas, que, a qualquer momento, podem se voltar contra nós. Nada é dramático demais, exagerado, e, cada passo para longe da “normalidade”, é aplaudido. Sem a ideia de que um dia podemos acabar com nosso próprio Duterte ou Orbán. E, quando isso ocorrer, vamos olhar incrédulos sem saber de onde eles vieram.

Talvez tal mentalidade venha da crença de que estamos no pico da crise e essas medidas não serão mais necessárias logo. Porém, o potencial para a piora é imenso. Não estamos vivendo uma situação curta e temporária. O experimento de parar totalmente qualquer tipo de atividade e convívio social na Itália e Espanha, entre outros, já chega perto de um mês de duração e necessitará de algumas semanas mais para dar frutos. Ao saber que o tal “distanciamento social” será longo e duradouro, países como a Alemanha, Rússia e outros têm planos de usar dados de tráfego de Internet e outras tecnologias nascentes para monitorar se seus cidadãos estão, de fato, trancados em casa, e puni-los caso não estejam. Na Bolívia, Colômbia e Equador, a quarentena vem sido utilizada como pretexto para a perseguição e até assassinato de adversários políticos. Ainda não vimos dissidentes húngaros sendo postos no pau de arara ou jogados de um helicóptero, mas a atual Hungria de Orbán usou da situação para transformar o país em algo juridicamente parecido com as ditaduras latino-americanas dos Anos de Chumbo. Nas partes mais pobres da Itália, o otimismo de espetáculos midiáticos como pessoas cantando na varanda ou batendo palmas vem sendo substituído por desespero, pobreza e a ameaça iminente de revolta.

Não há previsão nem critérios claros sobre o que precisa acontecer para a vida voltar ao normal, e o potencial para isso ser explorado em favor de quem estiver no poder existe. Trata-se de algo que será decidido com a mesma arbitrariedade com a qual algumas restrições foram impostas. Esse retorno à normalidade pode vir ligado a condições distópicas. A Áustria vai condicionar o retorno de algumas liberdades a que toda a população instale um aplicativo nos seus celulares rastreando seus movimentos. Uma espécie de tornozeleira em toda a população, se antecipando ao potencial “crime”. É de se aguardar se esse tipo de medida vai ser um modelo para outros países. A julgar pela reação (ou falta dela) da opinião pública e imprensa, pode muito bem ser o caso.

O realinhamento político pode não ser a nosso favor

E até mesmo, apesar do arraso da economia mundial (que certamente, como de costume, punirá os mais pobres e não os mais ricos), há incentivos para certos setores políticos que a vida não volte ao normal tão cedo.

Quem torce ou espera um realinhamento das forças políticas internacionais em torno de um projeto político progressista deve ter em mente que a primeira coisa a se levar em conta é que tradicionalmente, em momentos de crise, questões cotidianas e reclamações comuns da população são relegadas a segundo plano em favor de uma unidade nacional. Guerras, catástrofes naturais e crises deram uma mãozinha a muitos líderes até então condenados, com o melhor exemplo sendo George W. Bush após o atentado de 11 de setembro de 2001.

De fato, praticamente todos líderes políticos registraram algum aumento de popularidade desde o começo da crise. Donald Trump está na zona de empate técnico com Joe Biden. O mesmo se aplica a Macron, Angela Merkel e ao primeiro-ministro sueco. Líderes muito diferentes em termos ideológicos na sua resposta ao vírus, e até agora, no sucesso com a mesma. Têm uma coisa comum: foram resgatados em uma hora de dificuldade pelo vírus. O extremamente impopular governo chileno, prontamente usou a crise para remarcar o referendo constitucional (já inexplicavelmente marcado com uma antecedência de 6 meses, por, entre outros motivos, a covardia da centro-esquerda chilena), conferindo uma sobrevida ou até mesmo sobrevivência à Constituição de Pinochet.

O fato de Bolsonaro ser praticamente o único líder mundial incompetente demais para errar um pênalti de gol aberto não invalida o fato. No Brasil, foram os governadores de direita – Wilson Witzel e João Dória – que usaram da crise para se projetarem como líderes e inaugurarem suas candidaturas à presidência em 2022. Pessoas que lutaram ativamente pelo desmonte do setor público, da saúde pública, da entrega do bem-estar social para a mão de um setor privado que se mostra agora incompetente e letárgico e, ao contrário dos governadores do Nordeste, gozam de ampla simpatia com a mídia e o empresariado. É, na verdade, surpreendente que Bolsonaro não tenha percebido como o pânico pode direcionar a sociedade ao autoritarismo e usado esse momento a seu favor. É mais um sinal de que ele não é o inimigo perfeito, forte e difícil de ser derrubado que muitos julgam ser.

E no meio de tudo isso, o que será possível fazer? Panelaço? A população boliviana já se viu obrigada a ir às ruas protestar contra a opressão do atual governo militar. E se tivermos que fazer essa difícil escolha, vamos ser vistos com simpatia pelo governo e população? Essa estrutura de coerção, tanto institucional como social, que nós entusiasticamente pedimos, vai ser usada contra nós.

“Mas a China…”

Imagine a reação ocidental caso a China tivesse planos de monitorar o movimento da sua população toda com aplicativos, sua polícia estivesse agredindo pessoas aleatoriamente nas ruas, ou se valendo da crise para seu benefício político próprio. A rápida e estrita quarentena de Wuhan mostrou a capacidade chinesa de lidar com a crise. Mas os chineses fizeram muito mais que somente implorar e obrigar seus cidadãos a permanecerem em casa. A China conta com estruturas de governança locais, respeitadas pela população, capazes de organizar e mobilizar a comunidade até mesmo a nível de quarteirão. O país teve a capacidade tanto de ampliar rapidamente seu sistema de saúde, como vemos nas imagens de hospitais construídos do zero numa questão de dias, como de se tornar o principal provedor de equipamentos e ajuda humanitária a países que batalham contra a crise. Restrições a movimentos e liberdades pessoais foi só uma parte da sua reação ao vírus – uma parte que é, acima de tudo, uma estratégia para ganhar tempo e para lidar com cidadãos doentes e que perde seu sentido caso, literalmente, mais nada for feito. Em Wuhan, a vida começa a voltar ao normal. Ao normal mesmo. Sem apps e GPS espionando seus habitantes, como na democrática Áustria.

Os melhores exemplos de reação à pandemia estão na Ásia. Não somente na China, como em países com sistemas econômicos e sociedades drasticamente diferentes, como a Coreia do Sul e o Japão. Porém, segundo especialistas russos, que tiveram contatos com a forma tanto soviética como  europeia de se trabalhar, esses países bem-sucedidos – e não as ex-social-democracias europeias ou a Rússia – têm sistemas de saúde muito similares ao da antiga União Soviética. Além de não enxergar leitos vagos como um desperdício que tem de ser “otimizado”, a direção de hospitais e clínicas é centralizada, o investimento em saúde é focado em prevenção, e campanhas publicitárias de conscientização massivas são uma constante, não apenas adotadas durante tempos de emergência.

Já nossos governos “democráticos e livres”, tanto na periferia como no centro do neoliberalismo, não têm absolutamente mais nada a oferecer. Para ampliar o número de leitos, de ventiladores, de vagas na UTI, líderes interessados mais na própria sobrevivência política precisam pedir benção aos “mercados” e às empresas privadas que eles mesmos instalaram no seio do aparato público. Resta a eles, então, colocar a polícia nas ruas e responsabilizar a própria população por permanecer em casa por um tempo indeterminado.

Cabe à esquerda, aos socialistas, e a todas pessoas preocupadas e bem-intencionadas em um tempo de crise, lidar com os problemas levando em conta sua complexidade, evitando as armadilhas de maniqueísmos, soluções simples, fáceis e erradas, e “fazer exatamente o oposto do que o meu inimigo mais imediato propõe”. E não demonstrar qualquer tipo de gratidão ou admiração a governantes que não fizeram nada por nós além de nos mandar ficar dentro casa e fechar fronteiras.