Como o regime de facto na Bolívia se aproveitou do COVID-19 para consolidar seu poder e reprimir rivais políticos

por Lola Allen | CEPR - Tradução de Fabyola Alves, Revisão de Eduardo Severino

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(Foto: Presidencia Bolívia)

No dia 29 de abril, a presidente de facto da Bolívia, Jeanine Áñez, anunciou que o país entraria em uma fase de “quarentena dinâmica” a partir do dia 11 de maio. Essa decisão teria por objetivo aliviar as repercussões sociais e econômicas da pandemia através do afrouxamento das restrições do confinamento total. No entanto, as áreas mais afetadas – localizadas principalmente em comunidades pobres – receberam ordens de permanecerem em confinamento total. Isso significou que muitos dos que mais precisavam sair e ganhar dinheiro ainda não conseguiam fazê-lo; os subsídios de emergência eram insuficientes e distribuídos de forma desigual, e muitos foram deixados à beira da fome, de acordo com relatos locais. Em 1º de junho, o governo de facto anunciou que havia suspendido a maioria das restrições remanescentes do confinamento total e que estava entregando a responsabilidade pela administração de quarentena às autoridades locais. Essa foi uma medida significativa, pois implica que a pandemia não constitui mais uma emergência nacional.

Jeanine Áñez enfrentou duras críticas nacionais e internacionais por usar a pandemia como forma de consolidar o poder e reprimir rivais políticos.  Manifestantes em Cochabamba acusaram o governo de deixar pessoas sem meios para alimentar suas famílias. No dia 10 de maio, a Confederação dos Povos Indígenas enviou uma carta aberta a Áñez pedindo que ela fornecesse alimentos para as comunidades indígenas mais afetadas pela escassez. Uma semana e meia depois, em meio a esses apelos, o ministro da Saúde da Bolívia foi preso em um escândalo de corrupção no qual ele é acusado de pagar 4,7 milhões de dólares para adquirir ventiladores para tratamento da COVID-19 por um contrato que vale 1,2 milhões de dólares. O ministro, Marcelo Navajas, havia assumido o cargo apenas seis semanas antes. Recentemente, também houve protestos em El Alto e Cochabamba, exigindo novas eleições e o fim da privatização de recursos naturais e de outras empresas estatais.

A resposta do governo de Áñez à COVID-19 envolveu uma imposição militar rigorosa de restrições à movimentação e uma série de medidas agressivas de contenção. Enquanto isso, o governo usou a pandemia como desculpa para montar uma verdadeira ofensiva contra seus rivais políticos.

O confinamento total antecipado mostrou que a Bolívia parece não ter experimentado a disseminação rápida do vírus observada em países vizinhos como Brasil, Peru ou Equador. Em 3 de junho, o Centro de Recursos para Coronavírus da Universidade Johns Hopkins estimou que a Bolívia tinha 10.531 casos confirmados e 343 mortes pelo vírus, embora esses números sem dúvida não representem a situação real, dadas as baixas taxas de testes. Se, de fato, o governo obteve sucesso em conter a propagação da pandemia, teria sido através de um alto custo social, tal como veremos.

Decreto Supremo 4200 e violações flagrantes da liberdade de expressão e perseguição de rivais políticos

O governo boliviano usou a pandemia como pretexto para impor decretos que criminalizam dissidências e restringem severamente a liberdade de imprensa. Embora a pressão internacional tenha forçado o governo a rescindir algumas das medidas mais escandalosas dos decretos, isso apenas ocorreu após um curto período de dura repressão.

Em 30 de abril, o The Washington Post reportou que “um exemplo impressionante de repressão durante a pandemia vem da Bolívia” e observou que “o governo prendeu dezenas de oponentes através de um novo decreto aprovado no mês passado.” José Miguel Vivanco, diretor executivo do Programa Observatório dos Direitos Humanos das Américas, também condenou o decreto, via Twitter: “O governo boliviano parece estar se aproveitando da pandemia para se dar o poder de punir quem publica informações que o governo julgue ‘incorretas’.”

Tanto o Washington Post como Vivanco estavam se referindo ao Decreto Supremo 4200, que o governo de facto aprovou em 25 de março. O artigo 13.2 deste decreto declara: “indivíduos que incitarem o descumprimento deste decreto ou desinformarem ou causarem incerteza à população estarão sujeitos a acusações criminais por crimes contra a saúde pública”. Os condenados por violar o decreto podem receber sentenças de até 10 anos de prisão. Em meados de abril, cerca de 67 pessoas já haviam sido presas por supostamente violarem o decreto e, segundo o ministro interno de facto Arturo Murillo, 37 pessoas já foram julgadas, condenadas e sentenciadas por suposto envolvimento em “movimentos de desestabilização e desinformação”.

Essas medidas foram criticadas por diversos agentes nacionais e internacionais, incluindo organizações sociais bolivianas; organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional; Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Freedom House; e o congressista norte-americano Eliot Engel, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara.

No dia 7 de maio, poucos dias após o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o governo de facto anunciou outra lei que pretendia estender o escopo do Decreto Supremo 4200. O Decreto 4231 proíbe a “desinformação” impressa ou através de “mídia artística”. Em 12 de maio, a CIDH enviou uma advertência em tom enérgico ao governo de Áñez contra o uso do direito penal para policiar a expressão pública. As disposições mais problemáticas do Decreto 4231 foram removidas em 14 de maio.

Natalie Southwick, Coordenadora do Programa da América Central e do Sul para a Proteção de Jornalistas (CPJ), afirmou:

“A pandemia do COVID-19 deve ser levada a sério, mas regulamentações vagas que criminalizam a ‘desinformação’ fazem com que o governo interino da Bolívia pareça mais preocupado com sua imagem pública do que com uma resposta eficaz à crise. Essas disposições excessivamente amplas que criminalizam o discurso abrem uma perigosa possibilidade de abuso contra jornalistas que relatam informações e fatos vitais”.

Após intensa pressão internacional, o governo de facto da Bolívia modificou algumas das mais criticadas cláusulas do decreto em meados de maio.

Áñez anula projeto de lei que garantiria novas eleições em 90 dias

As eleições instantâneas da Bolívia para 2020, originalmente agendadas para 3 de maio, foram adiadas por tempo indeterminado em 22 de março pelas autoridades eleitorais do país como resultado da pandemia. Mais de um mês depois, o Movimiento al Socialismo (MAS) do ex-presidente Evo Morales apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados da Bolívia, obrigando o governo de facto a organizar eleições gerais antes de 2 de agosto de 2020. A lei, buscando garantir a realização de novas eleições dentro dos prazos constitucionais para uma presidência interina, foi ratificada em uma sessão extraordinária no Senado da Bolívia em 30 de abril.

Como esperado, Áñez se opôs veementemente ao projeto de lei, alegando que as eleições deveriam ser adiadas até que a pandemia passasse e tuitou: “Qualquer dano à saúde e à vida das pessoas causado pela loucura de convocar eleições será de responsabilidade do MAS”. Depois, ela foi mais além e anunciou que a pandemia justificava adiar as eleições por tempo indeterminado.

Decidir como lidar com a votação durante uma pandemia é intrinsecamente difícil, mas o adiamento indefinido suscitou temores de que o governo pós-golpe tenha pouco interesse em abrir mão do poder, especialmente considerando a forte liderança que o candidato à presidência do MAS e ex-ministro da economia Luis Arce teve em pesquisas sobre outros candidatos, incluindo a própria Áñez. O acordo alcançado entre o TSE e os principais partidos políticos em 2 de junho indica que as eleições serão realizadas em 6 de setembro; isso pode ser visto como um passo positivo no sentido de aliviar as atuais tensões políticas na Bolívia.

A crise de fronteira de Áñez: fechamento de fronteiras terrestres para cidadãos bolivianos

O regime de Áñez afirmou que o MAS e outros rivais políticos, incluindo o candidato presidencial da oposição na eleição de 2019, Carlos Mesa, da Comunidad Ciudadana, estão minando sua resposta à pandemia e tentando politizar a terrível situação do país.

Na mesma linha, Marcel Rivas, diretor de serviços de migração de Áñez, culpou o MAS pela turbulência social resultante da recusa do governo em permitir que bolivianos presos na fronteira com o Chile retornassem ao país, alegando que “o MAS procurou romper a quarentena para gerar rebeliões e caos”. Isso se deu após um incidente durante a primeira semana de abril, no qual várias centenas de cidadãos bolivianos que tentavam retornar à Bolívia entraram em conflito com as forças armadas perto da cidade boliviana de Pisiga. Os campos foram fortemente militarizados. Muitos criticaram Áñez por permitir que os bolivianos mais afortunados viajassem de avião, mas impedindo aqueles que chegassem por terra, incluindo os migrantes bolivianos mais pobres que tentavam retornar do Chile.

Evelyn Matthei, prefeito do município chileno de Providencia, fez um apelo em vídeo a Áñez em 28 de abril para que os 400 bolivianos presos no lado chileno da fronteira pudessem retornar à Bolívia. Matthei prometeu cumprir as condições necessárias, incluindo fornecimento de comida e abrigo, para permitir que esses bolivianos cumprissem os requisitos de quarentena nos campos do governo no Chile antes de serem autorizados a viajar pela Bolívia. Em 1º de maio, diante da crescente pressão internacional, Áñez finalmente permitiu que esses bolivianos retornassem ao seu país.

As ações do governo de facto que impediam os bolivianos de voltar para casa violavam várias leis nacionais e internacionais. A Alta Comissária da ONU pelos Direitos Humanos (e ex-presidente do Chile) Michelle Bachelet emitiu uma declaração em 15 de abril, lembrando a presidente de facto da Bolívia de sua obrigação de permitir que cidadãos bolivianos retornem ao seu país: “De acordo com o direito internacional, todos têm o direito de retornar ao seu país de origem – mesmo durante uma pandemia”. Bachelet continua: “Quando os migrantes desejam voltar para casa voluntariamente, os governos têm a obrigação de receber seus próprios cidadãos e garantir que eles tenham acesso a cuidados de saúde e outros direitos”.

A Organização Internacional para as Migrações tem ajudado outros bolivianos que estavam presos no campo de quarentena de Tata Santiago, em Pisiga, fornecendo comida e abrigo na ausência de um apoio adequado do governo de Áñez.

Impedindo que organizações sociais do MAS forneçam pacotes de alimentos para os mais necessitados

Durante a última semana de abril, os militares impediram o candidato do Senado do MAS, Andrónico Rodríguez, de distribuir alimentos em Cochabamba, acusando-o de violar as restrições do governo às reuniões políticas. Rodríguez declarou que os bolivianos de baixa renda precisam urgentemente de mais acesso a alimentos, assim como Zenón Pizarro, prefeito de Oruro, a primeira cidade da Bolívia a entrar em confinamento total. Pizarro havia pedido medidas de isolamento mais flexíveis, alertando que a fome é um risco sério. Com muitas pessoas sem acesso a suas economias ou a qualquer tipo de apoio, “se o vírus não as matar, a fome matará”, afirmou Pizarro.

A Central Obrera Boliviana (COB), principal federação sindical da Bolívia, também denunciou que cerca de 80% da população, principalmente trabalhadores informais e desempregados, não estão aptos para os subsídios que o governo de facto ofereceu para lidar com os efeitos econômicos da quarentena. Juan Carlos Huarachi, líder do COB, propôs que os oito milhões de pessoas que ficaram sem proteção recebessem 50% de salário mínimo pelos próximos seis meses. No entanto, em 29 de abril, o governo suspendeu a transferência única de renda (Bono Universal) que tinha a intenção de oferecer uma tábua de salvação àqueles à beira da fome, dizendo que as filas fora dos bancos eram muito longas. Isso deixou muitas pessoas sem renda ou acesso a qualquer outro tipo de suporte durante a pandemia.

Políticas de isolamento territorial em Chapare, Cochabamba

Em alguns casos, o governo de facto optou por uma repressão mais abrangente e com foco regional, como em Chapare. Esta província rural no departamento de Cochabamba tem sido um bastião de apoio ao presidente deposto Evo Morales. Também foi o principal objetivo da política antidrogas do governo de Áñez, envolvendo a criminalização de camponeses cultivadores de coca. A abordagem de Áñez está revertendo anos de uma estratégia anti-narcóticos bem-sucedida de Morales, que oferecia alternativas viáveis ​​para que os pequenos agricultores de coca entrassem na economia formal. Com Áñez, esses camponeses foram criminalizados, rotulados de “narcoterroristas” e impedidos de vender certos produtos legais e licenciados à base de coca, como xampus, doces e cremes no mercado local. Durante o confinamento, as forças de segurança prenderam e detiveram os agricultores sob acusações amplas e mal definidas, a maioria ligada ao narcotráfico. Até agora, poucas evidências foram fornecidas para sustentar tais alegações.

O governo dos EUA apoiou as políticas antidrogas de Añez e manteve silêncio sobre as violações flagrantes dos direitos humanos praticadas por seu governo. O ministro interno de facto Arturo Murillo, principal arquiteto da estratégia antidrogas liderada pelos EUA, expressa publicamente o apoio que ele tem do governo dos Estados Unidos.

Em 6 de maio,  o representante da Defensoria do Povo da Bolívia em Cochabamba, Nelsón Cox, denunciou que “os detidos do Chapare são separados para espancamento e abusos nas prisões de Cochabamba”. A Rede Andina de Informação chama isso de “o último capítulo da estigmatização, discriminação e violações dos direitos humanos contra os moradores daquela região produtora de coca”.

Cochabamba também abriga mais de 14.000 pequenas pisciculturas, cada uma com cerca de 1.500 peixes. O governo de Áñez restringiu o acesso desses agricultores a qualquer combustível – sob o pretexto de que isso poderia ser usado para fabricar cocaína – colocando em risco as pisciculturas. 11 milhões de peixes, cerca de metade do estoque de peixes existente, já pereceram pela falta do combustível necessário para oxigenar as piscinas. Esta é uma perda trágica de um estoque de alimentos tão necessário. Observadores apontam que esses peixes poderiam ter apoiado famílias de camponeses durante o confinamento.

Acusações bumerangue: Áñez, não seus rivais políticos, é quem está politizando a crise

A crença generalizada de que as restrições de quarentena do governo foram aplicadas de maneira desigual foi alimentada por escândalos públicos que revelaram o duplo padrão para Áñez e outros altos funcionários. Apenas nas primeiras semanas de maio, foi revelado que Áñez havia usado um avião militar para transportar um amigo da família para uma festa de aniversário. Durante o mesmo período, um ministro do governo foi criticado por usar uma aeronave estatal para transportar uma ex-miss entre cidades

No início de maio, Áñez convidou os bolivianos a rezar e jejuar juntos para combater a COVID-19 e coordenou voos de helicóptero para que os bispos católicos pudessem abençoar a população boliviana do céu. Áñez parece ter aprendido poucas lições desde que ingressou no Palácio Presidencial, depois de tomar posse sem o quórum exigido no Senado, para anunciar que a “Bíblia havia retornado ao palácio”. Seu governo de facto foi repetidamente criticado por suas políticas abertamente racistas, desencadeando uma resolução da OEA em dezembro de 2019, na qual 18 Estados membros denunciaram suas ações recorrentes e abertamente racistas. A resposta de Áñez à pandemia sinaliza uma luta árdua e contínua pelo reconhecimento dos direitos básicos da enorme população indígena da Bolívia.

Ironicamente, Áñez alega que foi a oposição ao seu governo que politizou a pandemia, mas as evidências sugerem que o governo de facto de Áñez foi o maior culpado por extrair ganhos políticos – inclusive reprimindo seus críticos – no contexto da atual crise de saúde. Além das controversas dimensões culturais e religiosas da reação do governo, há implicações mais profundas para os direitos civis e políticos. O governo de facto de Áñez parece estar aproveitando as oportunidades políticas oferecidas pelo COVID-19 para tentar manter o poder a todo custo.