“Não temos escolha a não ser seguir o Partido”: o controle das empresas privadas na China

Se na China dos anos 90 o capital privado era estimulado a investir nas estatais, agora esse processo parece ter se invertido. Por Gabriel Deslandes | Revista Opera

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(Foto: reinhold möller)

O cancelamento daquela que seria a maior oferta pública inicial (IPO) em bolsas de valores da história pegou de surpresa os mercados financeiros globais e os investidores do ramo de tecnologia e inovação. Faltavam apenas três dias para que, na primeira semana de novembro de 2020, as ações da fintech chinesa Ant Group – uma das maiores empresas de pagamento digital do mundo e braço financeiro da gigante do comércio eletrônico Alibaba, fundada pelo bilionário Jack Ma – estreassem simultaneamente nas bolsas de Hong Kong e Xangai.

O plano de abertura de capital, estimado a levantar 34,4 bilhões de dólares e que atraiu três trilhões de dólares em demanda por papéis, foi frustrado pela intervenção das autoridades chinesas, que apresentaram novas exigências de capital mínimo para as operações do Ant Group e pediram que a empresa “entenda a necessidade de reorganizar seus negócios”. Na mesma ocasião, a China mobilizou uma força-tarefa conjunta, liderada pelo Comitê de Estabilidade Financeira e Desenvolvimento – órgão regulador do sistema financeiro – e pelo Banco Central do país, para investigar a companhia, coletar informações e estudar sua reestruturação.

A suspensão, sem previsão de uma nova data, da maior capitalização inicial de mercado jamais feita por uma empresa é retrato de um cenário mais amplo de mudanças de diretrizes na condução da economia da China. O governo chinês tem avançado de forma assertiva no controle sobre o setor privado, e o presidente Xi Jinping tem papel decisivo na implantação geral dessa política. Mesmo reconhecendo a importância desse setor para a ascensão da segunda maior economia global, Xi mantém a convicção de que os mercados e empreendedores privados são imprevisíveis e não merecem confiança total.

Segundo o The Wall Street Journal, o presidente dispensa noções de autorregulação dos mercados e segue apostando na intervenção estatal para projetar resultados econômicos, desde os preços das matérias-primas até o valor das ações e da moeda. Conselheiros do governo chinês, economistas e executivos de negócios reconhecem que Pequim enxerga que os princípios de mercado – outrora ferramentas úteis para revigorar os mercados de capitais e os negócios das gigantes estatais – são também potenciais agentes do caos. “Os riscos estão por toda parte na sociedade e agora, mais do que nunca, o governo deveria desempenhar um papel maior”, frisou o chefe da Academia Chinesa de Ciências Fiscais, Liu Shangxi, ao jornal nova-iorquino.

Para evitar e reverter esses riscos, Xi age para, nas palavras do próprio The Wall Street Journal, “trazer o setor privado em rédea curta” e fazer com que empresas privadas dos mais diversos tamanhos previstos entrem na linha. Assim, o governo chinês tem instalado mais funcionários do Partido Comunista da China (PCCh) em firmas privadas, controlado o acesso ao crédito e exigido que os executivos adaptem seus negócios para atingir as metas do Estado. Em casos mais extremos, o Estado assume o comando direto de empresas indisciplinadas ou envolvidas em corrupção.

De acordo com o jornal nova-iorquino, o combate à pandemia da Covid-19 no país impulsionou a percepção de que a planificação estatal é mais eficiente na gestão de uma economia complexa tal qual a chinesa e na recuperação das atividades econômicas. Nesse contexto, Xi tem deixado cada vez mais claras suas prioridades, especialmente após a abrupta queda no mercado de ações chinês em 2015. Em reuniões a portas fechadas com subordinados, Xi vem demonstrando seu descontentamento com as forças do mercado e instou os instrumentos do Estado a corrigirem distorções – a intervenção nos negócios do Ant Group representa mais um capítulo desse movimento.

“Economia privada na nova era”

Xi chegou ao posto político máximo da China em 2012 afirmando o compromisso de que daria continuidade ao aprofundamento das reformas econômicas. Essa promessa explícita, porém, se defrontou com o cenário de alta corrupção e o aumento da degradação ambiental. Segundo o The Wall Street Journal, o novo líder do país se viu influenciado pelos excessos surgidos durante os governos de seus antecessores Jiang Zemin e Hu Jintao. Mesmo comprometido com a política de Reforma e Abertura iniciada por Deng Xiaoping no anos 1970, a preocupação maior de Xi, como também destaca reportagem da The Economist, sempre foi a manutenção da estabilidade social e financeira da China. Nesse sentido, reforçar o controle sobre grandes empresas faz parte desse plano.

No final de 2018, o presidente chegou a se reunir com megaempresários privados para avisar que eram falsos os rumores de um pulso mais firme do Partido sobre a iniciativa privada. Na ocasião, segundo a The Economist, Xi exortou os líderes empresariais a “tomarem uma pílula de tranquilização”. O conselho veio em um momento em que se intensificava progressivamente a pressão, em especial, sobre os conglomerados financeiros e de tecnologia – este último setor conta com seis das 20 companhias chinesas mais valiosas listadas no mercado de ações, o que inclui a Alibaba de Jack Ma.

Um dos pontos de inflexão para essa política foi a divulgação, em setembro de 2020, do documento Opinião sobre o fortalecimento da Frente Unida de Trabalho da economia privada na nova era. Emitido pelo Comitê Central do PCCh, o documento de mais de cinco mil palavras instruiu todos os departamentos do país para novas diretrizes no tratamento do setor privado.

Segundo o Asia Times Financial, mais de 100 medidas constam no comunicado visando promover as empresas privadas em uma “frente unida de trabalho”, orientada pelos objetivos do Partido. O documento apela para que as firmas privadas sejam estimuladas a “melhorar sua estrutura de governança corporativa e explorar o estabelecimento de um sistema empresarial moderno com características chinesas”. “Também devemos perceber que o socialismo com características chinesas entrou em uma nova era. À medida que a escala da economia privada continuou a se expandir, os riscos e desafios aumentaram significativamente, os valores e interesses da economia privada se tornaram cada vez mais diversos, e o trabalho da frente unida da economia privada enfrenta novas situações e tarefas”, diz o comunicado.

O propósito principal desse documento é acentuar a liderança ideológica do Partido sobre a iniciativa privada. Figuras econômicas são intimadas a estar “mais intimamente unidas em torno do Partido”, apontando para uma aproximação entre o PCCh e essas companhias, até certo ponto, inédita. Para o consultor editorial do South China Morning Post, Wang Xiangwei, há entre os policy makers chineses o sentimento implícito de que o setor privado “nunca fez parte de nós”. Até pouco tempo, esse tipo de regime de propriedade e negócios não era considerado tão digno de filiação ou influência partidária. Todavia, agora o próprio documento do Comitê Central incorpora a máxima de Xi de que o setor privado “está do nosso lado”.

Se, a princípio, o documento representou um indicativo de que o Estado dará às firmas privadas atenção maior para além das barreiras administrativas e regulatórias que já enfrentam, por outro lado, há a certeza de que os empreendedores seguirão sujeitos às orientações do todo poderoso Departamento de Trabalho da Frente Unida do Comitê Central do PCCh. No âmbito ideológico, isso significa, por exemplo, que pessoas do setor privado devem estudar o Pensamento Xi Jinping e manter suas posições políticas alinhadas com as da liderança do Partido. Por sua vez, o PCCh trabalhará para recrutar mais membros nesse segmento da economia.

De acordo com o Financial Times, esse documento tem por base duas legislações pré-existentes – a Lei de Segurança Cibernética de 2016 e a Lei de Inteligência Nacional de 2017. As duas leis determinam que as empresas colaborem com o governo no trabalho de segurança e inteligência nacional e, quando chamadas pelo Estado, ajudem a promover a “fusão civil-militar”. É sob esse programa que o setor privado é convocado a contribuir tecnologicamente na modernização das Forças Armadas chinesas para torná-las um “exército de classe mundial”, e o próprio Xi chefia a Comissão Central para o Desenvolvimento da Fusão Civil-Militar que atua nesses esforços.

Comitês partidários dentro das empresas

Prerrogativa das novas políticas para o setor privado, o documento publicado pelo Comitê Central também prevê o fortalecimento dos comitês partidários dentro da direção das empresas. Deliberação presente desde 2002 na Constituição do PCCh, que afirma que todas as organizações chinesas públicas e privadas com mais de três membros devem contar internamente com uma célula partidária, esses comitês, segundo números de 2017, se faziam presentes na gestão de cerca de 70% das 1,86 milhão de empresas privadas instaladas no país.

Por meio desse instrumento, Pequim quer monitorar o cumprimento de suas metas e políticas por parte dessas empresas, opinando sobre se as decisões de cada firma estão de acordo com as ações governamentais. Desse modo, o governo chinês tem promovido a instalação de mais comitês partidários nos escritórios corporativos e feito com que desempenhem papéis mais atuantes na tomada de decisões de cada companhia.

É o caso, citado pelo The Wall Street Journal, da SanYue Industrial Co., fabricante privada de eletrônicos da cidade de Dongguan, na província de Guangdong. Após 11 anos de existência, a companhia, que conta com cerca de 300 funcionários, montou seu primeiro comitê partidário em outubro de 2020, composto por cinco membros do Partido que já trabalhavam na fábrica. O executivo Huang Shengying apontou que o comitê foi formado por pressão do governo e precisa se reunir com frequência para “estudar o espírito” das políticas governamentais e os discursos de Xi: “Precisamos entender melhor a política para sobreviver. A construção de um partido, eles dizem, é boa para o desenvolvimento corporativo”. Células partidárias também foram criadas em outras firmas privadas de Dongguan. Um funcionário municipal, Zhao Zhijia, ressaltou que, com isso, essas companhias poderão integrar a construção do Partido em sua cultura corporativa interna: “É uma situação em que todos ganham”.

Há casos em que o poder dos comitês partidários supera as deliberações da própria administração corporativa e dos conselhos empresariais. A célula da Baowu Steel Group, estatal que é a maior produtora de aço da China, realizou 55 reuniões com a administração da empresa nos últimos dois anos e analisou e revisou propostas apresentadas pela administração antes de encaminhá-las ao conselho de diretores. Uma das recomendações feitas à gestão da companhia foi que reservasse fundos para ajudar os pobres como parte dos esforços políticos do governo Xi pela erradicação da miséria na China.

Apesar do aumento da influência dos comitês, o número de células nas empresas privadas de capital aberto ainda é baixo, segundo The Economist. Uma pesquisa da consultoria Plenum mostra que, de 1.378 empresas chinesas listadas no mercado de ações, somente 11,5% das companhias privadas tinham cláusulas de construção do Partido em seus estatutos, em comparação com 90% das estatais. Contudo, a previsão da instalação de mais comitês está na ordem do dia de Pequim e consta na lista de demandas do vice-presidente da Federação de Indústria e Comércio de toda a China (ACFIC), Ye Qing. Em discurso de setembro de 2020, ele disse que o Partido passaria a estabelecer departamentos de recursos humanos dentro das empresas privadas, realizar auditorias e monitorar o comportamento interno de gerentes.

Joe Zhang, consultor de negócios ouvido pela The Economist que já integrou o conselho de companhias privadas e estatais da China, chamou a atenção para a diferença no trato do Estado entre grandes e pequenas empresas. “Para grandes empresas, não há negociação. O Partido se aproxima de você, e você diz que sim”, afirmou. Por outro lado, para empresas menores e sem tanta robustez econômica, a influência dos comitês partidários evita possíveis confrontos com o Estado e colabora para a projeção da companhia. “Até agora, há poucas evidências de que os comitês do Partido tenham prejudicado a lucratividade”, disse o pesquisador do think tank Instituto Peterson de Economia Internacional, Tianlei Huang, à revista britânica.

Gigantes chinesas de tecnologia também devem ser objeto de uma atuação mais ativa dos comitês partidários. Com novos regulamentos, o Partido tende a pressionar essas companhias a serem mais transparentes com os dados de seus clientes e com os bilhões de dólares que movimentam em gastos e empréstimos. Essa é a situação do Ant Group, que controla plataformas de pagamentos e empréstimos usadas diariamente por centenas de milhões de pessoas – só a Alipay tem mais de 730 milhões de usuários. “Esses recursos precisam ser rigidamente controlados, e a lealdade política das empresas e empresários, não só ao regime, mas também aos líderes políticos individuais, precisa ser estritamente mantida. O caso do Ant é apenas uma manifestação dessa lógica subjacente”, enfatizou o acadêmico do King’s College de London, Sun Xin, à The Economist.

Combatendo a corrupção

A intervenção do Estado sobre negócios privados representa uma oportunidade para os dirigentes chineses controlarem seu endividamento e combaterem a corrupção. Ao herdar um sistema corporativo marcado por fraudes e irregularidades, Xi encabeçou uma campanha anticorrupção visando, principalmente, funcionários públicos. Depois, o foco da mesma campanha passou a ser megaempresários chineses com investimentos de risco no exterior. Esses magnatas podem estar aproveitando brechas na regulação sobre a saída de capital da China para transferirem ativos para fora do alcance dos investigadores.

As compras suspeitas feitas no exterior incluem investimentos no setor de entretenimento, como a aquisição da administração dos parques aquáticos de animais marinhos Sea World, sediado nos EUA, pelo grupo imobiliário Zhonghong Zhuoye Group por 439 milhões de dólares. Em 2017, a holding havia se tornado a maior acionista da SeaWorld Entertainment Inc. – com 21% de participação – e adquiriu os direitos de montar os parques temáticos na China, Hong Kong, Macau e Taiwan. Dois anos depois, os contratos com a SeaWorld Entertainment Inc. tiveram que ser cancelados porque o grupo chinês não conseguiu pagar seus empréstimos. Com dívidas crescentes de quatro bilhões de iuanes – cerca de 589 milhões de dólares –, o presidente da Zhonghong, Wang Yonghong, se “escondeu” fugindo para Hong Kong.

Em outra investigação, a Anbang, empresa de gestão de participações sociais em bancos e seguros, adquiriu o Waldorf Astoria New York, um hotel de luxo de Manhattan, em Nova York. O presidente da Anbang, Wu Xiaohui, virou suspeito de usar esse investimento para desviar dinheiro para fora da China. Em junho de 2017, ele foi detido pelas autoridades chinesas e, meses depois, condenado a 18 anos de prisão por crimes financeiros. O empresário de carreira meteórica foi acusado de movimentar 10 bilhões de forma fraudulenta e abusar de seu cargo para desviar dinheiro para seu próprio uso. Já a Anbang, que já foi considerada uma das maiores seguradoras do mundo, com cerca de 300 bilhões de dólares em ativos, foi preventivamente nacionalizada por um fundo estatal para a indústria.

Os impactos dessa fase da campanha anticorrupção são vistos na redução repentina de fusões e aquisições no exterior – de 200 bilhões de dólares em 2016 para apenas cerca de 1/5 desse valor em 2019. Segundo a The Economist, só entre 2019 e 2020, as compras de clubes de futebol europeus por grupos chineses praticamente cessaram, o conglomerado HNA teve que se desfazer de sua participação acionária no Deutsche Bank, e o banco regional Baoshang pediu concordata e teve seus ativos tomados pelo Estado. Todas essas ações de intervenção passaram pela supervisão de Xi, que tem aproveitado a campanha anticorrupção para consolidar seu poder. Outro caso emblemático foi a prisão do ex-magnata do setor imobiliário, Ren Zhiqiang. Crítico do presidente – chamado por ele de “palhaço nu” – e da gestão da pandemia pelo governo chinês, Ren foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção, aceitação de suborno, abuso de poder e apropriação indébita de fundos públicos. Ele confessou os crimes e não apelou contra a decisão do tribunal.

Há mais um motivo para considerar a punição a Ren e a outros megaempresários como uma tentativa para assegurar o comando do PCCh sobre diversos níveis da sociedade. A primeira geração de empresários da China está envelhecendo, e o Partido precisa assegurar sua influência sobre a segunda geração de empreendedores mais jovens. Por isso, após a publicação do documento com as novas diretrizes para o fortalecimento da economia privada, a mídia chinesa enfatizou a cobertura de fóruns organizados por autoridades locais para empresários e visitas oficiais às suas empresas. Por outro lado, os mesmos empresários devem tecer ainda mais elogios públicos ao Partido.

Setor público e setor privado

A despeito da intensificação do controle do Estado sobre a iniciativa privada, não estão nos planos de Xi reprimir por completo o empreendedorismo ou eliminar as forças do mercado. De acordo com dados do Fórum Econômico Mundial, o setor privado é uma das forças motrizes do crescimento econômico da China desde a crise financeira global de 2008. Uma combinação dos números 60/70/80/90 costuma ser utilizada para descrever sua importância para a economia chinesa: ele responde por 60% do PIB da China, 70% da inovação, 80% dos empregos urbanos e 90% de novos empregos. Também abarca 70% dos investimentos e 90% das exportações do país. Desse modo, explica-se que a estratégia de Xi seja centrada em primeiro atrair esses empresários para o Partido.

Entretanto, outros números denunciam a transformação que a economia chinesa vem sofrendo nos últimos anos. Como também informa o The Wall Street Journal, a porcentagem de investimentos em infraestrutura e manufatura feitos por companhias privadas, depois de décadas de crescimento, chegou a envolver mais da metade do total de ativos fixos do país em 2015 e, desde então, só tem diminuído. No caminho oposto, a quantidade de entrada de capital necessária para gerar uma unidade de crescimento econômico quase dobrou desde o início do mandato de Xi em 2012.

O governo chinês vem tomando medidas para reforçar o papel das empresas estatais por meio do que chama de “reforma da propriedade mista”, em que, muitas vezes, firmas privadas são engolidas pelas estatais. Para isso, conta com métodos atualizados de avaliação de desempenho anual e de governança e a supervisão da Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado (SASAC). Se, na década de 1990, o capital privado era estimulado a investir nas estatais para trazer a dinâmica dos mercados para o setor público, agora esse processo parece ter se invertido. Grandes empresas estatais estão absorvendo companhias privadas menores e reconfigurando suas estratégias para servir ao Estado. Apenas em 2019, a compra de empresas privadas pelas estatais ultrapassou os 20 bilhões de dólares, valor equivalente a mais do que o dobro do mesmo tipo de transação em 2012.

É o caso da concessionária de tratamento de esgoto Beijing OriginWater Technology, fundada em 2001 pelo engenheiro Wen Jianping. A demanda crescente pela purificação da água impulsionou os negócios da empresa e a elevou ao status de uma das concessionárias mais prósperas do mundo. A Beijing OriginWater Technology abriu seu capital na Bolsa de Valores de Shenzhen em 2010, oferta pública que tornou Wen bilionário. Porém, as medidas lançadas pelo governo Xi desde 2017 para retardar o aumento explosivo da dívida e conter riscos financeiros impactaram a empresa e fizeram com que o valor de suas ações desabassem. Aliado a isso, alegando gastos excessivos, a companhia começou a abandonar investimentos em infraestrutura feitos junto a governos locais. O endividamento e os projetos inacabados só prejudicaram o nome da Beijing OriginWater Technology.

Foi nesse momento difícil que a subsidiária da China Communications Construction Company (CCCC), uma gigantesca empreiteira estatal com projetos no exterior voltados para a Iniciativa Um Cinturão, Uma Rota, comprou o controle da Beijing OriginWater Technology por 440 milhões de dólares. A participação acionária de Wen ficou reduzida de 23% para cerca de 10%, e membros do conselho administrativo da empresa foram substituídos por funcionários nomeados pela SASAC. Sob esse novo comando, no lugar do mercado doméstico, o foco dos investimentos da Beijing OriginWater Technology passou a ser obras de infraestrutura integradas à Nova Rota da Seda em países da Ásia e África. Em entrevista ao semanário China Times, Wen usou uma metáfora para se referir à compra de firmas privadas por estatais: “No futuro, as árvores podem se tornar cada vez maiores, absorvendo mais água do solo e luz solar. Os arbustos se transformarão, virando um galho da árvore ou uma erva, e a erva morrerá.”

Fora da China, as intervenções do Estado alimentam o “temor” de que as empresas privadas do país estejam cada vez mais diferentes das suas contrapartes ocidentais. Para o Financial Times, tal preocupação reflete a visão de que as companhias chinesas têm acesso a subsídios e financiamento que suas concorrentes privadas no Ocidente não dispõem. Além disso, as empresas privadas dos EUA e Europa não estão habituadas a encarar as firmas chinesas como instituições sob as ordens do PCCh.

Essa discussão ganhou contornos geopolíticos quando, em agosto de 2020, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que proibiria o aplicativo de mídia TikTok em seu país por motivos de “segurança nacional”. A plataforma de vídeos curtos, desenvolvida pela empresa chinesa ByteDance e com valor de mercado acima de 75 bilhões de dólares, foi acusada pelo então secretário de Estado, Mike Pompeo, de “apoiar e cooperar com o trabalho de inteligência controlado pelo Partido Comunista”. As acusações de Trump e Pompeo foram respondidas pela ByteDance: “O TikTok é liderado por um CEO norte-americano, com centenas de funcionários e principais líderes em segurança, produtos e políticas públicas aqui nos EUA. Não temos maior prioridade do que promover uma experiência de aplicativo segura para nossos usuários”.

Em meio à polêmica que se soma ao contexto da guerra comercial EUA-China, foi revelado pelo Financial Times que Cai Zheng, um ex-diplomata que havia trabalhado na embaixada chinesa em Teerã, fez parte da equipe de política de conteúdo global da ByteDance até o início de 2020. Cai era responsável por elaborar diretrizes sobre quais vídeos eram aceitáveis no TikTok e em outros aplicativos, como Helo e Vigo Video. A presença de um ex-funcionário do governo chinês em um cargo importante do TikTok foi lida como uma possível influência de Pequim sobre as operações do aplicativo. A notícia coincidiu com os esforços da ByteDance para firmar um acordo com a Oracle e o Walmart e, assim, evitar a proibição do aplicativo nos EUA. Por sua vez, Trump condicionou a permanência do TikTok em seu país à venda da plataforma para uma empresa norte-americana.

Alibaba e Ant Group sob controle

Poucas políticas de regulação do Estado chinês tiveram tamanha repercussão no noticiário econômico mundial quanto as ações antimonopólio movidas contra a holding Alibaba, fundada pelo empresário Jack Ma. O alvo central dos reguladores é o Ant Group, fintech que opera com transferências financeiras digitais, bandeiras de cartões de créditos, seguros e empréstimos, com mais de 1,3 bilhão de usuários ativos e 16 trilhões em pagamentos realizados só em 2019 – volume quase 25 vezes maior do que o movimentado pelo norte-americano PayPal.

A fintech teve sua tão alardeada IPO interrompida após Jack Ma, acionista controlador da empresa, e os dois principais executivos do grupo, Eric Jing e Simon Hu, terem sido convocados por quatro órgãos reguladores para uma conversa. Na reunião, autoridades do Banco Popular da China (PBOC) e da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China informaram aos executivos sobre novas regras para a oferta de microcrédito online no país, segmento crucial para os negócios do Ant Group. Além da Alipay, a empresa também é dona da plataforma de microcrédito Huabei, que oferece pequenos empréstimos financiados por bancos domésticos e títulos lastreados em ativos aos consumidores. Os reguladores pretendem reduzir a quantidade de capital que indivíduos e entidades podem tomar emprestado. No dia seguinte, a Bolsa de Valores de Xangai suspendeu a IPO, alegando uma “mudança significativa” no ambiente regulatório. Em resposta, a companhia fez um comunicado à imprensa afirmando que “implementará as opiniões da reunião em profundidade”.

O episódio evidencia, simultaneamente, um endurecimento regulatório sobre empréstimos online no país e uma cobrança por maior transparência do Ant Group. Todavia, ele é apenas mais um capítulo nos atritos entre os interesses da Alibaba e do governo chinês.  Em 2017, o Yu’e Bao, principal fundo do mercado monetário do Ant Group, ultrapassou 165 bilhões de dólares em ativos administrados, superando até o fundo do governo dos EUA no banco JPMorgan. Com o crescimento explosivo do fundo, bancos estatais chineses e órgãos reguladores preocupados com o impacto sobre a liquidez obrigaram o Yu’e Bao a impor limites nos depósitos permitidos. Três anos depois, as aplicações já haviam despencado em 39%, e o Yu’e Bao perdeu o posto de maior fundo do mercado monetário do mundo.

Entretanto, dessa vez, o estopim para as novas medidas contra a Alibaba foi um discurso de Jack Ma em outubro de 2020, em que criticou os bancos estatais e órgãos reguladores. Em um fórum em Xangai, Ma os acusou de sacrificarem a inovação em nome da estabilidade e disse que os bancos chineses operam com uma mentalidade de “casa de penhores”. O megaempresário também reclamou das regulações financeiras globais por “sufocarem a inovação”, concentrando-se “apenas no controle de risco, não no desenvolvimento”. “Inovar sem correr riscos é estrangular a inovação. Não existe inovação sem riscos em lugar algum do mundo. Um esforço para minimizar o risco completamente em muitos casos constitui o maior risco de todos”, afirmou Ma.

De acordo com pessoas envolvidas na IPO, que aconteceria poucos dias depois, os comentários do empresário irritaram pessoalmente Xi Jinping, que, segundo o Financial Times, tomou a decisão final de orientar a investigação de seu conglomerado. “Ele se tornou muito arrogante. Eles precisavam colocar uma coleira no monstro que o Ant Group estava se tornando”, confidenciou ao jornal britânico um chefe de economia asiática de um grande banco internacional com estreitas relações com reguladores chineses. Por sua vez, o vice-presidente chinês, que dividia o mesmo fórum que Ma, frisou a necessidade de preservar a estabilidade do sistema financeiro: “A segurança sempre vem em primeiro lugar. Enquanto as novas tecnologias financeiras aumentaram a eficiência e proporcionaram conveniência, os riscos financeiros cresceram”.

No final de dezembro, a Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR) anunciou a investigação da Alibaba por “suspeitas de práticas monopolistas”. A holding foi acusada de propor a prática chamada de “escolher um entre dois”, ou seja, obrigar parceiros a assinarem acordos de cooperação exclusiva, o que os impede de vender em plataformas concorrentes. Outro problema é que vendedores menores têm sido prejudicados, por exemplo, por taxas abusivas e compartilhamento de dados limitado nas plataformas de comércio eletrônico. “O governo chinês tem sinalizado há muito tempo que vai olhar para as práticas anticompetitivas e abusivas dos modelos dominantes de negócios de plataforma”, disse ao Nikkei Asia o especialista sobre o setor digital da China, Jeffrey Towson.

No dia 26 de dezembro, o Ant Group foi repreendido publicamente pelo Banco Popular da China (PBOC) por supostamente “fechar os olhos” para a legislação financeira e querer tirar vantagem de brechas regulatórias. A crítica explícita é um movimento inédito por parte das instituições chinesas sobre a Alibaba. Em entrevista, o vice-presidente do PBOC, Pan Gongsheng, acusou a companhia de “ter pouco conhecimento jurídico e fechar os olhos aos requisitos de conformidade”. Por outro lado, Gongsheng reconheceu que o Ant Group tem “desempenhado um papel inovador no desenvolvimento de tecnologia financeira e na melhoria da eficiência e inclusão dos serviços financeiros”.

Esse reconhecimento demonstra que, apesar do avanço das represálias, a regulação do Estado chinês trabalha na perspectiva de sanear o ambiente de negócios praticado pelo setor privado no país. Um indicativo nesse sentido é o apoio desfrutado por Jack Ma entre os funcionários dos ministérios do Conselho de Estado e todo o investimento feito pelo governo chinês na promoção de sua liderança no seu setor de serviços online. O empresário foi, inclusive, tornado membro do Partido Comunista por “fazer da China uma líder na indústria internacional do comércio eletrônico, finanças na internet e computação na nuvem”. Junto aos empresários da tecnologia digital Robin Li, do Baidu, e Pony Ma, da Tencent, Jack Ma foi selecionado pelo Comitê Central do PCCh para ser premiado por suas contribuições para a Reforma e Abertura. O governo também reconhece o papel do comércio eletrônico na provisão de produtos a milhões de pessoas nos dias mais duros do lockdown durante a pandemia da Covid-19.

De toda forma, o conflito com a Alibaba e o Ant Group serve de termômetro da relação entre o PCCh e o setor privado. A possibilidade de um arrefecimento nas tensões entre uma das holdings mais importantes para o ramo de tecnologia e inovação pode abrir oportunidades para soluções negociadas entre os interesses das empresas privadas e as políticas regulatórias reforçadas pelo governo Xi.

Nada indica, porém, uma reversão do controle rígido do Estado sobre as atividades econômicas, e, por parte dos empreendedores, não se notam sinais de resistência generalizada às orientações e intervenções apresentadas pelas autoridades chinesas. Li Jun, ex-proprietário de uma fábrica de processamento de frutos do mar na província de Jiangsu, definiu para o The Wall Street Journal sua situação e de tantas empresas da China no contexto político pós-2012: “Para nós, pequenas empresas, não temos escolha a não ser seguir o Partido”.