Os 100 dias de Biden e a América Latina

Os primeiros três meses da administração Biden mostraram quais serão os eixos de sua política para a América Latina. Por Arantxa Tirado, Tamara Lajtman e Aníbel García Fernández | CELAG – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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(Foto: Gage Skidmore)

Joe Biden está completando 100 dias de mandato em meio a grandes expectativas. Depois da presidência de Donald Trump, que finalizou com uma simbólica invasão ao Capitólio que colocou em cena as costuras da democracia estadunidense, o establishment apostou por voltar a uma normalidade que permita aos Estados Unidos recuperar a liderança moral em um mundo pós-pandemia. Isso passa por ganhar legitimidade ante sócios, como a União Europeia e o Japão, em uma lógica de cooperação para a contenção dos poderes emergentes da Rússia e da China. Por ora, as rupturas em relação à administração Trump parecem ser menores do que o esperado, ao menos em relação à América Latina e o Caribe ou ao gasto militar. Uma combinação entre continuidade e ruptura que se caracteriza pela priorização das ferramentas de soft power.

Defesa da democracia liberal

– Em seu discurso de inauguração, Biden considerou que sua vitória era um regresso à “democracia” nos Estados Unidos. Com Biden volta, também, a defesa da expansão destes valores e princípios a outros países, singularmente aqueles que no hemisfério ocidental todavia não são considerados pelos EUA como democráticos: Cuba e Venezuela.

– A luta pela “democratização” de Cuba e da Venezuela passa pelo uso de instrumentos de soft power, como a cooperação internacional, com protagonismo da USAID e participação de outros organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com Biden se reativa o discurso da migração venezuelana e seu impacto humanitário em outros países. Para empreendê-lo, o Departamento de Estado anunciou um projeto de dois milhões de dólares para o projeto JuntosEsMejor que atende à migração venezuelana em seus países de destino (Brasil, Equador, Panamá, Perú e Guiana), financiado pela USAID e pelo BID de Claver-Carone.

– Sua medida de maior impacto, não obstante, foi a concessão do Status de Proteção Temporal (TPS) por 18 meses aos mais de 320 mil venezuelanos que, se calcula, residem nos Estados Unidos. Uma promessa de campanha que entrou em vigor no dia 9 de março de 2021.

– A administração Trump voltou a incluir Cuba na lista de países promotores de terrorismo. Biden ainda não deu passos visíveis para reverter esse movimento, tampouco em sua promessa de eliminar a proibição de remessas e viagens. O esperado regresso à política de “normalização” de Obama vai devagar e alguns senadores democratas estão pressionando para acabar com o bloqueio através de um projeto de lei no Senado. A nomeação de Emily Mendrala, analista de assuntos cubanos, como subsecretária adjunta do Estado no Escritório de Assuntos Hemisféricos do Departamento de Estado dá dimensão do peso que Cuba segue tendo na política exterior estadunidense.

 – Predomínio do discurso de defesa da democracia liberal de tipo estadunidense frente as democracias iliberais. Frente às eleições no Equador, Peru e Bolívia, o Departamento de Estado lançou um comunicado prévio dizendo que “a democracia floresce quando cidadãos e governos promovem ativamente uma igualdade frente a lei e os direitos humanos para todos, e a democracia prospera quando nos ocupamos destes pilares fundamentais com empenho e determinação”, recuperando a Carta Democrática Interamericana firmada há 20 anos.

– A luta anticorrupção forma parte do centro da agenda de intervenção na América Latina, contribuindo às possibilidades de lawfare contra a esquerda regional. O diretor para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional, Juan González, declarou que a luta contra a corrupção é um dos eixos principais da política da administração Biden para a América Latina e Caribe, e propôs a criação de uma força-tarefa com os países da região para a cooperação nesse sentido.

Migração e segurança na América Central. Um déjà vú?

– Biden começou sua presidência com uma série de ordens executivas que prometiam uma mudança contundente em relação às políticas migratórias linha-dura de Trump. Mas frente ao primeiro desafio na fronteira sul, com a chegada de números recordes de migrantes centroamericanos, fica clara a continuidade (não só em relação a Trump, mas também Obama) de uma política migratória essencialmente punitiva.

– Uma das polêmicas mais recentes se deu no início de abril, quando a Casa Branca anunciou que manteria o limite de ingresso de 15 mil refugiados (3 mil provenientes da América Latina e Caribe) estabelecido por Trump no lugar de cumprir com o objetivo estabelecido na sua campanha que permitira o ingresso de 62,5 mil refugiados.

– Até este momento de 2021, 803 migrantes foram detidos. Em março chegaram 171 mil migrantes, dos quais: 103,9 mil (60%) foram rapidamente deportados a seu país de origem; 18,8 mil são menores não acompanhados (ficaram sob custódia das autoridades estadunidenses). Essas deportações são realizadas no marco de uma ordem emitida por Trump para manejar a crise de saúde pela pandemia, que ordena a expulsão de adultos solteiros e famílias não autorizadas, mas que eximiu as crianças não acompanhadas.

– Se denunciou as condições de superlotação em que se encontravam cerca de 4 mil pessoas reclusas em uma instalação do Escritório de Aduanas e Proteção Fronteiriça de Donna (Texas), que tinha capacidade para abrigar somente 250 pessoas.

– A administração Biden pede que o México aceite mais famílias expulsas e reforce a aplicação da lei para reduzir o ritmo dos migrantes que chegam à fronteira com os EUA. Em meados de março o México fechou sua fronteira com a Guatemala para viagens não-essenciais e incrementou sua presença militar na região, mantendo 10 mil soldados em sua fronteira sul. Segundo os Estados Unidos, chegou-se a acordos para que a Guatemala envie 1,5 mil policiais e militares para a sua fronteira sul com Honduras, e se acordou o estabelecimento de 12 postos de controle ao largo da rota migratória. Honduras aumento para 7 mil o número de policiais e militares usados para dispersar um grande contigente de migrantes. Frente a esse acordo, o México declarou que não há nada novo e que mantém o número de tropas da Guarda Civil que já estavam ali. O governo da Guatemala afirma que não há nenhum acordo firmado e a Chancelaria de Honduras assegura que não há compromisso de militarizar, mas sim de evitar a migração.

– Biden nomeou a vice-presidente Kamala Harris para liderar os esforços para impedir a migração através da fronteira, e em 22 de março enviou a coordenadora fronteiriça Roberta Jacobson e outros funcionários ao México e à Guatemala para chegar a um acordo de cooperação.

Pandemia e recuperação econômica

– Por parte de diversos setores do governo e think tanks se percebe uma crescente pressão para que Biden fortaleça a “diplomacia das vacinas” na América Latina e Caribe, e que se consolide como principal sócio da região na recuperação econômica pós-pandemia. Segundo o Americas Society / Council of Americas (AS/COA), “sem vacinar as Américas, Washington cederá na sua pretensão de ser o sócio regional preferido” enquanto a China vem ocupando um papel de protagonista na assistência contra a COVID e a distribuição de vacinas. Para o Atlantic Council, os EUA devem recuperar o tempo perdido em 2020 e se colocar na vanguarda da associação com a região, abordando a crescente carga da dívida.

– Em relação à nova crise da dívida na América Latina e Caribe, o papel do BID é fundamental. No dia 5 de março, um grupo de senadores apresentou o projeto de lei para aumentar o capital do BID, elevando seus empréstimos anuais a 20 bilhões de dólares para que possa “liderar uma recuperação econômica sustentável e inclusiva nas Américas”.

– No 18 de março, os EUA anunciaram uma doação de 2,5 milhões de doses da vacina AstraZeneca-Oxford ao México. O México começou vacinando com a Pfizar-BioNTech, mas os atrasos no fornecimento levaram o país a compensar a redução com outras, como a Sputnik V, CanSinoBIO e AstraZeneca. No 1 de março a Colômbia se tornou o primeiro país das Américas a receber vacinas através da iniciativa COVAX, ao receber um envio de 117 mil vacinas da Pfizer-BioNTech.

– Desde o início da pandemia o governo estadunidense (principalmente através do Departamento de Estado e da USAID) destinou algo em torno de 112 milhões de dólares para combater a pandemia no hemisfério. Mais de 22 milhões foram para El Salvador, Guatemala, Honduras e México. De sua parte, o Comando Sul tem 370 projetos em 28 países da América Latina e Caribe, e destinou 220 milhões de dólares ao fornecimento de emergência. Os últimos compromissos se estabeleceram no início de abril durante a visita do comandante do Comando Sul ao Uruguai e à Argentina.

Mudança climática

– Diferente da administração Trump, Biden outorga um papel chave à mudança climática. Uma de suas primeiras medidas foi cancelar o oleoduto de Keystone.

– Na política exterior, volta ao Acordo de Paris e faz um chamado para que 40 líderes do mundo participem da Cúpula de Líderes. A Casa Branca informou que entre os convidados estão Xi Jinping e Vladimir Putin.

– Para a América Latina, a estratégia para combater o câmbio climático implica, por sua vez, na luta contra a corrupção e a violência. Na visita recente de Juan González à Colômbia, o país foi ressaltado como um “aliado estratégico” para promover a agenda climática na região.

China

– Até este ponto da administração Biden, se publicou um Guia Interino de Estratégia de Segurança e um Informe ao Congresso por parte do Comando Sul. Se levou a cabo uma coletiva de prensa conjunta entre o Comando Sul e o Comando Norte e uma conferência de Craig Faller ante a Câmara de Representantes, na qual solicitou ativos adicionais de inteligência, um incremento nos fundos para cooperação em segurança e um maior volume de programas (como o IMET, Educação e Treinamento Militar Internacional), além de exercícios conjuntos, que são o “método principal para bloquear os interesses militares chineses no hemisfério”.

– A China é percebida como a “maior ameaça estratégica a longo prazo para a segurança no século XXI” em um momento em que a distribuição do poder mundial está mudando e criando novas ameaças. Em conjunto, esses documentos e conferências planteiam ao menos dois objetivos gerais: revitalizar e modernizar alianças e associações em todo o mundo para “liderar e manter um sistema internacional estável respaldado por alianças democráticas sólidas, instituições multilaterais e regras; e a reconstrução de cadeias de fornecimento estadunidenses para bens críticos.

Rússia

– Apesar de em seu início a administração Biden ter chegado a um acordo nuclear com a Rússia para estender o Novo Tratado START, em abril o presidente Biden anunciou a expulsão de pessoal diplomático russo e a assinatura de uma ordem executiva para sancionar a Federação Russa. A justificação é a ingerência cibernética nas eleições estadunidenses por parte da empresa russa SolarWinds. Apesar de declarações que insistem em evitar uma escalada com a Rússia e buscar uma relação “estável e previsível”, esta decisão eleva a tensão entre ambas as potências, como já se previa pelas declarações de Biden na campanha.

– Essas sanções foram endossadas pelo ranking member do Senado, Bob Menéndez, que chamou o presidente Putin de “assassino, agressor militar na Ucrânia, fonte de influência maliciosa e uma ameaça cibernética” e saudou essa mudança em relação à política Trump como uma forma de restabelecer a liderança dos EUA, enquanto pedia a intensificação das sanções contra os agentes financeiros e energéticos russos.