O golpe militar em Mianmar

Numa Mianmar que se manteve sob controle militar e sempre adotou a força como remédio para conflitos, o golpe militar não era inesperado. Por Damien Kingsbury | ARENA - Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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(Foto: Mil.ru)

O recente golpe militar em Mianmar foi um choque, especialmente para os que seguem a visão de que a democracia é inevitável. Para qualquer um que tenha observado a história contemporânea do país, no entanto, não se tratou de uma surpresa.

A Liga Nacional para a Democracia (LND), liderada pela reverenciada Aung San Suu Kyi, registrou uma forte maioria de 60 por cento nas eleições de 2015 do país. A frente “civil” dos militares, o Partido Unido de Solidariedade e Desenvolvimento (PUSD), teve cinco por cento, com o resto indo para partidos menores, em sua maioria representando as regiões étnicas.

Apesar dos comentários da mídia em contrário, Mianmar não era uma democracia desde 2011, apesar das eleições de 2010, que a LND boicotou porque Suu Kyi ainda estava em prisão domiciliar. Essa eleição foi marcada por denúncias de violência, intimidação, suborno e fraude. Foi o resultado de 2015 que marcou o primeiro período de governo genuinamente civil desde 1962.

Um relatório que escrevi de Yangon em 2015 como observador eleitoral dizia que Mianmar ainda não era uma verdadeira democracia, já que um quarto dos assentos parlamentares permaneciam reservados para os militares, o Tatmadaw. Tão importante quanto isso é o fato que quatro dos principais ministérios do governo – Assuntos Internos, Defesa, Assuntos Fronteiriços e Assuntos Internos -, também foram reservados para o Tatmadaw.

Mas o mais importante é que a constituição de Mianmar, escrita pelo Tatmadaw e aprovada imediatamente após o devastador ciclone Nargis em 2008, criou um Conselho de Defesa e Segurança Nacional (NDSC) não eleito e dominado pelo Tatmadaw, que formalmente fica acima do parlamento. De acordo com a constituição de 2008, o NDSC pode revogar o mandato do parlamento eleito a qualquer momento e por qualquer motivo.

Nos cinco anos desde 2015, a LND e Suu Kyi pisaram cautelosamente nas suas relações com o Tatmadaw. Suu Kyi, em particular, foi criticada internacionalmente por não se manifestar contra o genocídio do Tatmadaw contra a minoria muçulmana Rohingya no oeste do país.

Como chefe nominal do governo – cidadãos com familiares imediatos que sejam cidadãos de outros países não podem se tornar presidentes – Suu Kyi foi cuidadosa nos seus passos para não irritar o Tatmadaw. Fazer isso ameaçaria seu governo. No entanto, como filha do general nacionalista Aung San, Suu Kyi também é uma nacionalista birmanesa. Como líder do que efetivamente é um partido nacionalista birmanês, ela não queria alienar seus próprios apoiadores e, em nenhum caso, se inclinou a fazê-lo.

Em novembro de 2020, foram realizadas eleições nas quais o Tatmadaw cancelou a votação em muitas áreas e a LND usou a mídia estatal para fazer campanha, excluindo partidos não pertencentes à liga. As eleições foram imperfeitas, mas refletiram amplamente a vontade da maioria dos cidadãos de Mianmar.

A LND obteve impressionantes 83 por cento dos votos. Com a arrogância de uma vitória tão convincente, alguns líderes da LND começaram a dizer que era hora de reconsiderar o papel constitucional dos militares.

O Tatmadaw não é particularmente imaginativo. Procurando descredibilizar o resultado da eleição, o Tatmadaw se voltou para os Estados Unidos, pegando emprestadas as afirmações vazias de Donald Trump de “fraude eleitoral”.

A comissão eleitoral independente de Mianmar disse que não poderia investigar denúncias de fraude eleitoral, pois nenhuma evidência sobre o cometimento de fraudes foi apresentada. O Tatmadaw, no entanto, responsabilizou a LND, exigindo que a liga admitisse a fraude eleitoral e renunciasse a alguns de seus assentos parlamentares, talvez até o cargo de primeiro-ministro. A LND não respondeu.

O Tatmadaw então olhou para seu vizinho oriental imediato, a Tailândia, para os próximos passos. Em 2014, os militares tailandeses deram um golpe, reescreveram a constituição para garantir que os militares e seus associados comerciais tivessem o domínio e, em seguida, convocaram eleições nas quais o resultado efetivo foi conhecido antes que as primeiras votações fossem realizadas. O general sênior do Tatmadaw, Min Aung Hlaing, viu isso como um modelo adequado.

O golpe, no entanto, não foi tão simples como uma tomada militar do governo. Dentro do Tatmadaw existem facções reformistas e também de linha-dura. Depois de algumas tentativas fracassadas, foi a facção reformista que encorajou o Tatmadaw rumo a um processo eleitoral aberto.

Os reformistas do Tatmadaw argumentaram que, à medida que a economia de Mianmar se abrisse e maiores oportunidades financeiras surgissem, os extensos negócios do país controlados pelos militares teriam um bom desempenho, assim como os oficiais, individualmente. Eles também argumentaram, ao escrever uma constituição que mantinha o Tatmadaw como o verdadeiro poder no Estado, que não havia nada a temer ao permitir um eventual governo civil. A linha-dura concordou.

É a teoria convencional da transição democrática que os reformistas militares em posições de autoridade são os mais bem posicionados para liderar e garantir a mudança de um governo autoritário. Na mesma época em que essas mudanças estavam ocorrendo – em novembro de 2008 – os representantes da linha-dura marginalizaram os reformistas dentro do Tatmadaw e restabeleceram sua primazia.

À medida que Mianmar abriu sua economia, a China aumentou seu status como o maior parceiro comercial do país, além de ser um fornecedor estratégico de equipamentos militares. Embora não haja evidências de que a China estava por trás do golpe ou mesmo que tenha dado o sinal verde, é provável que o governo chinês tenha sido sondado pelo Tatmadaw sobre suas intenções. Um golpe militar não aceito pela China seria desastroso para o Tatmadaw, em termos econômicos, diplomáticos e militares.

Em 1 de fevereiro deste ano, o Tatmadaw atacou, prendendo membros seniores do parlamento em incursões feitas antes do amanhecer, eventualmente aumentando o número de prisioneiros até que todos os líderes da LND e outros ativistas políticos estivessem sob custódia. Naquela tarde, o Tatmadaw anunciou que havia assumido o governo, o que já era esperado. Dentro de mais algumas horas, o Tatmadaw anunciou que permaneceria no poder por um ano antes de realizar novas eleições. Os protestos civis foram imediatos e aumentaram de tamanho desde então.

O Tatmadaw é conhecido pela sua brutalidade, não apenas pelo massacre de manifestantes em 1998 e ataques contra os monges budistas que se manifestavam em 2007, mas também pela sua ação contra os Rohingya. Menos visíveis foram as campanhas militares de longa data do Tatmadaw contra os insurgentes étnicos.

O Tatmadaw fechou acordos com alguns grupos insurgentes para controlar suas próprias áreas como “guardas de fronteira”, nas quais eles produzem e exportam anfetaminas e heroína, bem como outros produtos para contrabando. Outros resistiram, e o Tatmadaw os golpeou impiedosamente.

Embora o Tatmadaw inicialmente tenha adotado uma abordagem indireta para os protestos anti-golpe, a repressão aumentou de forma constante à medida que os protestos continuaram, usando maior força direta contra os manifestantes e prendendo centenas de líderes do protesto. Em Myitkyina, a capital relativamente remota do Estado rebelde de Kachin, ao norte, o Exército usou munição real.

A linha-dura do Tatmadaw pode ficar tentada a usar ainda mais força, mas para dois grupos eles precisam apaziguar. O primeiro é a China, principal apoiador econômico, diplomático e militar do país, que não quer se ver em uma situação embaraçosa em meio a uma carnificina em massa, enquanto tenta estabelecer sua autoridade no cenário mundial. Capaz de exercer poder de veto como um dos cinco membros permanentes do Conselho da Segurança da ONU, a China é crítica para os generais do Tatmadaw, que há muito se preocupam com uma “intervenção humanitária” sancionada pela ONU.

Mais perto de casa, o Tatmadaw tem pouco espaço para se dividir entre militares reformistas e linha-dura. Embora a linha-dura tenha sido dominante, a história de Mianmar tem sido de divisão interna, e um racha dentro do Tatmadaw poderia enfraquecer fatalmente a nova junta militar. Portanto, até o momento, o Tatmadaw tem sido relativamente tolerante. Mas essa tolerância está diminuindo a cada dia e, como em qualquer golpe militar, as armas se mantêm como uma opção.

O Tatmadaw prometeu eleições, mas – como na Tailândia após o golpe de 2014 – serão eleições em que o Tatmadaw pode garantir o resultado antes da primeira votação. Isso significará retornar a uma situação como as eleições de 2010, que uma LND manca não contestou e nas quais o PUSD garantiu uma vitória praticamente incontestável.

Tal eleição poderia ser realizada dentro de um ano, embora pareça um cronograma apertado, dado o protesto público generalizado. O movimento pró-democracia sem dúvida tentaria subverter essas eleições.

O mais provável é que o cronograma seja mais longo. Pode não ser necessário reescrever a constituição de Mianmar, uma vez que ela já é favorável aos militares. Mas seria legalmente difícil impedir a LND de competir e vencer sem uma nova constituição restritiva ou ampla manipulação de votos. De qualquer forma, é improvável que o Tatmadaw ceda o poder político dentro de um ano. O melhor preditor de sucesso democrático, sugere a literatura, é a bem-sucedida experiência democrática anterior. Com base nisso, é esperado que o Tatmadaw permaneça no poder, de uma forma ou de outra, no futuro próximo.