Como a agenda de privatização de Modi alimentou o desastre da Covid na Índia

Apesar da Índia ser uma das maiores fabricantes de vacinas do mundo, a resposta do governo ao Covid-19 tem sido regida pelo neoliberalismo. Por Prabir Purkayastha | Globetrotter - Tradução de André Marques para a Revista Opera, com revisão de Rebeca Ávila

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(Foto: Trinity Care Foundation)

Enquanto a incompetência do governo da Índia é claramente visível na forma com que lidou com a segunda onda da crise de Covid-19, seu desempenho foi muito pior no front da vacina. O governo do primeiro-ministro Narendra Modi, liderado pelo partido BJP, que parece acreditar na ideologia do capitalismo de livre mercado, pensa que o mercado irá magicamente produzir o número de vacinas que o país necessita. Isso explicaria por que sete unidades de produção de vacinas do setor público – de acordo com um artigo do Down to Earth do dia 17 de abril — ficaram sem qualquer auxílio, ao invés de impulsionar a tão necessária produção de vacinas. 

Os direitos para produzir a vacina do setor público, a Covaxin, que foi desenvolvida pelo Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR) e pelo Instituto Nacional de Virologia (NIV) em colaboração com a Bharat Biotech, foram entregues à companhia parceira do setor privado de forma exclusiva. O governo indiano também acreditava que o Serum Institute of India, outra companhia privada e a maior fabricante global de vacinas, que se associou à AstraZeneca para produzir a Covishield, faria vacinas de acordo com a necessidade do país sem quaisquer ordens prévias ou apoio de capital. O governo sequer viu a necessidade de intervir e prevenir que o novo aliado Quad [Diálogo de Segurança Quadrilateral], os Estados Unidos, parasse de enviar para a Índia lotes das matérias-primas necessárias para que o país fabricasse vacinas.

A absoluta negligência do governo é ainda ressaltada pelo fato de que, mesmo que a Índia tenha cerca de 20 instalações licenciadas para produção de vacinas e 30 fabricantes de biofármacos, todos os quais poderiam estar sendo utilizados para a produção de vacinas, apenas duas companhias estão produzindo-as atualmente. Isto também está completamente em descompasso com as necessidades da Índia

O país tem um longo histórico de desenvolvimento de vacinas, que remonta ao Haffkine Institute for Training, Research and Testing, em Mumbai, nos anos 20. Com a Lei das Patentes de 1970 e a engenharia reversa de drogas pelos laboratórios do Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR), o país também quebrou o monopólio das multinacionais globais. É essa mudança, pela qual a esquerda batalhou, que levou à emergência da Índia como a maior fornecedora de remédios e vacinas genéricas do mundo, tornando-se a farmácia global dos pobres. 

Bill Gates recentemente falou à Sky News, no Reino Unido, sobre a proposta da Índia e da África do Sul à Organização Mundial do Comércio a respeito da necessidade de suspender a proteção de propriedade intelectual (PI) para vacinas e remédios contra a Covid-19 durante a pandemia. Gates afirmou que a PI não é o problema e que “deslocar uma vacina […] para uma fábrica na Índia […] só é possível por conta das nossas concessões e experiência”. Em outras palavras, sem o homem branco vindo para dizer à Índia e outros países de renda média como fazer vacinas e provê-los com seu dinheiro, esses países não seriam capazes de fazer vacinas por conta própria.

Isso é uma repetição do debate sobre a AIDS, quando os governos dos países ocidentais e a indústria farmacêutica argumentaram que o desenvolvimento de genéricos para a AIDS acarretaria na produção de drogas de baixa qualidade e o roubo da propriedade intelectual ocidental. Bill Gates, que construiu sua fortuna sobre a PI da Microsoft, é o líder da defesa da PI no mundo. Com sua nova auréola de grande filantropo, ele está liderando a defesa da Big Pharma [indústria farmacêutica] contra a quebra das patentes em escala global. O papel da Fundação Bill e Melinda Gates, uma grande patrocinadora da Organização Mundial da Saúde, é também diluir qualquer movimento da OMS no sentido de compartilhar patentes e conhecimento durante a pandemia. 

Empresas indianas são as maiores produtoras mundiais de vacinas existentes por volume, de acordo com o Relatório Global do Mercado de Vacinas 2020 da OMS. No entanto, quando o assunto é a medição de fabricação de vacinas por valor, a parcela global detida pelas corporações multinacionais – ou Big Pharma – é muito maior do que a da Índia. Por exemplo, segundo o relatório da OMS, a GlaxoSmithKline (GSK), com 11% do mercado global por volume, gera 40% do mercado por valor, enquanto o Serum Institute, com 28% do mercado por volume, tem somente 3% do mercado por valor. Isso demonstra que as vacinas protegidas por patentes e com monopólio da precificação têm preços muito mais altos. Esse é o modelo que Bill Gates e sua trupe estão vendendo. Deixar a Big Pharma fazer muito dinheiro, mesmo que isso leve países mais pobres à bancarrota. O dinheiro ocidental filantrópico de Gates e Warren Buffett irá “ajudar” o pobre Terceiro Mundo a conseguir algumas vacinas, embora lentamente – desde que eles possam dar as ordens. 

A abordagem do governo de Modi sobre as vacinas é baseada num pilar central da ideologia da Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS) — [organização nacionalista paramilitar hindu] que serve como um guia intelectual do governante BJP —, segundo o qual a tarefa do Estado é somente ajudar o grande capital. Qualquer coisa além disso, inclusive o planejamento, é visto pela ala direita como socialismo. No caso das vacinas, significa não fazer nenhum esforço para que as empresas, do setor público ou privado, façam os preparativos necessários para um programa de vacinação rápida: investir dinheiro e prover a necessária cadeia de suprimentos. Ao invés disso, o governo acreditou que o setor farmacêutico privado da Índia faria tudo por conta própria. 

Esqueceu que a indústria farmacêutica do país foi produto da ciência de domínio público — as instituições do CSIR—, do setor público e de companhias nacionais como a Cipla. Todas elas resultaram do movimento nacional e construíram a indústria farmacêutica da Índia. São instituições como o Haffkine Institute, sob a liderança de Sahib Sokhey, e o Center for Cellular and Molecular Biology (CCMB), construído sob a liderança do Dr. Pushpa Bhargava, que levaram à capacidade de produção de vacinas e biofármacos. É sobre esta base que a capacidade de produção de vacinas da Índia está assentada. 

Não foram as empresas niji (privadas) que construíram a capacidade de produção de vacinas na Índia, como o primeiro-ministro Narendra Modi afirma. As empresas do setor privado cavalgaram nas costas da ciência e tecnologia do setor público que o país construiu entre as décadas de 1950 e 1990. 

O governo indiano recentemente iniciou a vacinação para todos os adultos no país, no 1° de maio. Para vacinar toda a população apta,  acima de 18 anos,  a Índia precisaria de cerca de 2 bilhões de doses da vacina para atender as duas doses necessárias por pessoa. Para planejar a produção de uma demanda desse tamanho, além de apoio tecnológico e de capital, a Índia também necessita planejar a complexa cadeia de suprimentos necessária para a produção. Isso inclui matérias-primas e suprimentos intermediários como filtros e bolsas especiais. Há pelo menos 37 “itens críticos” que estão atualmente embargados pelos EUA sob a Lei de Produção para a Defesa, de 1950, uma relíquia da Guerra dos EUA contra a Coreia. 

No dia 16 de abril o diretor do Serum Institute of India, Adar Poonawalla, foi ao Twitter para pedir ao presidente dos EUA, Joe Biden, que “suspendesse o embargo de exportação de matéria-prima para que a produção de vacinas pudesse avançar”.

Caso a Índia combinasse a capacidade de produção do Serum Institute, da Bharat Biotech, da Biological E, do Haffkine Bio-Pharmaceutical Corporation Limited e das outras cinco companhias que se dispuseram a produzir a Sputnik V, desenvolvida pela Instituto Gamaleya, o pais poderia ter planejado uma capacidade de produção anual superior a três bilhões de doses. Caso também fossem incluídas as unidades do setor público que estão ociosas sob o governo de Modi, o país poderia facilmente aumentar sua capacidade de fabricação de vacinas para quatro bilhões de doses, além de ter produzido os dois bilhões de doses necessárias (e mais) em 2021. Assim, teria sido possível para a Índia ter vacinado completamente sua população-alvo e ainda ter o suficiente sobrando para atender aos seus compromissos de exportação, inclusive para o programa de aceleração do acesso às ferramentas contra a COVID-19 da OMS e seu pilar de vacinas, a iniciativa COVAX. O que falta é uma comissão de planejamento que possa colocar este plano em prática e criar a vontade política para fazê-lo avançar — não um vazio Niti Aayog (o think tank de políticas públicas do governo indiano) e um governo incompetente. 

Em vez disso, o governo de Modi sequer se preocupou em fazer um pedido ao Serum Institute até 11 de janeiro, quando solicitou míseras 11 milhões de doses. O próximo pedido de 120 milhões de doses da Covishield e Covaxin foi feito somente na terceira semana de março, quando o número de casos diários havia chegado a quase 40 mil e a Índia estava entrando em sua mortal segunda onda. O governo parecia apostar na sua crença na mágica do mercado capitalista; pensava que ele solucionaria todos os seus problemas, sem nenhum esforço real na questão central. 

A Índia e a África do Sul pediram à OMC que considerasse renunciar às leis sobre propriedade intelectual durante a pandemia, e posteriormente almejaram que o conhecimento, incluindo patentes e o domínio técnico da produção, deveria ser compartilhado sem restrições. Esta proposta teve respaldo da OMS e grande apoio da maioria dos países da Ásia, África e América Latina. Previsivelmente, os votos contra são dos países ricos, que querem proteger o mercado global de vacinas para suas empresas da Big Pharma. Sob pressão da comunidade global e a má impressão causada pelo acúmulo de vacinas dos EUA, a administração Biden finalmente decidiu aceitar a iniciativa da Índia e da África do Sul de uma renúncia temporária de patentes, depois de condená-la na OMC. Mas essa renúncia é restrita a patentes de vacinas e não se estende a outras patentes ou propriedades intelectuais associadas, como a proposta da África do Sul e da Índia havia sugerido. Ainda assim, é uma vitória para a comunidade mundial da saúde pública, embora seja apenas um primeiro passo. 

Enquanto a Índia lidera a discussão sobre a necessidade de compartilhar o conhecimento de produção com todas as companhias capazes de produzir vacinas, ainda deve explicar o porquê de ter concedido uma licença exclusiva para a Bharat Biotech produzir vacinas desenvolvidas com dinheiro público e em instituições públicas como o ICMR e NIV. Por que ela não está sendo compartilhada sob uma licença não-exclusiva com ambas as empresas indianas e companhias internacionais? Ao invés disso, o ICMR está recebendo royalties da Bharat Biotech por compartilhar seu conhecimento técnico de maneira exclusiva. Sob pressão pública, o ICMR está agora compartilhando seu conhecimento técnico com a empresa pública do governo do estado de Maharashtra, a Haffkine Bio-Pharmaceutical Corporation Limited, enquanto concede à Bharat Biotech um prazo de entrega de seis meses com apoio financeiro do governo central.

Modi sonhava que a Índia seria o braço vacinal dos países do Quad [Índia, EUA, Austrália e Japão]. Ele se esqueceu que, para competir com a China, a Índia precisa de uma base de produção de vacinas que atenda não somente suas necessidades de vacinação, mas que também cumpra com todos os seus compromissos externos. A China consegue fazer isso, pois já desenvolveu pelo menos três vacinas — da Sinopharm, da Sinovac e CanSino — que foram licenciadas para outros. A produção está decolando e a China é a maior fornecedora de vacinas para países na Ásia, África e América Latina. E ainda conseguiu controlar a disseminação do vírus da Covid-19, diferentemente da Índia.

É aqui onde o governo de Modi falhou, e falhou terrivelmente. Uma liderança incompetente e vangloriosa, combinada com a crença da RSS [grupo paramilitar nacionalista] no capitalismo mágico, levou ao desastre que estamos enfrentando agora.