Até os lápis foram proibidos: os efeitos das sanções econômicas no sistema educacional do Iraque

As sanções contra o Iraque tiveram efeitos devastadores, visíveis até hoje em muitas áreas, incluindo a educação: até lápis foram proibidos. Por Ghazi Ghazi | 1001 Iraqi Thoughts - Tradução de Gustavo Costa e Silva para a Revista Opera

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(Foto: U.S. Navy photo by Petty Officer 2nd Class Greg Pierot)

O sistema educacional do Iraque já foi aclamado como um padrão de ouro para a educação no Oriente Médio, mas desde a década de 1990 tem se deteriorado devido à devastação de longa data imposta pelas sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O governo iraquiano há muito evita qualquer mudança robusta no sistema educacional, com o qual muitos iraquianos estão extremamente insatisfeitos. Currículos desatualizados, infraestrutura escolar deteriorada, grande escassez de professores e centenas de milhares de crianças sem acesso à escola são alguns dos problemas que afligem o sistema. Para implementar reformas, o governo deve começar a abordar esses problemas urgentes, bem como aumentar a alocação do orçamento nacional para a educação.

Na década de 1970, o Iraque começou a desenvolver uma campanha de alfabetização a fim de construir uma força de trabalho para seus setores em expansão, especialmente o petróleo. O Partido Ba’ath queria nacionalizar a força de trabalho e empregar iraquianos ao invés de importar mão de obra. Em 1977, a alocação de recursos para a educação no orçamento nacional aumentou 84%. Essa alocação maciça permitiu a construção de cerca de 700 escolas primárias e 300 secundárias. A importância atribuída à educação e à alfabetização no Iraque foi codificada legalmente por meio da Lei Pública 118, que autorizava o ensino obrigatório gratuito para todos os jovens de 6 a 15 anos. Em 1978, foi promulgada a lei de Campanha Nacional Abrangente para Alfabetização Obrigatória, colocando a erradicação do analfabetismo como uma questão nacional. O sistema educacional se expandiu na década de 1980, mesmo durante a guerra Irã-Iraque. De acordo com a UNESCO, durante a década de 1980 o Iraque alocou 5% de seu orçamento nacional para a educação. Esse número era maior do que a alocação média do orçamento para a educação na maioria dos países em desenvolvimento, de 3,8% na época. 

Antes das sanções, o Iraque realizava grandes avanços no combate ao analfabetismo feminino no país. De acordo com a UNICEF, o analfabetismo feminino caiu de quase 92% em 1957 para quase 12% em 1990. Depois que as sanções foram impostas e muitas meninas foram tiradas da escola, o analfabetismo aumentou em cerca de 30% em 1997, quase o triplo da porcentagem de apenas poucos anos antes. Embora as taxas de analfabetismo e matrículas em escolas secundárias tenham sofrido um impacto negativo, a UNICEF havia estimado que a matrícula feminina no ensino superior aumentou ligeiramente de 6% em 1987 para 7,7% em 2000. Isso pode ser explicado pela ênfase dada ao ensino superior como meio de mobilidade social. As mulheres iraquianas, buscando aumentar suas chances de emprego, começaram a se matricular em universidades com financiamento público.

Com a invasão do Kuwait pelo Iraque e a imposição de sanções contra o país, a sociedade iraquiana sofreu. O Iraque não conseguiu vender seu petróleo e teve que implementar um programa de fornecimento de alimentos para evitar a fome. Em 1995, o CSNU adotou a Resolução 986 também conhecida como “Programa Petróleo por Alimento”, permitindo ao Iraque trocar petróleo por alimentos, remédios e ajuda humanitária. As deploráveis condições de vida levaram ao aumento das taxas de mortalidade infantil. Em uma pesquisa conduzida pela UNICEF em 1999, a mortalidade infantil aumentou de 47 a cada mil nascimentos para 108 a cada mil nascimentos. Acredita-se que 500 mil crianças menores de cinco anos morreram durante as sanções.

Devido à piora das condições econômicas, muitos estudantes tiveram que abandonar a escola para trabalhar e conseguir dinheiro para suas famílias. Estima-se que 30% das crianças em idade escolar tenham abandonado a escola durante esse período. Os gastos públicos afetaram os salários dos professores, reduzindo o salário médio para 6 dólares por mês. Em 1998, o porta-voz da ONU, Eric Falt, afirmou que cerca de 8 mil edifícios escolares precisavam ser restaurados devido aos danos causados pela guerra, além da superlotação que exigia a construção de mais de 5 mil novas escolas. As escolas não tinham saneamento básico, como água corrente e água potável. A certa altura, a lista de itens importados proibidos de entrar no Iraque incluía lápis, sob a alegação de que o grafite do chumbo poderia ser usado pelo Partido Ba’ath para fabricar armas.

As consequências das sanções no sistema escolar iraquiano são visíveis até hoje. Pouco depois da invasão de 2003, a UNESCO publicou um relatório descrevendo os desafios mais importantes em relação ao sistema educacional do país. Os planos de ação incluíam trabalhar para aumentar a frequência escolar e a taxa de alfabetização, reduzir as taxas de evasão e revisar livros didáticos e currículos. Depois de quase duas décadas de guerras e ocupação, a educação ainda é inacessível para muitos iraquianos. Não existem apenas problemas de infraestrutura no sistema escolar, mas também custos psicológicos derivados da violência, que prejudicam a capacidade de aprender dos estudantes. Há muitas crianças deslocadas internamente no Iraque que não têm acesso a nenhuma forma de educação pública. De acordo com um relatório da UNICEF de 2016, estima-se que há em torno de 355 mil crianças deslocadas internamente fora da escola no país, especialmente nas províncias que foram atormentadas por conflitos nos últimos anos nas mãos do Daesh. Para acomodar o grande número de crianças, as escolas tiveram que criar vários turnos de aulas ao longo do dia. O investimento em educação por parte do governo está longe do desejável. Atualmente, o Iraque tem um dos sistemas de educação com financiamento mais baixo no Oriente Médio, embora em 2019 tivesse um PIB de mais de 234 bilhões de dólares.

Enquanto o Iraque continua se desenvolvendo após décadas de guerra, conflito e sanções, torna-se imperativo que o governo comece a se concentrar no setor de educação. Isso inclui não apenas os níveis primário e secundário, mas também o ensino superior. De acordo com o Arab Barometer de 2018, quando questionados sobre sua satisfação com o sistema educacional, 46% dos entrevistados afirmaram estar completamente insatisfeitos. O governo iraquiano deve se concentrar em soluções que capacitem os jovens e ofereçam oportunidades educacionais equitativas. Crianças deslocadas e sua inacessibilidade à escola devem ser uma das principais preocupações do governo. As sanções colocaram imensa pressão sobre o sistema educacional e interromperam seu crescimento e desenvolvimento. O currículo e os métodos de ensino estão desatualizados há décadas e precisam de reforma e atualização. Além disso, o governo iraquiano precisa lidar com a grave escassez de professores e escolas em todo o país. A educação é um direito constitucionalmente protegido, o acesso de todos os iraquianos deve ser equitativo.