O dilema do Mercosul: integração ou entreguismo

O Mercosul é por si só uma potência econômica a nível mundial, submetido às variações de avanços insuficientes e regressos nefastos. Por Carlos Flanagan* | CLAE - Tradução de Rebeca Ávila para a Revista Opera

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(Foto: Marcos Corrêa/PR)

A reunião dos chanceleres dos quatro países membros do Mercosul prevista para 16 de junho foi adiada pela segunda vez, e agora sem nova data. O motivo dessa situação de paralisia radica nas diferenças substanciais em termos de comércio levantadas dentro do bloco, em relação a dois temas fundamentais: a proposta de flexibilização do Mercosul e a redução da Tarifa Externa Comum (AEC).

Passados 30 anos da sua fundação, em 26 de março de 1991, e para entender o por que do título, é bom fazer uma breve introdução histórica. Não é de menor importância lembrar a realidade política continental em geral e, em particular, a dos quatros países fundadores do Mercosul quando o Tratado de Assunção foi assinado na data anteriormente mencionada.

Na década de 90, vivíamos um período de desdobramento de uma nova fase de dominação imperialista, através da estratégia global do neoliberalismo. Após a queda da URSS e da sua área de influência nos chamados países do socialismo real, proclamou-se aos quatro ventos o fim da história e das ideologias; e que a humanidade teria chegado ao seu desenvolvimento em sua etapa superior e permanente: o capitalismo neoliberal.

Relembremos quem foram os presidentes que assinaram o Tratado de Assunção: Carlos Menem pela Argentina, Fernando Collor de Mello pelo Brasil, Andrés Rodríguez (que derrocou seu sogro, Alfredo Stroessner) pelo Paraguai e Luis A. Lacalle Herrera (pai do atual presidente) pelo Uruguai.

Todos partidários ferrenhos do neoliberalismo expressado pelo achacamento do Estado através da privatização ruinosa das suas empresas estratégicas e da contenção de suas funções de motor econômico e de proteção social.

Somado a isso, uma política fiscal que tributava as rendas salariais deixando intactos os interesses de grandes empresários e latifundiários, e uma política de endividamento externo (muitas vezes sem necessidade, como no caso do Uruguai) com os organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial), aceitando de boa vontade os condicionamentos políticos e econômicos impostos para a concessão dos empréstimos; e inclusive usando-os como desculpa para a “inevitável” aplicação dessa política econômica regressiva.

Em resumo, o objetivo dos quatro assinantes do tratado era de que o Mercosul fosse o instrumento para a construção de uma zona de livre comércio por meio de incentivos fiscais progressivos entre seus sócios.

Algumas cifras expressivas

O Mercosul, composto hoje por seis membros – os quatro fundadores, a Venezuela e a Bolívia (com voz e sem voto até que o Parlamento paraguaio aprove formalmente sua entrada) -, é por si só uma potência econômica a nível mundial. Cobrindo uma área de 12.795.579 quilômetros quadrados, tem uma população de mais de 275 milhões de habitantes (quase 70% da América do Sul).

Possui um PIB de 4.580 bilhões de dólares, o que representa 82,3% do PIB total da América do Sul. É considerado o quarto bloco econômico do mundo em importância e volume de negócios, e a quinta economia mundial, se considerado o PIB nominal produzido por todo o bloco.

Possui as maiores reservas energéticas, minerais, naturais, de recursos hídricos e petrolíferos do planeta; e também a maior floresta tropical, a Amazônia.

É o maior produtor de alimentos do mundo. Vende 63% da soja e é o principal exportador mundial de carne bovina, frango, café e milho. Em matéria industrial, é o principal exportador de ferro e o oitavo maior produtor de automóveis.

As tarefas inacabadas do progressismo

Hoje, a proposta de “flexibilização do Mercosul” formulada pelo Uruguai (com respaldo do Brasil) na reunião virtual do Conselho do Mercado Comum (CMC) que celebrava o 30º aniversário da sua fundação implica, na prática e por suas consequências (caso seja aprovado), um retrocesso político nefasto. Seria o retorno à concepção neoliberal dos anos 90 dos quatro presidentes que assinaram o Tratado de Assunção.

Antes de falar dos aspectos medulares desta proposta, acho necessário reforçar que a atual situação criada – que devemos enfrentar energicamente desde já – é em grande parte uma consequência não desejada das carências e limitações mostradas pelos governos progressistas que governaram a região do Mercosul por mais de um período, a partir do fim do século XX e nos primeiros anos do presente século (a Venezuela em 1999, o Brasil e a Argentina em 2003, o Uruguai em 2005, a Bolívia em 2006, o Paraguai em 2008).

Para isso, transcrevo um trecho sobre a integração regional e extrarregional, parte de um ensaio que escrevi em 2018 (“Sobre derrotas previsibles y desafíos inmediatos: un debate urgente para la izquierda”) para a antologia Los gobiernos progresistas y de izquierda en América Latina:

“Analisar cada uma das experiências de integração excederia o espaço disponível para este ensaio. Porém, podemos dizer que não soubemos aproveitar a passada década de auge dos governos progressistas na região para avançar na consolidação das mesmas.

É de inegável importância política a criação da ALBA (2004), da UNASUR (2008) e da CELAC (2010). Mas ficou a pendência por não ter combinado o discurso político com a ação concreta; ou, para ser mais específicos, a superestrutura com a correspondente infraestrutura.

Isto fica evidente no caso do Banco do Sul. Foi criado em dezembro de 2007 com o objetivo de ser a entidade bancária a serviço da integração regional, financiando projetos e programas de desenvolvimento de infraestruturas básicas, prestando assessoria e assistência técnica e capacitação na preparação de projetos. Porém, lamentavelmente, a maioria dos seus membros, apesar de ter importantes reservas internacionais líquidas disponíveis, não forneceu os fundos necessários para sua implementação.

No caso do Mercosul, vale lembrar da sua “certidão de nascimento” sob a marca neoliberal da década de 90; com a única intenção de uma aproximação à conquista de uma zona de livre comércio por meio de um programa de liberalização comercial com incentivos fiscais progressivos entre seus países membros. Não aproveitamos o momento histórico de confluência de governos progressistas e só avançamos em aspectos de coordenação de políticas sociais.

Não soubemos avançar em uma visão regional conjunta que abordasse plenamente aspectos substanciais de planificação de complementaridade e de custos, financiamento e política de investimentos como única forma eficaz de eliminar as assimetrias até hoje existentes e que atentam contra qualquer projeto autenticamente integrador. Infelizmente, hoje a restauração neoliberal nos governos da Argentina, do Brasil e do Paraguai derrubam esse propósito por enquanto.

Para resumir este ponto, deve ficar patente para nós que essas derrotas políticas parciais não podem nos fazer perder a contundência sobre o objetivo a alcançar: o de reverter a situação e encaminhar definitivamente no processo de dar o salto qualitativo e passar de uma concepção de Estado-nação a uma superior de Estado-região.

Pelos mesmos motivos mencionados anteriormente, a integração extrarregional se apresenta como um fenômeno cheio de complexidades e ameaças.

Em um cenário onde o governo de Donald Trump aposta em sair dos acordos multilaterais e propiciar, em troca, os acordos bilaterais em que possa fazer a contraparte sentir a prepotência da sua força de barganha assimétrica, o movimento popular organizado dos nossos países deverá se mobilizar fortemente a fim de desalentar qualquer intenção governamental de assinar esse tipo de acordo favorável a “dar sinais positivos aos mercados e atrair os investidores estrangeiros”.

O estado atual da negociação para a assinatura de um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia com os termos lesivos que esta última pretende impor é um exemplo notório sobre o qual deve se opor a enérgica mobilização coordenada dos sindicatos, organizações sociais e forças políticas da região”.

As propostas concretas

A “flexibilização” proposta pelo governo do Uruguai (conformado por uma coalizão neoliberal de todos os partidos, exceto o Frente Amplio) em 26 de abril postula que cada país membro tenha o poder de negociar a abertura a outros mercados de maneira individual, além da opinião que os outros sócios possam ter a respeito.

Isso implica nada mais nada menos que atacar uma das disposições fundacionais que constituem a própria essência da integração regional e a razão de ser do Mercosul: atuar como bloco para ter mais força nas negociações internacionais.

Esta proposta, que conta com o respaldo do governo direitista do Brasil de Jair Bolsonaro e seu ministro de Economia, Paulo Guedes, um neoliberal convicto, não atrai o apoio de importantes setores empresariais brasileiros. Além disso, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney se manifestaram totalmente contra a medida. Há, ainda, a firme oposição dos governos da Argentina e do Paraguai.

Recentemente, no evento “Mercosul: presente e futuro”, em que participaram mais de 500 representantes empresariais e do mundo dos negócios, Jorge Neme, secretário de Relações Econômicas do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, foi taxativo em suas palavras:

“A Argentina não compartilha a posição de que cada país inicie negociações individualmente. O Mercosul constitui a plataforma de projeção internacional por excelência para a Argentina e para a região. Como bloco, temos outra palavra e outro preso no contexto internacional ao iniciar negociações com os demais blocos regionais e países terceiros.

É fundamental para a indústria argentina proteger o Mercosul, que tem como primeiro destino internacional os países do bloco. A partir deste ponto de vista, é essencial pensar que para a reconstrução do tecido social e produtivo é preciso nos fortalecer como bloco e não pensar em soluções individuais.”

Por sua vez, no mesmo dia ocorreu a primeira reunião plenária de 2021 do Conselho Empresarial Brasil-Argentina – denominado CEMBRAR -, em que a União Industrial Argentina (UIA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil firmaram uma declaração conjunta em apoio à posição argentina.

Por fim, podemos afirmar que a proposta de “flexibilização” é absolutamente falaciosa. O Mercosul não é rígido em seus instrumentos de negociação com outros países ou blocos, precisamente tendo em conta que os diferentes graus de relações entre países são produto de fatores históricos, culturais e comerciais.

E, consequentemente, um país membro do Mercosul poderia ter uma maior facilidade de relacionamento com um ou outro país extrarregional em comparação aos outros países sócios, pelo que existe a possibilidade de que tal país possa iniciar – com aval prévio e em nome de todo o Mercosul – as gestões de aproximação que considerarem mais convenientes. Isto é o que o próprio Uruguai está fazendo com a Coreia do Sul em nome de todo o bloco.

A outra proposta formulada pelo Brasil é reduzir a Tarifa Externa Comum em 20% em todos os setores, o que facilitaria ainda mais a entrada de produtos do exterior, em muitos casos competitivos com os da nossa região.

No cruzamento dos caminhos

Definitivamente, o futuro do Mercosul, das economias de cada país sócio e dos seus povos dependerá da aprovação ou não dessas propostas.

Caso sejam aprovadas, seria o fim do Mercosul como instrumento de integração econômica e social e a ruína das indústrias dos nossos países, condenando-nos a ser eternos exportadores de matérias-primas, para maior lucro dos já poderosos setores do agronegócio, principais beneficiários e patrocinadores da estratégia neoliberal ditada pelo imperialismo e pelos organismos internacionais de crédito que a ele respondem.

Todos os partidos de esquerda e progressistas da região (começando pelo Frente Amplio no Uruguai) já deveriam estar denunciando em todas as esferas possíveis esta política de entreguismo, enquanto informam detalhadamente o seu conteúdo para a militância, para poder assim difundi-los massivamente aos nossos povos.

Sem dúvidas, o papel que o governo do Uruguai está desempenhando no campo internacional é lamentável e retrógrado diante das suas posições históricas em diversos âmbitos, o que lhe conferiu a justa fama e um impacto político muito maior do que o que corresponderia ao seu tamanho como país.

O outro “eu” do presidente

“Luis” (Lacalle Pou), como gosta de ser chamado, afirmou em uma reportagem: “Tenho um uruguaio, um cidadão que caminha dentro de mim todo dia e que me diz o tempo todo: ‘não se esqueça para que você veio, não se esqueça porquê votaram em você, não se esqueça do mandato’. Ele está aqui à espreita, e o agradeço por isso”.

Na verdade receio que ele tenha um velho xará (Luís XIV) que lhe diz o tempo todo: “o Estado sou eu” e as outras opiniões não me importam. E que em vez de nos dar erradas metáforas ciclísticas sobre o “malla oro” [como o presidente uruguaio chama os empresários] ou de jogo de cartas como o do “truco”, em qualquer momento vire cantor de tango e nos aconselhe: “porque já compreendo que na vida cuidamos dos sapatos andando de joelhos”. 

NOTAS:

[1] Regalado, Roberto (comp.) (2018). Los gobiernos progresistas y de izquierda en América Latina. Partido del Trabajo de México, Ciudad de México.

[2]L’État c’est moi”. Frase famosa de Luís XIV, rei da França (1638-1715).

[3]Qué me van a hablar de amor”, tango de Homero Expósito e Héctor Stamponi.

* Ex-embaixador do Uruguai no Estado Plurinacional da Bolívia. Ex-secretário de Relações Internacionais do PCU. Colaborador do Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE).