A autoridade eleitoral favorita da OEA na Bolívia a critica por causar “destruição” após eleições de 2019

Costas, autoridade eleitoral da Bolívia em 2019, foi citado pela OEA na sua acusação de fraude, mas o ex-funcionário tem uma versão diferente. Por Guillaume Long e Alexander Main | CEPR - Tradução de André Marques para a Revista Opera

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O secretário geral da OEA, Luis Almagro, figura chave no golpe de 2019 na Bolívia. (Foto: Presidencia El Savador)

Novos pronunciamentos sobre as eleições de 2019 na Bolívia, por parte de uma autoridade eleitoral que previamente foi muito citada por proponentes de uma narrativa de fraude eleitoral, estão reavivando apelos por uma investigação sobre o papel que a Organização dos Estados Americanos (OEA) desempenhou na deslegitimação daquelas eleições, ajudando a pavimentar o caminho para o golpe de Estado de novembro de 2019.

Antonio Costas Sitic é um especialista em assuntos eleitorais, com treinamento em engenharia de sistemas eletrônicos, que serviu duas vezes em funções de liderança no principal órgão eleitoral da Bolívia. Em 2009 ele foi presidente da Corte Nacional Eleitoral (CNE, na sigla em espanhol), e de 2015 a 2019 foi vice-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que substituiu a CNE quando a constituição de 2009 da Bolívia entrou em vigor. Ele pediu afastamento do TSE dois dias depois das eleições presidenciais de 2019, citando “a decisão imprudente do Tribunal Supremo Eleitoral de suspender a publicação do sistema de transmissão de resultados eleitorais preliminares” (conhecido como TREP).

A renúncia de Costas foi citada pela OEA em defesa de suas alegações de que a contagem de votos de 2019 havia sido manipulada. No entanto, em uma entrevista de 12 de julho de 2021, Costas foca sua crítica na OEA e no seu relatório sobre a auditoria das eleições de 2019, que alegou que a contagem de votos foi manipulada, e que foi utilizado para justificar o golpe militar que forçou o presidente Evo Morales a sair do gabinete em 11 de novembro de 2019.

Na entrevista, concedida ao jornal boliviano Página 7, Costas disse que o relatório da OEA sobre a auditoria das eleições de 2019 era “um relatório extremamente superficial, nada técnico. Não é uma auditoria”. Costas também questionou se os auditores eram de fato os autores do relatório, apontando para a possibilidade de manipulação superior. Ele colocou em questão se o secretário geral da OEA, Luis Almagro, poderia ser processado por estar por trás de um relatório que causou “tanto destruição” na Bolívia.

De acordo com Costas, a auditoria não pode ser considerada uma auditoria “porque ela não alcança os mínimos [requisitos] de uma auditoria. Uma auditoria deve ter um plano prévio. Eu não conheço o plano. Os itens a serem analisados deveriam ser especificados… as pesquisas de campo não foram publicados, nem os relatórios dos especialistas […] ou quem veio para fazer essas análises. Não se sabe se eles são auditores, se eles são certificados para serem auditores. Sobre a auditoria de sistemas de informática, é possível que pessoas muito habilidosas nisso e não necessariamente auditores estiveram [envolvidas], mas por trás deles havia um auditor, que é quem estabeleceu a metodologia”.

Na entrevista, Costas também discutiu como o líder da missão de observação eleitoral da OEA em 2019 alegou, um dia após a eleição, sem evidência, que houve uma “mudança drástica e difícil de explicar na tendência” da contagem de votos. Costas observou que essas alegações infundadas (que foram desmentidas repetidamente pelo CEPR e em estudos reportados no The New York Times e no The Washington Post) resultaram em um viés predeterminado a favor dessas alegações no esboço do relatório de auditoria da OEA. Além disso, Costas sugeriu que as alegações de fraude foram “o gatilho [para os eventos] daquela noite e para a noite de terça-feira [22 de outubro de 2019], quando os Tribunais Eleitorais Departamentais foram queimados, e isso foi responsabilidade do líder da Missão de Observação da OEA”. 

As observações de Costas desacreditam ainda mais as acusações da OEA de que as eleições bolivianas de 2019 foram fraudulentas. A OEA frequentemente apresentou a renúncia de Costas como evidência de que as eleições bolivianas de 2019 foram intencionalmente manipuladas a favor do presidente Evo Morales.

No dia 23 de outubro, um dia depois da resignação de Costas, a OEA lançou o relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral na Bolívia. O relatório expressou que “é especialmente alarmante que na terça-feira, 22 de outubro, o vice-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Antonio José Iván Costas Sitic, renunciou, dando como base para sua renúncia: ‘a decisão errônea do TSE de suspender a publicação dos resultados do sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares (TREP)’, que ‘desencadeou o descrédito de todo o processo eleitoral, causando agitação social desnecessária’. A renúncia do juiz Costas debilita ainda mais as instituições eleitorais da Bolívia. Ela aumenta a já existente desconfiança. Também pode prejudicar as funções do Tribunal, agora que precisa operar com duas vacâncias entre seus membros, aguardando suas substituições”.

O argumento de que a renúncia de Costas ajudou a validar as alegações de fraude foi reiterado no relatório final de auditoria das eleições bolivianas da OEA. Ele também apareceu com destaque no longo e um tanto insano comunicado à imprensa de Almagro no dia 16 de junho de 2020. Em sua declaração, Almagro denunciou a “parcialidade” do New York Times, que, no dia 7 de junho, questionou as acusações de fraude da OEA sobre as eleições bolivianas de 2019. “O NYT tem uma bem-documentada e controversa história com a verdade em relação a ditaduras e totalitarismo. Por exemplo, em 1931 o correspondente do New York Times na União Soviética, Walter Duranty, falhou em identificar e reportar a fome de milhões de ucranianos causada pelo regime totalitário de Stalin”, alegou a declaração de Almagro à imprensa. 

Nessa declaração, Almagro ressaltou novamente que “o vice-presidente do TSE, Antonio José Iván Costas Sitic, que era responsável pela TREP, apresentou sua renúncia, citando ‘a decisão imprudente do TSE de suspender a publicação do sistema de transmissão de resultados eleitorais preliminares (TREP)’, o que ‘desencadeou o descrédito de todo o processo eleitoral, causando agitação social desnecessária’”.

No seu relatório de 2020 sobre a auditoria da OEA para as eleições bolivianas da OEA, Jake Johnston e David Rosnick, do CEPR, argumentaram: “No mesmo dia [22 outubro], Antonio Costas, vice-presidente do TSE, renunciou, citando a suspensão da TREP e a consequente falta de confiança no processo eleitoral. No dia 23 de outubro, em uma entrevista à imprensa local, Costas explicou que o alerta máximo da empresa de auditoria era produto de ‘zelo excessivo’ e que ele não via isso como um motivo válido para parar a TREP. ‘Não há nenhuma fraude, houve imperfeições’, ele disse. Costas alegou ter defendido a retomada da TREP, dizendo aos outros oficiais do TSE que ele tinha um ‘engenheiro confiável’ para comparar os resultados da TREP e do Cómputo [contagem oficial] e que os dois correspondiam”.

Nessa entrevista recente, Costas chega a sugerir que o relatório de auditoria da OEA não era fruto do trabalho de especialistas que foram enviados para a Bolívia para realizar seu trabalho técnico, mas que havia sido manipulado por outros. “Eu me recuso a acreditar, pelo menos na área de análise informática e do processo eleitoral, que os especialistas que conheço, que vieram [para a Bolívia], e eles são pessoas com vasto conhecimento sobre o tema [disseram essas coisas]… então as conclusões a que eles chegaram são conclusões que [risos]… eu acredito que não são deles”, disse Costas.

Costas também denunciou que o relatório de auditoria da OEA carece de profissionalismo. Ele reclamou, em particular, que “o relatório da OEA sequer […] descreve de forma objetiva a lógica do sistema de processamento do Cómputo. Não o entende e diz que a manipulação daquele sistema significa que os resultados devem ser rejeitados, mas [os auditores da OEA] não sabiam quantos servidores havia, eles não sabiam qual função estes desempenhavam, onde estavam instalados, nada disso é conhecido pela OEA, nada. E sobre a TREP, por exemplo, aquele servidor – na verdade eram dois, eu não sabia do segundo [servidor], descobri sua existência quando eles marcaram uma reunião, [e aqueles servidores] serviam como gateways [pontes]. Das fontes preliminares que eu disponho – eu quero conferir com a base de dados oficial gerenciada pelo Gabinete do Procurador – não houve modificações [dos dados eleitorais]”.

Sobre a transmissão dos resultados, Costas disse “que naquele processo eleitoral de 2019, 98% das folhas de contagem foram transmitidas dos locais de votação para o sistema central da TREP no primeiro dia e que aquilo nunca havia acontecido antes. 95% das folhas de contagem foram verificadas no segundo dia, e foram verificadas com um atraso causado pela suspensão da TREP, porque se as folhas de contagem tivessem sido verificadas naquela noite, nós teríamos 95% verificados. Se nós calcularmos que os votos que foram recebidos no momento da transmissão [da TREP em 20 de outubro], a diferença entre o MAS e a Comunidad Ciudadana era de 10.36%… Se nós olharmos para a diferença no momento da verificação com aquelas horas de atraso, a diferença entre o MAS e a Comunidad Ciudadana é de 10.15% e, finalmente, se nós olharmos para a diferença quando a contagem oficial de votos foi concluída, é de 10.56%. E se eu te disser que 98% das folhas de contagem foram transmitidas no primeiro dia, seria muito difícil manipular folhas de contagem porque todos aqueles dados estavam nos servidores”.

Embora Costas fosse conhecido por ser crítico de Evo Morales, particularmente da decisão do antigo presidente de tentar a reeleição em 2019, ele e outros oficiais do TSE foram acusados de fraudar as eleições e presos pelas autoridades de facto da Bolívia pós-golpe. Costas ficou detido entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, antes de ser concedida a prisão domiciliar. Junto com outros cinco membros do TSE, Costas ainda é objeto de uma investigação pré-julgamento. Até agora, nenhuma acusação foi feita contra ele. Nos últimos meses, as cortes bolivianas dispensaram todos os casos pendentes contra antigos membros dos Tribunais Eleitorais Departamentais da Bolívia (TEDs), vários dos quais também haviam sido presos após as eleições de 2019.