Equador à direita: os 100 primeiros dias de Lasso

Apesar do sucesso do programa de vacinação, o novo governo do Equador enfrenta projeções nada favoráveis sobre a economia e a seguridade social. Por Andrés Chiriboga | CELAG - Tradução de Rebeca Ávila para a Revista Opera

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(Foto: Asamblea Nacional del Ecuador)

Guillermo Lasso chega aos seus primeiros 100 dias de mandato amparado pelas expectativas positivas como novo governo e apegado à opinião pública favorável devido aos resultados do seu plano de vacinação. A vertiginosidade da vacinação do governo de Lasso, que contrasta com a desastrosa gestão do governo anterior, fez com que prevalecessem leituras positivas provenientes inclusive de atores críticos ao governo. É pertinente saudar os aspectos positivos deste ponto a favor de Lasso, no entanto, proponho aqui a sensível, mas necessária tarefa de fornecer elementos para uma leitura crítica do seu desempenho, seus limites (inclusive a nível da opinião pública), sobre o papel das associações empresariais e as implicações futuras para a política pública.

Além da vacinação, outro aspecto-chave na gestão da crise tem sido a política econômica. As primeiras decisões (e indecisões) econômicas do governo permitem concluir duas coisas. Em primeiro lugar, Lasso não cumpriu as promessas da reta final que apresentou como urgentes para a recuperação e, como era de se esperar, não se distanciará do caminho que Lenín Moreno começou a traçar nos últimos quatro anos: ajuste, livre comércio, privatização e desregulamentação econômica. No fim das contas, Moreno lançou várias das reformas que Lasso promoveu durante os seus 12 anos de carreira política. Em segundo lugar, a política econômica carece de um plano estruturado e encontra um limite no saldo negativo das primeiras jogadas políticas de Lasso. 

Vacinação: uma campanha empresarial de sucesso?

O programa de vacinação de Lasso tem dado certo, mesmo se não chegasse à meta de 9 milhões de pessoas vacinadas com duas doses em 100 dias. De acordo com as últimas declarações da ministra de Saúde, Ximena Garzón, 8,4 milhões de pessoas já estariam completamente vacinadas. Os números do programa de vacinação brilham muito mais se postos ao lado da desastrosa gestão que o governo de Moreno fez, e que será lembrado por seus escassos resultados (mal ultrapassou um milhão de doses) e pelos privilégios aos círculos familiares do ex-ministro de Saúde da época. 

Em campanha, Lasso anunciou que seu programa de vacinação se limitaria às vacinas ocidentais aprovadas pela agência reguladora norte-americana FDA. Porém, uma vez no poder, teve que enterrar essas declarações e se abriu a todas as vacinas possíveis. Esta foi uma primeira grande decisão que permitiu ao Equador ter uma grande quantidade de vacinas. A grande disponibilidade de vacinas é a chave do sucesso do programa de vacinação, onde o mais destacável é a coordenação intergovernamental entre o Equador e a China. A grande maioria das vacinas aplicadas no Equador são as da empresa chinesa Sinovac, seguidas de longe pelas da Pfizer e AstraZeneca. Em 31 de agosto de 2021, as doses da Sinovac aplicadas no Equador chegaram aos 11,2 milhões, enquanto as da Pfizer e AstraZeneca chegaram aos 5,1 e 1,9 milhões, respectivamente.    

A contribuição econômica das elites tem sido muito menor do que a anunciada a princípio. O fideicomisso privado “Unidos pelo Equador” tem tido um papel mais secundário do que o anunciado inicialmente, e os anúncios de aquisições privadas de vacinas não foram adiante. O que se deve destacar sobre o papel das câmaras de produção e comércio é que elas facilitaram que suas empresas associadas organizassem espaços e jornadas de vacinação para seus executivos, empregados e familiares. Embora isto replique as desigualdades de acesso típicas das redes empresariais e de outros atores-chave, como as universidades privadas, é inegável que esta coordenação tem permitido que as vacinas cheguem mais rapidamente. No entanto, é preciso colocar as coisas em sua devida dimensão, sem ocultar que sem a gestão intergovernamental para adquirir vacinas – provenientes especialmente da China – não existiriam as doses para rápida distribuição em uma coordenação entre vários atores públicos (Ministério da Saúde, Forças Armadas, Conselho Nacional Eleitoral) com o apoio adicional das redes de associações privadas. 

Da mesma forma, não se deve confundir a disponibilidade das associações empresariais para maximizar a aplicação das vacinas em um momento de crise com um exemplo bem-sucedido de aliança público-privada que pode ser usado como modelo para outros programas de governo, como dizem os porta-vozes do governo e os meios de comunicação. Existem áreas onde um esforço parecido pode ser útil, mas não é equiparável à maioria das responsabilidades governamentais.

Reforma econômica: continuidade neoliberal com os limites da gestão política 

Junto com a vacinação, a recuperação da crise exige decisões econômicas fortes. A maior parte do mundo, inclusive na linha do que organismos internacionais como o FMI têm manifestado publicamente, tem alocado enormes recursos públicos às economias e lançaram desde cedo políticas de alívio financeiro tendo como foco a redução das taxas de juros. Lasso não tem dado sinais de querer fazer o contrário. Em matéria de alívio financeiro, por exemplo, Lasso tem se limitado a incitar as entidades bancárias a reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito no lugar de utilizar sua capacidade regulatória. Em 100 dias, os devedores dos bancos têm como resposta uma exortação e os permanentes anúncios do Banco Central sobre um novo sistema de taxas de juros que será apresentado nos próximos meses e cujas características são desconhecidas. Talvez estejam esperando a nomeação do Conselho Regulador (supostamente independente do Executivo, mas cujos membros são propostos por Lasso) para dizer que qualquer ação ou omissão neste assunto é responsabilidade do Banco Central “independente”. 

Lasso não tem cumprido as promessas de campanha que pareciam distanciá-lo do seu DNA neoliberal. Por exemplo, não houve aumento do salário mínimo e os anúncios do seu ministro do Trabalho apontam para uma maior flexibilização da contratação. Não eliminou o asfixiante imposto de 2% sobre a renda das microempresas que sua própria bancada apoiou durante o período de Moreno. Não implementou a política de crédito barato para o agro, onde a conflitividade com setores do leite e do arroz despontou pelos incumprimentos de promessas de campanha em matéria de preços de sustentação. Da mesma forma, o setor agrícola está preocupado com o avanço de tratados de livre comércio, como acontece com os países da Aliança do Pacífico, onde são necessárias proteções para a produção local. 

Os anúncios e as primeiras decisões de Lasso em matéria econômica deveriam nos surpreender? Na verdade, não. Embora formalmente já não conste como dono do seu banco, Lasso pertence e defende os interesses dos grandes grupos financeiros e econômicos. Indo além da demagogia de campanha, suas propostas econômicas estão moldadas por doze anos de carreira política e três campanhas presidenciais com seus respectivos programas de governo: privatização, livre comércio e desregulamentação econômica.

Analistas políticos e economistas reclamam frente ao presidente Lasso sobre a falta de um programa econômico estruturado para superar a crise, mas esquecem que o enfraquecimento da planificação é parte intrínseca do neoliberalismo. De fato, surpreende que Lasso tenha devolvido à Secretaria de Planificação seu status ministerial. Por outro lado, o que não surpreende é que, após 100 dias de mandato, o governo não tenha um Plano de Desenvolvimento e que o chefe da pasta responsável interprete a lei a seu gosto e apresente desculpas vergonhosas ao ser convocado pela Assembleia para explicar o vínculo da recentemente apresentada proposta orçamentária com a planificação. 

No âmbito da política econômica que requer reforma legal, Lasso tem problemas pelo saldo negativo de suas operações políticas na Assembleia Nacional, onde perdeu sua aliança com o Partido Social Cristiano (PSC) junto com a governabilidade que o correísmo lhe oferecia (UNES). Em vez disso, optou por constituir uma maioria inicial com o Partido de la Unidad Plurinacional Pachakutik (PK) e a Izquierda Democrática (ID). Com o PK as coisas são particularmente complicadas para Lasso, que tem que lidar com um grupo político cujos quadros na Assembleia se balanceiam entre suas agendas próprias, a disposição a negociar diretamente com o Executivo e o fato de serem representantes de um partido vinculado ao movimento indígena, sua agenda progressista e sua capacidade de mobilização. O cenário na Assembleia é complexo para Lasso. Embora possua uma margem de manobra herdada das reformas de Moreno e disponha dos instrumentos do Executivo, não conseguiu impulsionar um projeto de lei econômico urgente em que deixe sua própria marca. 

No fim dos seus 100 primeiros dias, Lasso põe a administração política nas mãos de uma nova ministra de Governo, Alexandra Vela, um velho quadro político da Democracia Cristiana, inimigo histórico do PSC dentro da direita equatoriana. Com isso, se aproxima ainda mais das elites conservadoras da região serrana e se distancia do PSC e da oligarquia da costa. A política de Vela, retomando as velhas práticas dos anos 90, parece ser a de tensionar mais as relações entre o Executivo e o Legislativo. Por isso, são convenientes os últimos escândalos descobertos no Legislativo sobre negociações de cargos que envolveriam principalmente legisladores do PK e da ID e suas equipes. Não é menor como os meios de comunicação, aliados incondicionais do governo, destacam esses acontecimentos em que a corrupção parece estar apenas no Legislativo, quando os cargos negociados estão no Executivo. A nova ministra tem se referido à Assembleia como um espaço que bloqueia e serve somente para obscuras negociações de cargos e ameaça com a possibilidade de recorrer a mecanismos de democracia direta, como já tinha antecipado o próprio Lasso em seu discurso de posse.

Enquanto o cenário na Assembleia é elucidado, Lasso tem focado no uso de decretos e em passar por cima do Legislativo. Um nítido exemplo disso, e do aprofundamento da sua agenda neoliberal, foi a decisão de voltar a assinar o Convênio do Centro Internacional para a Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) que havia sido denunciado pelo ex-presidente Correa doze anos atrás pelos prejuízos gerados ao Estado em termos de arbitragem e por sua nula contribuição à atração de investimentos estrangeiros. O retorno do Equador ao CIADI, que foi feito sem uma discussão na Assembleia Nacional como prevê a Constituição, tem a evidente intenção de facilitar os fluxos de capital para as privatizações previstas por Lasso. Neste sentido, Lasso começou com a liquidação da Seguros Sucre, entidade estatal que ocupava uma porção importante do mercado segurador, especialmente no setor petrolífero. Da mesma forma, por decreto, ordenou a preparação para a privatização da petroleira Petroecuador.

O aumento da participação do setor privado no setor de hidrocarbonetos tem sido uma proposta recorrente de Lasso em suas campanhas. Nesse mesmo âmbito, Lasso disse concordar com a eliminação dos subsídios aos combustíveis que começou com a política de variação de preços implementada por Moreno e que tem provocado o aumento paulatino do preço da gasolina e do diesel, com seus respectivos impactos nos preços de bens e serviços. Diante disso, organizações sociais lideradas pela Confederação Nacional de Indígenas do Equador (CONAIE) anunciaram mobilizações para exigir a revogação dos decretos executivos que ordenam a liberalização do preço dos combustíveis. Lasso respondeu ao pronunciamento durante um encontro empresarial, afirmando que não aceitará desestabilizadores com fins protervos. Esta é a segunda vez que, como presidente, se refere às organizações sociais de forma despectiva. No mês de junho, em um evento militar, se referiu aos setores mobilizados como anarquistas desestabilizadores que não tolerará. Anteriormente, tinha se referido aos protestos populares de outubro de 2019 como anarquistas que se aproveitavam do descontentamento com as medidas econômicas de Moreno que, a seu ver, não eram más, mas tardias. Voltando ao momento atual das tensões entre o governo e as organizações sociais, estas mostraram abertura ao diálogo, deixando as palavras de Lasso sem sentido e mantendo vigente o pulso firme com o atual governante.

A opinião favorável que o governo de Lasso teve durante esses meses se explica pelo efeito das expectativas como novo governo e pelos resultados de uma rápida vacinação que contrasta fortemente com a desastrosa gestão do seu predecessor. A condição fundamental para o sucesso do programa é a disponibilidade de vacinas que, em grande parte, depende da negociação entre os governos do Equador e da China. Sem a grande quantidade de vacinas chinesas, a rede de vacinação empresarial ou qualquer outro formato de distribuição de vacinas à população não teria servido de nada. Porta-vozes do governo, associações empresariais e meios de comunicação falam da vacinação como uma aliança público-privada de sucesso, com o objetivo de promover a participação privada em vários outros âmbitos da gestão governamental. Apesar dos números exitosos, o sistema de saúde pública não se fortalece com essa cooperação, que não é necessariamente viável nem desejável em todos os âmbitos da política pública.

Em termos econômicos, Lasso não teve toda a margem de manobra devido aos limites impostos pelo saldo negativo de suas manobras políticas na Assembleia Nacional. Junto com a maior presença da Democracia Cristiana no seu gabinete, sua aposta para o futuro parece ser exacerbar a conflitividade neste e em outros espaços. Enquanto se elucida o que acontecerá dentro da Assembleia, Lasso dá alguns passos que confirmam que seu governo será a continuidade do caminho neoliberal. Lasso não soluciona os conflitos no agro e defende a política de preços dos combustíveis estabelecida por Moreno, com seus efeitos negativos nas cadeias de valor e no poder aquisitivo da população. Sua primeira resposta diante dos anúncios de mobilizações lideradas por indígenas e trabalhadores foi tensionar as relações e tachá-los de desestabilizadores. As organizações não caíram na provocação e manifestaram sua abertura a um diálogo amplo e inclusivo, deixando as declarações de Lasso sem sentido e mantendo a tensão atual. 

Em breve, a vacinação diminuirá seu ritmo e consequentemente seu efeito sobre a opinião pública. Ficarão visíveis, então, os graves problemas de desemprego, endividamento e insegurança que vivem os equatorianos e equatorianas, demandarão respostas e soluções com mais força e, caso isso não aconteça da maneira devida, fluirá mais rapidamente o conflito social represado durante a pandemia. Esse é o cenário que se abre para o governo equatoriano após seus primeiros 100 dias de mandato, em que não poderá mais se apegar às suas condições iniciais.