Três anos da Quarta Transformação no México: pandemia, tensões e progressismo latino-americano

Apesar da pandemia, o governo de López Obrador vem se fortalecendo, apresentando índices animadores em questões sociais e de estabilidade econômica, além de despontar como protagonista no tabuleiro geopolítico da região. Por Aníbal García Fernández e Georgette Ramírez Kuri | CELAG - Tradução de Victor Klauck para a Revista Opera, com revisão de Rebeca Ávila

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(Foto: Eneas De Troya)

Após o terceiro relatório do governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO), a Quarta Transformação (4T) tem avanços importantes nos âmbitos social, político, econômico e de relações exteriores, sem ignorar que esteve atravessada pelos altos custos sociais e econômicos da pandemia, que se somam à crise econômica vigente desde 2008 e ao atual colapso climático.

Desde aquele julho de 2018 até agosto de 2021, passaram-se duas administrações nos Estados Unidos (EUA) de signos políticos distintos – mas com muitas continuidades, uma pandemia mundial, a renegociação do agora denominado T-MEC [Acordo Estados Unidos-México-Canadá], um novo golpe de Estado na América Latina e uma nova onda de governos progressistas. Este informe pretende destacar alguns aspectos que dão forma e conteúdo à 4T em tempos de crises entrelaçadas.

Aprovação social de AMLO

AMLO começou seu mandato de seis anos com um nível de aprovação que nenhum outro presidente na região tem: 76%. Seu nível mais baixo foi em março de 2020 (59%), no início da pandemia, para retornar a 61% em julho de 2021. Isso não se explica por si só: existe uma mudança social em curso, que é percebida como um momento de transformação profunda no México por 51,6% da população, como demonstra a última pesquisa do CELAG-México.

Existe também a aprovação referente aos programas sociais. Dois terços dos entrevistados concordam que tais programas são necessários para que as pessoas tenham acesso a uma vida digna. Esta mesma faixa (70,2%) concorda com a administração estatal de recursos naturais como petróleo, água, gás e mineração.

Reformas sociais e estratégicas da 4T

Estes são precisamente alguns dos itens que foram modificados pelo governo federal e pela 64ª Legislatura (2018-2021). Neste período, foram aprovadas 167 reformas constitucionais, decretos e leis (algumas que já vinham do período anterior). Embora alguns analistas critiquem que a quantidade de reformas é inferior a outros sexênios, o que importa não é o número, mas o impacto social, político e o resgate da soberania nacional.

Entre estas reformas se destacam a Lei de Hidrocarbonetos e a Lei da Indústria Elétrica – que fortalecem a Petróleos Mexicanos (PEMEX) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE); a extinção de domínios destinados para o uso de bens e recursos de procedência ilícita e para corrupção; a criação da Guarda Nacional (GN); a reforma educativa que revoga aspectos da reforma anterior; a reforma sobre paridade de gênero; a revogação do mandato; a regulação da subcontratação (outsourcing); a elevação para o nível constitucional os programas sociais – pensão para idosos, bolsas para jovens e pessoas com deficiência, incluindo indígenas e afrodescendentes; e os aumentos salariais à classe trabalhadora.

Ainda assim, destacamos que a classe trabalhadora foi afetada pela pandemia, pelo aumento nos preços da gasolina e do petróleo e pela inflação. Segundo a Pesquisa Nacional de Receitas e Despesas Familiares (Enigh, na sigla em espanhol) de 2020, nove em cada dez lares registraram uma diminuição nas receitas, enquanto os 10% com menores rendas não tiveram reduções. Nas cidades a redução nas receitas foi de 8%, enquanto em 22% dos lares rurais houve um aumento de 3,8%.

Como resultado da pandemia, o setor informal cresceu 2%, representando hoje 27,4% da população econômica ativa (PEA) composta por 9,3 milhões de homens e 6,3 milhões de mulheres, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI) e com um impacto de cerca de 25% no PIB. Este aspecto, estrutural para a economia mexicana, se agravou ao longo dos 30 anos de neoliberalismo.

É possível notar o desemprego entre os jovens de 18 a 29 anos. Em janeiro de 2021, pouco mais de 5 milhões de jovens não estavam procurando emprego nem estudando, índice menor que os mais de 6 milhões registrados em 2010. Para esta população em específico, uma das menos assistidas nos sexênios anteriores, se direcionam o programa social Jovens Construindo o Futuro e a criação de 140 universidades.

Política contra a corrupção

Um dos eixos que diferenciam a atual administração das anteriores é a política de combate à corrupção nas altas esferas do governo. Esta política é acompanhada de reformas constitucionais e de políticas setoriais. Segundo o Ministério de Segurança, no primeiro semestre de 2021 obteve-se a redução de 23,6% nos delitos fiscais, 15,7% nos financeiros e 11,4% no crime organizado. Ademais, o ministério destaca que existem processos judiciais em curso contra políticos do regime anterior que participaram em atos ilícitos com recursos públicos, além das mudanças na política de compras do governo federal e de uma maior fiscalização. Talvez o caso mais emblemático seja o processo contra o ex-diretor da PEMEX, Emilio Lozoya, que tem na mira políticos do antigo Pacto pelo México [Pacto por México].

Economia e pandemia

Apesar de estar atravessada pela pandemia, a 4T não adquiriu uma nova dívida, princípio derivado da política de “austeridade republicana”. O México possui uma dívida externa que representa 34,7% do PIB, segundo dados da CEPAL – está abaixo da média regional.

A crise estrutural do capitalismo, agravada pela pandemia, fez com que a América Latina e o Caribe tivessem uma redução de 7,7% do PIB e o México não esteve alheio a esse processo, sendo os setores mais afetados os de serviços, turismo, hidrocarbonetos e o setor manufatureiro. Segundo dados do INEGI, o PIB mexicano demonstra uma curva em V após o primeiro ano da pandemia, recuperando-se ligeiramente no primeiro trimestre de 2021, porém sem recuperar os índices anteriores a 2020 ao retroceder para os mesmos níveis de 2015, como demonstra o gráfico abaixo:

PIB trimestral (2018-2021) em milhões de pesos (Fonte: INEGI, 2021)

A arrecadação fiscal, apesar da pandemia, representa outra conquista. O Serviço de Administração Tributária recuperou 736 bilhões de pesos em dívidas durante os dois primeiros anos, dos quais 43% destes recursos foram de grandes contribuintes. Ao final de 2020, o aumento real foi de 7% em comparação com 2019.

No primeiro semestre de 2021, o aumento foi de 8,8% em relação ao mesmo período de 2020 – um acréscimo de cerca de 150 milhões de pesos. Isto permitiu manter programas sociais e a atenção à pandemia com um sistema de saúde precarizado, sem a necessidade de reformas fiscais em um momento em que existem grandes tensões sobre a criação de um imposto a grandes empresas.

Em respeito à pandemia, o México está entre os primeiros 10 países que já vacinaram 53% de sua população (47,6 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose). Desde o começo da pandemia, os 1.395 hospitais foram ampliados e reconvertidos, e houve ampliação dos mais de 139 mil leitos. Também foram destinados 2,5 bilhões de pesos em créditos para pequenas empresas e mais 1,5 bilhão serão disponibilizados em 2021. Além disso, foi reestruturada a compra de medicamentos para eliminar a corrupção e garantir o abastecimento.

Tensões: segurança e migração

Desde o governo de extrema-direita de Felipe Calderón (2006-2012), o México tem presenciado uma profunda deterioração da segurança pública e um aumento expressivo de violações graves de direitos humanos sob a “Iniciativa Mérida”. Atualmente existem 90 mil pessoas desaparecidas no país; desde 2018, foram registrados 49,581 casos – com uma tendência de queda entre 2019 e 2021.

A segurança tem sido um dos âmbitos mais complexos para a 4T, centrada no desmantelamento da Polícia Federal (PF) por sua vinculação com atos corruptos e violações de direitos humanos como abusos de autoridade, detenções arbitrárias, torturas, desaparições, violência sexual e homicídios.

Em seu lugar, foi criada a Guarda Nacional (GN), concebida como corpo de segurança de caráter civil, e houve progresso na transparência e na responsabilidade orçamentária através de relatórios mensais apresentados pelas manhãs, que se referem principalmente a dados quantitativos. Atualmente, a GN possui uma imagem positiva de 64,2% e sua agenda de capacitação centra-se principalmente na perspectiva de gênero, no feminicídio, nos direitos humanos, na atualização das funções policiais, na vinculação e inteligência social e no combate à corrupção, principalmente.

Até 2024, a Guarda Nacional se encarregará de tarefas de segurança pública como a atenção à pandemia, investigação de crimes e detenção de pessoas, segurança de fronteiras, monitoramento dos fluxos migratórios segundo o Plano de Migração e Desenvolvimento nas fronteiras, bem como desenvolver operações para o combate ao tráfico de combustível e proporcionar segurança ao sistema aduaneiro.

Após dois anos de sua fundação, a GN conta com um efetivo de 100 mil soldados e 230 comandos territoriais já foram estabelecidos – devendo chegar a 266 até o final de 2021 -, o que tem motivado denúncias por parte de meios de comunicação opositores e organizações da sociedade civil sobre um processo de militarização.

Acerca dos fluxos migratórios, o Instituto Nacional de Migrações e a Guarda Nacional são as principais instituições de segurança a lidarem com o fenômeno, além da criação do grupo interinstitucional comandado pelo Ministério de Relações Exteriores. Em agosto de 2021, foram resgatados 35.056 migrantes segundo o relatório do Ministério de Segurança e Proteção Cidadã. Apesar dos esforços, em 2020 – ainda durante o governo Trump – foram deportadas 60.315 pessoas segundo a Unidade de Políticas de Migratória.

Uma nova tensão acerca do tema migratório diz respeito à decisão de um juiz do Texas sobre a obrigação do governo Biden de restabelecer o programa “Fique no México”. Em resposta, o governo mexicano declarou que se trata de uma decisão judicial estadunidense e não de uma instrução a ser seguida, defendendo que “a política migratória é desenvolvida e executada de maneira soberana”.

Este é um dos pontos da agenda binacional que os Estados Unidos, para além do governo Biden, entendem que diz respeito à “segurança nacional”, representando assim continuidades da política migratória republicana pela via militar, além do combate à corrupção e aos projetos de infraestrutura. Em contrapartida, o governo de AMLO propõe o fim da Iniciativa Mérida e a reorientação do combate à migração e ao narcotráfico, temas prioritários para ambos os países.

Diante destes problemas transnacionais, a 4T estabeleceu projetos de desenvolvimento social no sul do México e na América Central como o “Semeando Vida”, estratégia inovadora que busca “avançar na atenção das causas estruturais da migração, tanto na fronteira comum quanto na América Central”, opondo-se à política dos governos neoliberais restrita a fortalecer a “Fronteira do Século XXI” da Iniciativa Mérida.

São estas as tensões com as quais o México e os Estados Unidos chegarão ao Diálogo Econômico de Alto Nível (DEAN) em 9 de setembro de 2021 em Washington, uma semana após o relatório oficial do governo sobre a 4T.

Correlação de forças após as eleições

Depois das eleições de junho, o Morena [partido de Obrador] terá 198 deputados e chega a 278 com os deputados do Partido do Trabalho (PT) e do Partido Verde Ecologista do México (PVEM). Isto lhe garante maioria no Congresso e permitirá aprovar o orçamento das Despesas da Federação e impulsionar reformas secundárias; porém, para alterar a Constituição, serão necessárias negociações com outros partidos da oposição articulados em torno da Alianza Va por México [Aliança Pelo México]. Além disso, o Instituto Nacional Eleitoral (INE) ordenou modificações na composição do Congresso para manter a paridade de gênero.

Foram essas negociações que permitiram ao Morena exercer a presidência das duas câmaras. Aqui, destaca-se que Olga Sánchez Cordero saiu do Ministério do Interior e assumiu como senadora, sendo esta uma das 30 mudanças ocorridas no gabinete de AMLO. O Partido Revolucionário Institucional (PRI) presidirá o Conselho de Coordenação Política, com Rubén Moreira. A nível estadual, o Morena terá 17 governos que representam aproximadamente 45,3% da população, 50% do orçamento dos estados do país e 8 dos 15 municípios mais violentos.

Este cenário representa a consolidação territorial do Morena e uma mudança na correlação de forças. Outro ponto de tensão são organismos autônomos como o INE, a Comissão Federal de Concorrência Econômica (COFECE) e o Poder Judicial, que têm imposto obstáculos a reformas estratégicas. O INE, por sua vez, terá que organizar a consulta popular sobre revogação de mandato.

Multilateralismo na 4T

O trabalho nas relações exteriores e pelo multilateralismo ficou evidente durante a pandemia. O México possui dez vacinas aprovadas, das quais oito possuem autorização de emergência, sendo o país com o mais amplo portfólio de vacinas: dos Estados Unidos, Pfizer, Johnson & Johnson e Moderna; CanSino, Sinovac e Sinopharm da China; Sputnik V da Rússia; Abdala de Cuba; AstraZeneca do Reino Unido; e Covaxin da Índia – justamente num contexto de acumulação e disputa geopolítica acerca do acesso a vacinas.

Em relação ao vizinho do Norte, o México estabeleceu uma lógica que não se restringe ao plano comercial: o país recebeu doações por parte dos EUA, ao passo que faz doações de vacinas para países centro-americanos e caribenhos que possuem baixíssimos índices de imunização.

Nesse sentido, o Programa de Vacinação Transfronteiriça é resultado de uma coordenação bilateral após o aumento no número de contágios em ambos os países durante a terceira onda da Covid-19. Espera-se, assim, ultrapassar as 100 mil doses aplicadas utilizando apenas vacinas de origem estadunidense que possuem excedentes de oferta e estão próximas dos prazos de validade, numa franca disputa de vacinas contra Rússia e China.

Estas ações governamentais obedecem à “Estratégia de política exterior contra a Covid-19” que o México emprega na atual conjuntura da pandemia, com o objetivo de ter acesso às vacinas e administrá-las no território mexicano e para além de suas fronteiras, em consonância com o lema de distribuição global de vacinas expressado pelo México durante a recente reunião do G20.

México e o progressismo latino-americano

O governo da 4T se insere nos governos progressistas latino-americanos do século XXI que buscam exercer maior soberania nacional frente às diretrizes comerciais, diplomáticas e securitárias dos EUA. Ele inaugurou a segunda onda progressista assumindo uma postura crítica sobre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e propondo publicamente sua substituição por “um organismo verdadeiramente autônomo, que não seja lacaio de ninguém.”

O México assumiu a liderança regional através da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) que atualmente preside, propondo dar-lhe maior peso enquanto mecanismo de mediação e integração continental que se materialize a partir de uma agenda em conformidade com os interesses dos países-membros. Como exemplo, durante a recente reunião de chanceleres realizada no México, foi assinada a criação da Agência Latino-Americana e Caribenha do Espaço junto com a Argentina, a Bolívia, a Costa Rica, o Paraguai e o Equador; também foi proposta a criação do Sistema Bolívar de Nanosatélites Latino-Americanos e de um  fundo regional para assistência contra desastres, como preâmbulo da VI Cúpula da CELAC que será realizada em 18 de setembro, também no México.

A 4T reivindicou a “Doutrina Estrada” no campo diplomático, que acolheu exilados do regime de Franco na Espanha e das ditaduras militares latino-americanas, dando asilo a Evo Morales após o golpe de Estado endossado pela OEA, bem como a vítimas de perseguição judicial e política no Equador, ligadas à Revolução Cidadã encabeçada por Rafael Correa, ao passo que apoia a inclusão do Equador na Aliança do Pacífico. Além disso, recentemente o México recebeu mulheres refugiadas do Afeganistão, que se somam às diversas pessoas refugiadas e acolhidas no país.

Igualmente relevante é a condenação feita por AMLO sobre o bloqueio contra Cuba, caracterizado como “desumano e medieval”, durante os recentes eventos de desestabilização no país, assim como a ajuda solidária a Cuba e o papel do México como anfitrião do diálogo e do Memorando de Entendimento entre o governo da Venezuela e a oposição. Da mesma forma, não se pode esquecer do envio de ajuda após o recente terremoto no Haiti.

Tudo isso se deve a uma hábil gestão da política exterior da 4T, baseada na leitura estratégica do contexto regional e continental, além das sete prioridades promovidas pelo México a partir do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), onde atualmente ocupa uma cadeira: preservar a dignidade das pessoas, privilegiar a mediação, proteger a população civil em conflitos armados, defender o Estado de Direito, incorporar a perspectiva de gênero, melhorar os métodos do CSNU e promover o Direito Internacional.

Rumo ao segundo triênio da 4T

Após as eleições de meio de mandato e frente aos constantes ataques da mídia, o Morena consolida o poder territorial e a maioria no Congresso com a coalizão Juntos Faremos História. Não obstante, as reformas pautadas por AMLO para os próximos três anos exigirão acordos políticos com uma oposição política sem lideranças e cada vez mais ligada ao Poder Judicial, aos grupos de pressão e aos organismos internacionais, cujas ações mais desesperadas têm sido as visitas e pedidos realizados perante a OEA, a Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) e o Departamento de Estado dos EUA para caracterizar as recentes eleições de “narcoeleições”, buscando arrebatar – com respaldo da OEA – aquilo que não obtiveram por meio do voto popular.

Seguir combatendo a pandemia em momentos de recuperação econômica será fundamental para manter a estabilidade econômica, social e sanitária enquanto avança a vacinação da população. Além deste objetivo que envolve a sociedade, existe o projeto de recuperação da soberania nacional a partir do fortalecimento da PEMEX e da CFE, para que possam gerar cadeias produtivas endógenas e reduzir a dependência externa, sobretudo dos EUA.

Precisamente com o vizinho do Norte, a agenda aponta para desafios estruturais: segurança, migração e comércio. Pela primeira vez em pelo menos trinta anos, o México soube pautar seus interesses nacionais nestes temas, exercendo sua soberania e propondo vias alternativas e pacíficas na resolução de conflitos.

A nível regional, o México é parte central de um progressismo latino-americano que tem diante de si mudanças políticas e possibilidades históricas de construção da integração em Nuestra América.