Os cinco anos dos acordos entre as FARC e o Estado colombiano

A cinco anos dos acordos de paz entre as FARC-EP e o estado colombiano, continuam as erradicações, fumigações, massacres e deslocamentos. Por Misión Verdad | Tradução de Rebeca Ávila para a Revista Opera

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Acampamento de refúgio humanitário no município de Hacarí, em Norte de Santander. (Foto: Agência Prensa Rural)

Completaram-se cinco anos da assinatura dos acordos de paz entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), em Havana, Cuba, após quatro anos de negociações.

Embora este acordo tenha sido firmado somente com a maior das organizações guerrilheiras da época, o discurso governamental e midiático fez parecer que era o fim da guerra na Colômbia e começou a falar de uma nova era “pós-conflito”, como se com essa assinatura tivesse chegado ao fim o conflito social e armado no país.

Porém, meia década depois, estes acordos repetem a tragédia histórica que já viveram outros semelhantes na história da Colômbia, aos quais sempre prosseguiu um extermínio das forças desmobilizadas e o incumprimento por parte do Estado.

No século XX, um caso emblemático foi o dos acordos entre o governo de Gustavo Rojas Pinilla e as guerrilhas liberais em 1953, sucedidos pela perseguição e extermínio de ex-guerrilheiros.

As próprias FARC-EP, inclusive, já tinham em sua história uma tentativa fracassada quando em 1984 assinaram acordos com o ex-presidente Belisario Betancur, que deram origem à União Patriótica em 1985, organização que imediatamente começou a ser vítima de um extermínio sistemático da sua militância, ou seja, de um genocídio político cujo saldo é de mais de seis mil militantes assassinados e assassinadas.  

Além das críticas que possam ser feitas ao conteúdo dos acordos em si, as expectativas de que fossem respeitadas as vidas de ex-combatentes e de que eles tivessem alternativas de subsistência econômica, de que cessariam as erradicações forçadas e de que a substituição voluntária de cultivos seria imposta, assim como outras reivindicações sociais que formaram parte do texto assinado, hoje voltam a parecer utopia.

Sem dúvida, a intensidade dos combates em muitas zonas rurais diminuiu nos primeiros anos após a assinatura, e isso contribuiu para a percepção de um avanço rumo à tranquilidade, mas pouco a pouco essa calma também foi desvanecendo quando os grupos paramilitares, apoiados direta ou indiretamente pelas forças militares, foram ocupando grande parte dos espaços que a organização insurgente abandonou. 

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O governo de Juan Manuel Santos, por sua vez, retardou o cumprimento dos acordos, e a campanha uribista para desaprová-los foi vencedora no plebiscito realizado pouco após sua assinatura. A convocação dessa consulta foi um grande erro político do então presidente Santos, que o uribismo soube aproveitar muito bem e lhe permitiu começar a campanha eleitoral desde cedo para acabar alcançando a presidência do país. 

Continuam as erradicações forçadas, as fumigações, os massacres, as desaparições forçadas, o deslocamento também forçado, a criminalização das famílias camponesas pobres que se veem obrigadas a cultivar coca por culpa do abandono estatal que lhes fecha todas as alternativas. Enquanto isso, a construção de estradas agrícolas e os subsídios, créditos e assessoria técnica nunca chegaram ou desapareceram, e as comunidades agrícolas da Colômbia sobrevivem em condições muito precárias, à mercê dos grandes cartéis do narcotráfico e em meio à guerra. 

Na semana passada, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que 292 ex-combatentes das FARC-EP que assinaram os acordos de paz foram assassinados desde 2016. Apenas em 2021, a organização não-governamental Indepaz contabilizou 38 signatários assassinados e assassinadas. A este número terrível devem ser somados os seus parentes, também assassinados por causa do vínculo familiar. 

O incumprimento desses acordos, a lentidão nas escassas conquistas alcançadas e o genocídio de ex-combatentes ratificam que a oligarquia colombiana nunca apostou na paz, mas sim na pacificação da Colômbia.

Porém, apesar desse fracasso, o cumprimento dos acordos continua entre as demandas populares e tem sido, por exemplo, uma das exigências reiteradas por diversas organizações sociais que aderiram à Greve Nacional.

Por essa mesma razão forma parte da agenda dos pré-candidatos e pré-candidatas progressistas, dos quais se espera que executem o que foi estabelecido no documento que Juan Manuel Santos assinou em nome do Estado colombiano, e que também sejam retomados os diálogos que o governo de Álvaro Uribe suspendeu com o Exército de Libertação Nacional (ELN), atualmente a maior organização guerrilheira da Colômbia.

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Faltando apenas nove meses para deixar a presidência, já não há expectativa razoável de que o governo ultradireitista de Iván Duque cumpra os acordos de Havana ou que sequer detenha o genocídio de ex-combatentes, onde a participação direta e indireta das instituições do Estado tem sido denunciada reiteradamente.

Ao cenário já descrito devem-se acrescentar a judicialização, as operações de arapucas e os falsos positivos que continuam avançando contra aqueles que no passado se arriscaram a confiar nas ofertas do Estado.