Quatro critérios da democracia: a superioridade do processo completo da democracia socialista na China sobre a democracia nos Estados Unidos

A chave para avaliar a democracia de um país é aferir se o povo é mestre de seu próprio país. Por Cheng Enfu | SocialistChina.org – Tradução de André Marques para a Revista Opera

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O 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China em Pequim, 2012. (Foto: Remko Tanis)

Nota dos editores da Friends of Socialist China: Nós estamos muito felizes em publicar o texto desse importante discurso feito por Cheng Enfu (Professor Titular na Universidade da Academia Chinesa de Ciências Sociais e Presidente da Associação Mundial de Economia Política) para nossa Conferência sobre Democracia Socialista realizada em 11 de dezembro de 2021. O evento completo pode ser visto no Youtube.

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A chave para avaliar a democracia de um país é aferir se o povo é mestre de seu próprio país. Para esse fim, quatro importantes critérios devem ser considerados ao determinar se o sistema político de um país é democrático. 

1 – O direito ao voto é importante, mas mais importante é a participação ampla do povo 

Quando o povo tem o direito ao voto, ele pode livremente expressar seus desejos pessoais, mas isso está longe de ser o suficiente, porque a igualdade do direito político de “uma pessoa, um voto” não necessariamente remove outras desigualdades em termos econômicos e sociais. Para resolver este problema, o povo deve ter o direito de participar da política de forma ampla. Uma democracia onde as pessoas têm apenas o direito ao voto, mas não a uma participação ampla, isto é; elas estão acordadas apenas no momento de votar e dormentes depois, é uma democracia apenas formal. Evidentemente, é de igual importância assegurar e apoiar a posição das pessoas como mestras e deixá-las participar profundamente na administração tanto da vida nacional como da social, através de eleições em acordo com a lei bem como por meio de sistemas e meios além das eleições. 

Na China, as pessoas há muito obtiveram o direito ao voto para expressar seus desejos pessoais. Além disso, o povo participa, de acordo com a lei, na administração das tarefas do Estado, em realizações econômicas e culturais, e em questões sociais por vários caminhos e formas, como consultas, seminários com experts, reuniões investigativas, manifestações, conversas, audiências, reuniões deliberativas, reuniões de conselhos, críticas e propostas, e melhor exerceram o direito democrático à auto-administração, ao auto-serviço, auto-educação e auto-supervisão. 

Em contraste, a democracia nos Estados Unidos é frequentemente caracterizada por uma oposição entre o propósito e o resultado da democracia, onde a democracia eleitoral é enfatizada enquanto a democracia participativa orientada para a governança é desdenhada. A razão para isso é o fato do sistema eleitoral norte-americano ser uma ferramenta para transformar o poder do capital em poder político. Ele segue a lógica do capital em essência, é sujeito à erosão e manipulação pelo dinheiro de vários grandes consórcios e grupos de interesse, para que a direção política do candidato bem-sucedido nas eleições seja manipulada pelo dinheiro e pequenos grupos de interesse, tornando difícil representar os desejos e interesses das amplas massas do povo. Portanto, os Estados Unidos apenas têm uma democracia formal com direito ao voto, mas não a democracia substantiva com o direito à ampla participação, o que revela que a democracia do “fetichismo eleitoral” nos Estados Unidos é no máxima uma democracia parcial.

2 – Nós precisamos notar quais promessas são feitas nas eleições e, mais importante, quantas dessas promessas são cumpridas após as eleições

O fim da democracia não deveria ser aquelas promessas feitas durante as eleições, mas tornar promessas verbais em ações reais. Nenhuma democracia genuína existe se as pessoas são chamadas apenas no momento de votar e tornam-se dormentes depois, ou se elas são apenas permitidas a ouvir slogans durante as campanhas eleitorais mas não têm voz depois, ou ainda se são favorecidas apenas no momento de prospecção, mas deixadas de fora depois da eleição. O partido no poder e o governo deveriam consistentemente responder às necessidades e demandas do povo e transformar as promessas verbais em ações efetivas.

O Partido Comunista da China e o governo chinês têm, em vários níveis, uma forte e contínua atenção e capacidade de resposta aos interesses e necessidades do povo. Isso deve-se ao fato de que a democracia na China cobre os cinco processos da eleição democrática, consulta democrática, tomada de decisões democrática, administração democrática e supervisão democrática, formando, portanto, uma sistema de “democracia em cadeia completa”. Isso assegura que seja lá o que for prometido durante o processo eleitoral será cumprido depois da eleição.

Ao contrário, os Estados Unidos são frequentemente um “gigante nas palavras, mas um anão nas atitudes” em relação às promessas eleitorais e o seu efetivo cumprimento. Isso ocorre porque os candidatos nos Estados Unidos não se importam realmente com as demandas do eleitorado geral, mas almejam apenas ganhar mais votos através do “show”. É com o provedor do dinheiro e grupos de interesses que eles realmente se importam e pagam de volta. O povo norte-americano no processo eleitoral recebe, facilmente, diversas promessas verbais, mas elas são ou desfeitas após a eleição para se tornarem cheques bancários que nunca podem ser descontados, assim como “a lua na água ou flores no espelho”, ou serão apenas cumpridas de forma limitada e temporária. 

3 – Procedimentos políticos e regras estipulados por lei são importantes, mas mais importante é se esses procedimentos e regras são seguidos de fato

Na China, os procedimentos políticos e regras são estreitamente estipulados por lei no seu sistema político. Por exemplo, os procedimentos e formas da eleição do Congresso Nacional do Povo incluem inspeção e consulta iniciais, eleições preparatórias, votação anônima e eleição competitiva. Há tanto nomeações de cima para baixo quanto eleições livres de baixo para cima. É uma genuína democracia processual. Além disso, o sistema e as leis da China têm a vantagem de uma implementação em escala nacional sob os princípios da centralização democrática, com pouca interferência de lobbying político e grupos de interesses estreitos. Como resultado, o sistema e as leis da China verdadeiramente unificam a expressão da opinião pública e a satisfação das necessidades públicas, portanto atingindo um sistema democrático com forte implementação e alto desempenho geral.

Em contraste, embora o sistema eleitoral e as leis dos EUA também providenciem procedimentos políticos e regras, eles são muito mais fracos que aqueles da China. A razão para isso é que os grupos de interesses e os grandes partidos políticos, que se baseiam na propriedade privada dos meios de produção, tendem a enfraquecer certos procedimentos políticos e regras, intencionalmente ou não, através de jogadas ou conluios. 

Ademais, os objetivos e resultados da implementação do seu sistema e leis são muito diferentes, por isso projetos de lei propostos pelo presidente podem ser rejeitadas pelo Congresso, projetos de lei propostos pelos senadores podem ser rejeitados pela Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados) e projetos de lei propostos pelos Republicanos podem ser rejeitados pelos Democratas. Qualquer veto pode levar à prorrogação de um projeto de lei razoável e legítimo ou mesmo à situação de “discussão sem decisão e decisão sem ação”, como é exemplificado pelo fechamento do governo dos EUA devido à crise fiscal. Um projeto de lei dificilmente será verdadeiramente implementado, ou implementado com sucesso, em tal ambiente político, que frequentemente está em competição acirrada e com frequência se torna motivo de chacota por constituir um “cheque sem fundo”.

4 – Regras e procedimentos democráticos para operação do poder são importantes, mas mais importante é se o poder é verdadeiramente monitorado e conferido pelo povo

O povo é a legítima fonte de todo poder no Estado. O poder pode apenas desempenhar seu importante papel se for verdadeiramente sujeito à estrita supervisão e controle das pessoas em todos os fronts. 

Após um longo período de prática e aperfeiçoamento, a China institucionalizou e padronizou suas regras e procedimentos para a operação do poder, aperfeiçoou mais a eficácia e a orientação anti-corrupção do poder, enquanto prevenindo a possibilidade de um poder irrestrito ou controlado pelo capital. Por exemplo, foi estabelecido um sistema onde aqueles no poder não ousam ser corruptos, oficiais corruptos são severamente punidos e o suborno é combatido. A transparência foi aperfeiçoada nos assuntos do Partido, assuntos administrativos e assuntos judiciais. O sistema de questionamento, responsabilização, auditoria econômica responsável, renúncia e demissão foi aperfeiçoado. Ao mesmo tempo, regulações foram implementadas para assegurar supervisão interna do Partido e do governo, além de supervisão pelo Congresso Nacional do Povo (NPC), partidos democráticos, pessoas sem filiação partidária, cientistas e as massas, o que cria um ambiente aberto e transparente para operação do poder. Esse sistema multinível de supervisão e regulação na China leva adiante a fina tradição do Partido no poder, do Congresso Nacional do Povo e do governo do povo, nomeadamente a íntima conexão com as massas, a autocrítica e a auto-revolução.

Em contraste, as regras e procedimentos auto-reivindicados para operação do poder nos Estados Unidos contêm os interesses egoístas de classe, interesses partidários e interesses pessoais de um pequeno número de pessoas no poder de vários setores da sociedade. A função de tais regras e procedimentos é prevenir as brigas internas, conflitos e fricção entre esses pequenos grupos de pessoas. Portanto, é muito difícil sujeitar o poder nos Estados Unidos à ampla supervisão e forte averiguação pelo povo. Em vários cenários políticos, a maioria dos cidadãos norte-americanos são fantoches manipulados pelas elites burguesas com um plano pré-programado. O que eles fazem é cooperar ao cumprir seus papéis na peça chamada democracia, sem poderem efetivamente supervisionar e regular a falsa democracia sob o capitalismo.