20 anos dos crimes contra a humanidade dos EUA em Guantánamo

Para evitar suas próprias leis e regulamentos internacionais, os EUA há 20 anos usam Guantánamo, em Cuba, como um campo de detenção e tortura. Por Gloria La Riva | Liberation News – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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Manifestação pelo fechamento da prisão de Guantánamo no 17º aniversário da abertura da prisão. (Foto: Victoria Pickering)

Em 11 de janeiro de 2002, uma infame câmara de torturas e prisão de segurança máxima foi estabelecida em Cuba, e até hoje ela tem aprisionado homens completamente despojados de seus direitos. Eles foram submetidos à tortura para que confissões forçadas fossem extraídas, e foram negados o direito às suas religiões, visitas ou processo legal. Eles nunca foram julgados ou sequer formalmente acusados de qualquer crime.

Mas não é Cuba a responsável por encarcerar e brutalizar esses homens.

O governo dos Estados Unidos administra a prisão de Guantánamo em solo cubano, um território ilegalmente ocupado desde 1898. A razão pela qual esses homens são mantidos aprisionados fora dos Estados Unidos é simples: Washington se reserva o direito a ignorar suas próprias leis e as leis internacionais, ao levar adiante as mais bárbaras e inumanas torturas contra prisioneiros para extrair “confissões”.

Mas o fato da jurisdição territorial dos EUA ser “evitada” com esse movimento não faz com que o encarceramento e a tortura desses prisioneiros deixe de ser um crime contra a humanidade.

Num 11 de janeiro, há vinte anos, quatro meses após os ataques às Torres Gêmeas e um anos antes do Pentágono iniciar o bombardeio e a ocupação do Iraque, a CIA levou os primeiros 20 prisioneiros para a base militar de Guantánamo.

Esse processo começou com a “guerra sem fim ao terrorismo” proferida por George Bush em setembro de 2001. Milhares de homens e até garotos foram ilegalmente capturados em diversos países, em uma operação ultra-secreta massiva. Esses indivíduos sequestrados eram acusados de terem participação em vários ataques terroristas nos EUA.

Eles foram levados a prisões secretas de “rendição” em países aliados aos EUA: Polônia, Lituânia, Romênia, Kosovo, República Tcheca e Tailândia, além de outros lugares até hoje desconhecidos. Lá eles foram submetidos a torturas assustadoras para forçá-los a confessar crimes para os quais os EUA não tinham provas.

E então, quando a prisão norte-americana na Base Naval de Guantánamo estava reformada para receber os prisioneiros sequestrados, eles foram levados de avião até lá, na parte sudeste de Cuba.

Mais de 780 homens e garotos de até 13 anos ficaram presos sob segurança máxima durante 20 anos. Eles foram capturados em mais de 50 países diferentes, sendo a maioria deles originários do Afeganistão, Arábia Saudita, Iêmen, Paquistão, China e Argélia.

De todos eles, só nove foram acusados. Todos foram torturados. A todos foram negados os mais básicos direitos ao devido processo legal e julgamento. Neste momento cerca de 39 deles ainda estão lá, dos quais cinco tiveram uma transferência para outro país anunciada por Biden em 12 de janeiro. Após 20 anos de encarceramento ilegal, se eles de fato serão transferidos é uma questão ainda em aberto.

Em um relato sobre as torturas psicológicas em Guantánamo, o jornalista Richard Medhurst cita o ex-prisioneiro Mansour Adayfi sobre o tratamento recebido pelos guardas: “Eles costumavam pegar o Sagrado Alcorão, colocavam-no sob seus pés e urinavam nele; [depois] nos colocavam na ‘sala satânica’”.

As histórias que surgiram sobre as experiências dos prisioneiros – depois do incansável trabalho de seus advogados de defesa e jornalistas – são angustiantes. Afogamentos, algemas em posições excruciantes, privação de sono, simulação de execuções, exposição ao frio e outros métodos de tortura foram revelados como sombrios crimes contra a humanidade.

A censura dos EUA sobre os horrores de Guantánamo continua

No atual julgamento em Guantánamo sobre os cinco homens relacionados a casos de homicídio no 11 de setembro, esforços extraordinários estão sendo feitos para manter a verdade sobre os torturadores e as confissões forçadas enterradas. As regras sobre admissibilidade das provas são inexistentes. As partes no julgamento são mantidas separadas por um vidro, enquanto os testemunhos pré-julgamento são eletronicamente retardados em 40 segundos para que os censores possam bloquear informações que considerem “classificadas [como vitais] para a segurança nacional”.

O réu Khalid Sheikh Mohammed foi afogado 183 vezes, tanto nas “prisões de rendição” quanto em Guantánamo. Ele é um dos réus em um julgamento envolvendo a pena de morte. Depois de anos de atrasos, o julgamento começou em setembro de 2021. Em novembro, as audiências pré-julgamento do caso expuseram pela primeira vez que agentes do FBI secretamente foram destacados para se tornarem agentes da CIA e levar adiante sessões de “interrogatório”.

Protestos em todo o mundo exigem o fechamento da prisão de Guantánamo

Em protestos realizados no dia 11 de janeiro nos Estados Unidos e em outros países, ativistas realizaram ações públicas simulando as notórias cenas de prisioneiros vestidos de laranja, algemados e com capuzes pretos sobre suas cabeças. A exigência universal dos ativistas de direitos humanos é o fechamento da prisão de Guantánamo e a libertação dos presos remanescentes.

Muitos ativistas também fizeram um apelo para que o território de Cuba seja devolvido para o país, e para que a soberania cubana seja respeitada.

A ocupação dos Estados Unidos sobre o território cubano de Guantánamo

O governo revolucionário de Cuba há muito tempo protesta contra a ocupação militar ilegal dos Estados Unidos sobre Guantánamo, de cerca de 121 quilômetros quadrados de uma entrada estratégica para a baía e do solo que a cerca.

Em 1902, quatro anos após os EUA tomarem a posse de Cuba, Porto Rico, das Filipinas e da ilha de Guam da Espanha, um acordo para a retirada das tropas de Cuba foi alcançado, mas somente após algumas exigências onerosas serem aceitas pelos líderes cubanos. Os cubanos tinham tomado parte em uma feroz e bem sucedida guerra de independência contra a Espanha, que ocorreu entre 1895 e 1898. Usando o pretexto da explosão do  encouraçado USS Maine na baía de Havana e a morte de 270 marinheiros americanos a bordo, o presidente McKinley declarou guerra contra a Espanha.

Assim foi roubada a independência cubana. A possessão norte-americana das antigas colônias da Espanha em 1898 é considerada a aurora do imperialismo norte-americano.

Quatro anos depois, sabendo que sua ocupação sobre Cuba era insustentável, dada a intensa oposição do povo cubano a esse domínio, os EUA fizeram alguns gestos superficiais, permitindo que Cuba se tornasse uma república.

A Constituição cubana de 1902 foi redigida em Washington, inclusive uma seção chamada Emenda Platt. Ela afirmava o direito dos EUA invadirem Cuba militarmente sempre que os interesses norte-americanos estivessem em jogo. Os EUA enviaram os fuzileiros navais (Marines) a Cuba quatro vezes entre 1902 e 1912.

A Emenda Platt também dizia que os EUA tinham o direito de estabelecer “estações navais e de abastecimento de carvão” na ilha. Os navios militares dos EUA à época usavam carvão, um combustível bastante pesado. Guantánamo foi escolhida para servir como o ponto de abastecimento de ações militares norte-americanas no estrangeiro.

A Emenda Platt foi uma pílula amarga que o povo cubano engoliu, juntamente da sempre presente ameaça de invasão flutuando sobre suas cabeças.

Em 1934, após um levante revolucionário forçar a destituição do ditador apoiado pelos EUA Gerardo Machado, o imperialismo norte-americano fez uma concessão, abrindo mão da Emenda Platt. Mas ele se recusou a abandonar Guantánamo – até hoje. O governo cubano e seu povo continuaram a exigir a legítima reivindicação de Cuba a sua própria terra.

Fidel Castro, líder histórico da Revolução Cubana, declarou em 1962: “A Base Naval norte-americana da Baía de Guantánamo é uma adaga no coração do território cubano […] uma base que nós não vamos remover pela força, mas uma terra à qual nós nunca renunciaremos”.

No último 11 de janeiro, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel divulgou uma mensagem nas redes sociais: “Agora se completam 20 anos dos escandalosos abusos em território cubano ilegalmente ocupado na Baía de Guantánamo, [perpetrados] pelos maiores violadores de direitos humanos do mundo”.

É necessário fechar a Prisão de Guantánamo e a Base Naval norte-americana, e retornar o território de Guantánamo a Cuba!