Como as armas dos EUA desestabilizam a América Latina e abastecem a crise de refugiados

Com uma legislação extremamente frouxa sobre a venda de armas, os EUA permitem que um "rio de aço" flua legalmente até a América Latina. Por Algernon Austin | CEPR – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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Uma "exposição de armas" em Houston, nos EUA. (Foto: M&R Glasgow)

Em agosto do ano passado, o governo do México entrou com um processo contra as fabricantes de armas norte-americanas por facilitarem as altas taxas de homicídio por armas de fogo no país. A maior parte do público norte-americano que ouviu essa notícia provavelmente ficou confuso, sem entender o que os produtores de armas dos EUA têm a ver com homicídios no México. Se eles lessem o excelente livro “Blood Gun Money: How America arms gangs and cartels”, de Ioan Grillo, eles entenderiam plenamente. Eles aprenderiam que a polícia mexicana estima que 2.5 milhões de armas foram contrabandeadas dos Estados Unidos para o México na última década. Eles poderiam até acabar se questionando por que outros países latino-americanos também não estão processando as empresas de armas dos EUA.

As Américas são a região com mais homicídios do planeta, em grande parte, por conta do “rio de aço” de armas que flui dos Estados Unidos para a América Latina e o Caribe. O gráfico acima, com dados do Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde, mostra que o Canadá teve uma taxa de homicídios por arma de fogo de 0,5 mortes por 100.000 habitantes em 2017. Se excluirmos as Américas, todos os países europeus e a maior parte dos países no resto do mundo tiveram taxas de homicídios por armas de fogo mais baixas que os EUA (alguns podem crer incorretamente que no Canadá há uma taxa maior de posse de armas de fogo do que nos EUA, mas a pesquisa Small Arms de 2017 relata que o Canadá tinha 34,7 armas a cada 100 residentes, comparado com 120,5 armas nos EUA. A taxa de posse de armas dos EUA é quase quatro vezes maior que a do Canadá).

Na América Latina e Caribe, criminosos têm acesso facilitado a armas norte-americanas porque os extremistas do direito ao porte dos EUA têm enfraquecido continuamente nossas leis de armas, tornando a vida dos traficantes de armas muito mais fácil. Grillo cita o Departamento de Justiça dos EUA: “Não há nenhum estatuto federal proibindo especificamente o tráfico de armas”. Somente leis tangenciais podem ser usadas contra o tráfico. Apesar da segunda e terceira palavras da Segunda Emenda da Constituição dos EUA indicarem que as armas devem ser “bem regulamentadas”, a Corte Suprema de Justiça dos EUA recentemente acabou com o poder do governo de regular armas, ignorando as palavras literais da emenda. Grilo nos informa que as farmácias nos EUA têm leis de segurança mais estritas do que os requerimentos das lojas de armas.

No México, só há uma loja de armas legal no país inteiro, e é muito difícil, se não impossível, que criminosos obtenham armas desta loja. Nos EUA, no entanto, os criminosos podem comprar armas com uma facilidade extrema. Basta que o criminoso pague alguém – um “laranja” – para fazer a compra. O criminoso pode até comprar armas diretamente de vendedores particulares, que não precisam realizar uma verificação de antecedentes; criminosos conhecidos, e até terroristas, não enfrentam obstáculos.

Um dos informantes mexicanos de Grillo, Jorge, imaginava que estava fazendo uma compra ilegal quando comprou armas para uma gangue mexicana em uma exposição de armas nos EUA sem mostrar nenhum documento. Mas todas as compras de Jorge foram legais, por conta do “buraco negro” das exposições de armas, que isenta vendedores particulares de verificarem os antecedentes dos compradores. “Foi realmente possível entrar em uma exposição e comprar um AR-15 [fuzil militar] sem nenhuma documentação”, Grillo descobriu durante uma ida a uma destas exposições nos Texas. Ali, de acordo com Grillo, “em diversas mesas os chamados vendedores particulares tinham dezenas de armas, incluindo vários AR-15s e Kalashnikovs. Muitos pareciam ser novos, alguns deles vinham na caixa”. Embora possa haver pouca diferença entre o inventário dos chamados vendedores particulares de armas e os revendedores de armas licenciados, os vendedores particulares não são regulamentados, enquanto os revendedores licenciados precisam tentar fazer verificações de antecedentes.

Os revendedores licenciados precisam tentar fazer verificações de antecedentes, mas uma verificação de antecedentes concluída não é necessária para a venda. Se a verificação de antecedentes não for concluída dentro de três dias úteis, o revendedor pode vender a arma ao comprador sem prova de que o comprador é legalmente elegível para possuir uma arma. Dylan Roof, o racista branco que atirou e matou nove negros na Carolina do Sul enquanto oravam na igreja, estava proibido de obter uma arma de fogo. O FBI não conseguiu completar sua verificação de antecedentes dentro do limite de três dias e, portanto, ele conseguiu obter a arma que usou para matar os paroquianos. Este é outro exemplo de como as leis de segurança de armas dos EUA são pateticamente fracas.

Grillo conseguiu falar com várias pessoas nos EUA e no México envolvidas na compra de armas para criminosos. Um assassino de uma gangue mexicana informou a Grillo: “[Nossas armas] vêm de El Paso [uma cidade no Texas que faz fronteira com o México] […] Nós as pegamos sob demanda, e qualquer coisa que queremos vem de lá.” E por “qualquer coisa”, ele quer dizer quase tudo. Nos últimos anos, os cartéis de drogas mexicanos até compraram rifles de precisão calibre .50, que são poderosos o suficiente para atravessar paredes de concreto. Grillo descreve o calibre .50: “Essas armas enormes disparam balas do tamanho de pequenas facas, e os atiradores do Exército as usam para atirar à longa distância e furar blindagens. Apesar de seu potencial militar, os clientes podem comprá-las em lojas no Texas e no Arizona com a mesma facilidade com que compram uma pistola.”

Os clientes que compram calibres .50 no Texas e Arizona incluem pessoas como Jorge, que trabalham para cartéis de drogas mexicanos.

Essa facilidade de acesso a AR-15s, calibres .50 e outras armas significa que a polícia mexicana local está literalmente desarmada. As armas dos EUA ajudam a minar o poder do governo mexicano de garantir a segurança de seus cidadãos e combater o crime. As armas dos EUA também estão sendo usadas para matar jornalistas que relatam crimes no México. A jornalista mexicana Miroslava Breach foi baleada com uma arma da fabricante de armas americana Colt — uma edição limitada Colt .38 gravada com a imagem do revolucionário mexicano Emiliano Zapata. “Uma arma americana com a foto de um combatente da liberdade mexicano foi usada para tentar silenciar a liberdade de expressão no México”, observa Grillo.

Grillo relata: “Das 16.343 armas de fogo que o México enviou ao ATF [o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA] para rastreamento em 2018, 70,4% foram definitivamente confirmadas como fabricadas ou vendidas nos Estados Unidos”. Ele deixa claro que a participação dos EUA pode ser maior porque algumas pesquisas são inconclusivas, em parte porque a lei dos EUA impede o ATF de usar sistemas informatizados. Sim, o ATF está proibido de estabelecer um banco de dados de armas, portanto, uma pesquisa que deve levar alguns segundos com um banco de dados computadorizado envolve pesquisar vários dias em montanhas de arquivos em papel.

Embora o foco principal de Grillo seja o tráfico de armas dos estados norte-americanos na fronteira EUA-México para o México, ele também discute o tráfico de armas dentro dos Estados Unidos e entre os EUA e outros países latino-americanos e o Caribe. Por exemplo, ele relata que “entre 2014 e 2017, quase metade, ou 45%, das armas de fogo que Honduras apresentou ao ATF para rastreamento foram confirmadas como fabricadas ou vendidas nos Estados Unidos”. Novamente, é provável que seja uma subestimação porque alguns resultados de rastreamento inconclusivos provavelmente também são dos EUA. Honduras teve uma taxa de homicídios por arma de fogo de 26,14 mortes por 100.000 em 2017 – mais de 50 vezes a taxa canadense. Grillo observa: “Honduras [é] o lar do maior número de refugiados que chegam à fronteira sul dos EUA”. Essa discussão mais ampla deixa claro que o tráfico de armas EUA-México é apenas um exemplo de um problema muito maior.

A ilegalidade e o terror possibilitados, em parte, pelo tráfico de armas dos EUA fazem com que as pessoas fujam da América Latina e do Caribe para a relativa segurança dos Estados Unidos. Quando as pessoas nos EUA estão angustiadas com refugiados na fronteira sul dos EUA, elas deveriam estar cientes de que muitos desses refugiados estão fugindo de criminosos armados com armas compradas legalmente nos Estados Unidos.

Blood Gun Money inclui muitas informações sobre o tráfico de armas nas Américas, mas também está repleto de histórias de pessoas de ambos os lados da lei, policiais e criminosos, assassinos e vítimas de armas. É um livro com uma pesquisa bem feita, bem escrito e informativo.

Grillo conclui com várias recomendações de políticas para reduzir o fluxo fácil de armas para criminosos em ambos os lados da fronteira EUA-México. Ele propõe verificações universais de antecedentes: um criminoso proibido de possuir uma arma não deve poder ir a um vendedor particular e comprar uma arma porque nenhuma verificação de antecedentes é necessária. Grillo também acha que deveria haver punições mais fortes para os compradores “laranjas”, que atualmente enfrentam punições mínimas. Grillo recomenda limites no número de armas que uma pessoa pode comprar ao mesmo tempo, o que provavelmente tornaria mais fácil identificar e diferenciar os “laranjas” de compradores reais, pois os primeiros não poderiam comprar dez Kalashnikovs idênticos ao mesmo tempo, para usar um exemplo da vida real discutido em seu livro. Grillo insiste que os Estados Unidos regulem “armas fantasmas” como as armas reais são reguladas. As armas fantasmas exigem alguma montagem antes de serem funcionais e são populares entre os criminosos porque, por lei, não são consideradas armas e, portanto, podem ser obtidas sem uma verificação de antecedentes. Elas também não têm números de série, por isso são mais difíceis de serem rastreadas pela polícia. E Grillo propõe uma regulamentação mais forte da segurança das lojas de armas, já que alguns criminosos obtêm armas roubando-as de lojas com segurança fraca. Grillo tem outras ideias de políticas que podem fazer muito sentido para pessoas que não são extremistas do direito ao armamento.

Nos EUA, esses extremistas tendem a ver o governo como o inimigo e apoiam o enfraquecimento das regulamentações sobre armas, o que facilita a obtenção de armas por criminosos e terroristas. Esses indivíduos às vezes dizem que é seu AR-15 que preserva sua “liberdade”. Grillo sugere que esses indivíduos observem de perto as gangues criminosas na América Latina. Ele escreve: “Mas não são essas armas nas mãos de civis que fazem a diferença entre os Estados Unidos e a América Latina – são as instituições. A maioria dos americanos não está a salvo de um cartel invadindo sua casa para sequestrá-los porque eles têm um AR-15. Eles estão seguros porque a polícia e as agências federais vêm martelando o crime organizado há décadas. No México, você vê como é um esquadrão de ataque de um cartel de drogas, e não é algo que você possa parar sozinho se eles vierem atrás de você, mesmo se você tiver um monte de armas.”

Leia também – Estados Unidos: o vírus das armas

Os extremistas de armas dos EUA dizem que, ao se oporem às leis de segurança de armas, estão tornando as pessoas nos EUA mais livres, mas o que eles estão realmente fazendo é tornar mais fácil para os criminosos assassinar, aterrorizar e traumatizar pessoas que cumprem a lei em comunidades de alta criminalidade nos Estados Unidos, e mais pessoas ainda em países com instituições mais fracas ao sul da fronteira dos EUA.

O processo mexicano contra os fabricantes de armas dos EUA é uma tentativa desesperada de tentar reduzir o “rio de ferro” de armas que flui para o México. O governo mexicano não pode recorrer às leis dos EUA sobre tráfico de armas para interromper o fluxo, já que as leis de segurança de armas dos EUA são uma piada. Espera-se que, no mínimo, o processo chame a atenção para o papel dos EUA em tornar as Américas a região mais homicida do planeta. Se as pessoas nos Estados Unidos estiverem cientes desse problema, talvez mais delas exigirão leis mais sensatas sobre armas dos legisladores.