Um ano de Biden: mudanças e permanências

Diante do declínio da hegemonia dos EUA, o governo Biden se volta para a região em meio às tensões causadas pela pandemia, migração e crise econômica. Por Anibal García Fernández, Tamara Lajtman e Silvina Romano | CELAG – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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(Foto: Gage Skidmore)

A um ano da administração Biden, há claro-escuros e críticas várias em relação às expectativas que seu triunfo gerou. É notório o retorno ao multilateralismo, o trato distinto ao do governo de Donald Trump com seus “aliados históricos” (Europa e OTAN), a volta ao Acordo de Paris e à OMS. Mas também há continuidades, não só retóricas, mas estratégicas, com respeito à China e à Rússia como ameaças à hegemonia estadunidense (em decadência).

Quanto à América Latina e o Caribe, o primeiro ano da administração Biden mostra elementos de um “retorno hegemônico” focalizado na atenção da pandemia e à “geopolítica das vacinas”. Mas mostra também tensões como sucede com o tema de migração, agravado pela crise econômica, a pandemia e o colapso climático.

Este informe pretende fazer um balanço das principais continuidades e diferenças entre este governo e o anterior, em temas como pandemia, países prioritários, migração, assim como do seguimento de um ano de viagens, chamadas, encontros e diálogos de distintos membros do gabinete de Biden com suas contrapartes na América Latina e Caribe. Também sobre as sanções e restrições a países como Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Foram realizadas cerca de 22 viagens à América Latina e ao Caribe. As principais visitas foram de membros do Departamento de Estado, ao México e ao Triângulo Norte da América Central. Na América do Sul se destacam as viagens à Colômbia.

Os telefonemas com presidentes e membros de governos latinoamericanos também evidenciam que o México e a América Central estão no primeiro círculo de relevância. Dos aproximadamente 30 telefonemas realizados, se destacam as feitas com os presidentes do México, do Triângulo Norte e Colômbia, justamente onde estão sendo feitas mudanças nas principais estratégias de segurança e luta contra o narcotráfico. Em segundo nível estão o Peru, Argentina, Equador e Paraguai.

Principais países para os EUA em 2021. (Fonte: CELAG com dados do Departamento de Estado dos EUA)

O principal tema de relevância para a administração Biden foi a migração, sobretudo a partir da América Central e México, mas a partir do final de 2021 foram vistas na região mudanças nos padrões migratórios, aspecto que se relaciona com a pandemia e suas consequências.

As sanções a funcionários de governos latinoamericanos continuaram também com Biden, sobretudo para a Venezuela, Cuba e Nicarágua. Foram impostas também várias sanções a funcionários do Paraguai, em consonância com a estratégia global e regional anticorrupção.

A pandemia é outro dos temas centrais, desde a doação de vacinas a vários países latinocaribenhos, em clara disputa com a Rússia e a China, passando pela adoção de medidas a nível nacional, subregional (México e América Central) e instâncias multilaterais como a OMS e a ONU.

Reestruturação de políticas no Grande Caribe

Segundo o informe Western Hemisphere Drug Policy Commission publicado em dezembro de 2020, se pretendia combater o narcotráfico mediante outras estratégias, fortalecendo a assistência militar-policial e implementando mecanismos contra a corrupção.

  • México: uma retomada do Diálogo de Alto Nível Econômico (DANS) foi proposta. Foram abordados três eixos: segurança regional, saúde pública e comunidades segures entre México e EUA. O resultado foi o fim da Iniciativa Mérida e a implementação do Entendimento Bicentenário. Esta reestruturação foi acompanhada do TMEC (tratado comercial entre México, Estados Unidos e Canadá), já em funcionamento, além de projetos de financiamento em infraestrutura na fronteira sul do México.
  • Colômbia: foi retomado o Diálogo de Alto Nível Econômico que se centrou em aspectos econômicos e sociais como educação, meio ambiente, saúde, energia e infraestrutura, segurança, luta contra o narcotráfico, democracia e direitos humanos. Desde 2017 foi implementado o Plano Paz Colômbia (do qual Biden foi partícipe) sem que, por meio dele, a política de segurança fosse alterada, o tráfico de entorpecentes diminuísse e, sobre tudo, que a violação de direitos humanos fosse superada. Somente em 2021 foram assassinados 145 líderes na Colômbia.
  • América Central: não foi levada adiante uma reunião com todos os presidentes da região, No entanto, foram registradas doze viagens de distintos membros do governo Biden. Ricardo Zúñiga foi designado como enviado especial para a América Central. São conhecidas ao menos nove telefonemas com presidentes e funcionários da região. Entre os principais temas tratados estão a migração, assistência para o desenvolvimento e corrupção.

Migração, desafio regional

  • Embora Biden tenha tentado reverter a política de imigração de Trump, os esforços são esmagados por uma crise humanitária. O trânsito de migrantes não parou de aumentar em 2021 e chegou a 1,7 milhão de migrantes.
  • Aplicou uma ordem de emergência conhecida como Título 42 que, citando a pandemia, permite a expulsão de migrantes. Em 2021, pouco mais de um milhão de migrantes foram expulsos sob esta medida, que havia sido proibida por um juiz distrital (embora com a pandemia tenha sido reativada).
  • Em 6 de dezembro, eles reativaram o programa “Fique no México“, imposto pelo governo Trump. Soma-se a isso a decisão judicial de proibir o aumento de beneficiários do programa Ação Diferida de Chegada Infantil (DACA).

A reestruturação das políticas anti-migração concentrou-se na “Estratégia dos EUA para abordar as causas profundas da migração na América Central“. Baseia-se em cinco pilares: 1) abordar a insegurança econômica e a desigualdade, 2) combater a corrupção e fortalecer a governança democrática e promover o estado de direito, 3) promover o respeito pelos direitos humanos, direitos trabalhistas e liberdade de imprensa, 4) combater e prevenir a violência , extorsão e outros crimes perpetrados por quadrilhas criminosas, redes de tráfico e outras organizações criminosas organizadas e 5) combater a violência sexual, de gênero e doméstica.

Continuidade para Cuba, Venezuela e Nicarágua

Para Cuba, Venezuela e Nicarágua, a maioria das sanções e restrições econômicas foram aplicadas, tanto para setores econômicos quanto para autoridades, em clara continuidade com as políticas de Obama (das quais Biden fez parte) e Trump.

Para Cuba, apesar das promessas de Biden, foram acrescentadas restrições e sanções que fortalecem as medidas do bloqueio econômico; muitos delas foram no contexto dos protestos em julho de 2021 e tentativas subsequentes de protesto. As pressões do soft power implicam no financiamento de diversas organizações de direitos humanos, bem como de mídia, a maioria dos quais está nos Estados Unidos.

Para a Nicarágua, as sanções e restrições chegaram a um ponto crítico diante das prisões de prováveis ​​candidatos e antes das eleições.

Por fim, na Venezuela, chama a atenção o reconhecimento de Juan Guaidó, com quem Biden conversou em março e depois. Biden continua o bloqueio contra a economia venezuelana e continua financiando várias organizações. Em abril anunciaram 2 milhões de dólares para a estratégia BetterTogether/JuntosEsMejor e em setembro anunciaram a assistência de 247 milhões e 89 milhões em assistência econômica para o desenvolvimento.

Pandemia e geopolítica das vacinas

A pandemia marcou o governo Biden e deixou grandes danos na economia dos EUA: a inflação mais alta em trinta anos, aumento do desemprego, problemas nas cadeias globais de valor e também aprofundamento das divisões internas na sociedade. O programa Build Back Better não foi totalmente aprovado pelo Congresso.

As disputas geopolíticas sobre a vacina fizeram com que o governo Biden aumentasse as doações de vacinas desenvolvidas nos EUA, dado o avanço da vacinação no mundo com vacinas produzidas pela China e Rússia. Há pelo menos duas dimensões-chave no impacto da pandemia na região, que se entrelaçam com problemas e crises anteriores: 1) a materialização das relações centro-periferia na produção e distribuição de vacinas e seu uso como “soft power” do lado de quem produz e do pragmatismo dos países receptores; 2) como anunciamos nas “Chaves Geopolíticas de 2021”, uma espécie de anticomunismo renovado que revela os interesses históricos do setor público e privado dos EUA.

Na América Latina, sob o esquema COVAX (liderado pela Fundação Bill e Melinda Gates) recebem vacinas sem pagar: Bolívia, Dominica, El Salvador, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Nicarágua, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas. Embora tenha ficado claro que as entregas são atrasadas, razão pela qual esses países e outros da região recorrem à vacina russa.

A vacina Sputnik foi distribuída na Argentina, Bolívia, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Venezuela.

A China exportou (até outubro) 1,1 bilhão de doses de suas vacinas para 123 países. Na América Latina, a China doou apenas 2 milhões de doses, enquanto vendeu 388 milhões de doses, com 241 milhões de doses entregues.

Por sua vez, os EUA anunciaram em 10 de junho a doação de 500 milhões de doses da Pfizer por meio da COVAX para países de baixa e média renda, incluindo Bolívia, El Salvador, Honduras e Nicarágua.