Malvinas: vigência geopolítica a 40 anos da guerra

O conflito das Malvinas segue vigente após 40 anos da guerra: sua importância geoestratégica e a demanda soberanista em um novo cenário geopolítico. Por Silvina Romano, Tamara Lajtman, Aníbal García Fernández e Bárbara Ester | CELAG – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

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(Foto: Tjeerd Wiersma)

No contexto da guerra na Ucrânia, são reativadas as noções e leituras geopolíticas que haviam sido relegadas pela suposta ausência de “guerras” desde a desarticulação da União Soviética. Tal postura se contradiz com uma realidade repleta de exemplos de intervenções diretas, indiretas, processos de desestabilização política, golpes de estado, ataques midiáticos e processos de lawfare, no marco das chamadas “guerras híbridas” que vêm sendo realizadas sistematicamente em espaços periféricos (motivo pelo qual carecem da atenção e visibilidade dadas a um conflito armado nas fronteiras da União Europeia). Como em qualquer guerra, a disputa é sempre por recursos estratégicos, incluindo os hidrocarbonetos, que hoje voltam ao primeiro plano do debate mundial.

Essa assimetria da ordem internacional, onde há países e espaços de segunda ordem e/ou descartáveis, e na qual as potências ocidentais não se vêem obrigadas a prestar contas, é também o marco no qual se leva adiante, há décadas, uma disputa colonial. A reivindicação da Argentina sobre a soberania das Ilhas Malvinas é feita contra a “Coroa Britânica”. Por mais antiquado que possa parecer, ainda existem territórios coloniais em pleno século 21, e a arquitetura institucional internacional criada após a Segunda Guerra Mundial, para fomentar a paz, igualdade e liberdade, segue gestando os conflitos entre “metrópoles e colônias”. Em suma, o que a Argentina pede é que o Reino Unido concorde em tratar do tema, uma demanda apoiada por vários organismos e fóruns internacionais, embora ainda não tenha encontrado uma resposta concreta.

Considerando isso, compartilhamos algumas dimensões que vale ter em conta para compreender os interesses políticos, geopolíticos e geoeconômicos sobre as Malvinas e o Atlântico Sul. Também detalhamos a presença da questão Malvinas em diversos fóruns regionais e internacionais e as posturas dos países frente a essa reivindicação, além de lembrarmos dos territórios coloniais que o Reino Unido ainda detém na região.

1 – Malvinas e o Atlântico Sul: recursos e disputa geopolítica

Atualmente, a Grã Bretanha enfrenta uma crise energética, aumento dos preços de gás e eletricidade. A reconfiguração de suprimentos energéticos acelerada pela guerra na Ucrânia poderia implicar uma reconsideração sobre o Atlântico Sul, aproveitando a presença de empresas britânicas de hidrocarbonetos nas Malvinas: Rockhopper, Desire, Argos, Border & South e a Falkland Oil & Gas.

Em 2021, a Sociedade de Geologia britânica (que conta com financiamento da British Petroleum – BP –, Total, Shell e Equinor), mencionou que “a província do Atlântico Sul está excelentemente dotada de hidrocarbonetos”. Segundo dados da BP, após o pico de produção petroleira em 1999 (137,1 milhões de toneladas), a produção do Reino Unido caiu a 51,8 em 2019 e seguiu em queda com a pandemia.

Cerca de 200 mil navios viajam pelo Atlântico Sul, e por ali transita 80% do petróleo necessário à Europa Ocidental. Em 2021, a província argentina de Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul denunciou a construtora britânica BAM Nuttal por operar sem a permissão deste distrito nas Ilhas Malvinas. Denunciaram também que a Grã Bretanha pretende transformar o porto das Malvinas em um centro de suporte logístico com o objetivo de avançar na espoliação dos recursos naturais.

Também em 2021, as visitas de secretários dos EUA incluíram medidas para prevenir a pesca ilegal na região. Em abril de 2021, a Argentina rechaçou a realização de exercícios militares nas Malvinas, por infringirem a resolução 31/49 da Assembleia Geral da ONU.

A estratégia do Reino Unido no Atlântico Sul é complementar à dos EUA e ao esquema de implantação militar da OTAN. O complexo militar de Monte Agradable é o enclave militar estrangeiro mais importante da região, convertendo as Malvinas em uma das zonas mais militarizadas do mundo (a população civil é de cerca de 3 mil pessoas, enquanto o contingente militar permanente é de 1,5 – 2 mil efetivos).

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As Malvinas são um ponto de conexão, proporcionando vantagens geopolíticas como “porta de entrada” e base de reabastecimento para as expedições que se dirigem rumo à Antártida. Com pouco mais de 14,2 milhões de km², a Antártida é relevante por seus recursos naturais, sobretudo água doce, e por seu uso civil, militar e científico. É concebida como um “continente dedicado à paz e à ciência” desde 1959, pelo Tratado Antártico.

Em 2007 a União Europeia incorporou em sua Constituição, como território ultramarino, as Ilhas Malvinas, Geórgia e Sandwich, além do “território Antártico Britânico”.

2 – A “questão Malvinas” e a continuação da guerra por outros meios

Em documentos vazados pelo Wikileaks (2009 e 2010), são demonstradas as preocupações dos EUA sobre uma possível aliança entre Brasil e Argentina para reivindicar e resguardar a soberania sobre os recursos nesse espaço: “O Brasil mencionou algumas vezes que o Atlântico Sul é uma Amazônia azul, que nenhum país do norte deveria ocupar. Desde que Lula chegou ao poder, o Brasil fez sinais de apoio à Argentina na questão das Malvinas. Não querem que o Reino Unido fique tão perto das reservas do Pré-Sal”. O acesso a estas reservas por parte de empresas transnacionais é uma das chaves da Lava Jato e a expulsão do PT do governo. Com as mudanças de governo e da estratégia de defesa, a postura do Brasil é ambígua: apoia a Argentina na questão das Malvinas (porque é membro do Mercosul), mas afirma que isso “não afeta as relações com o Reino Unido, um sócio importante para o Brasil”. Em 2021 o Brasil permitiu que vôos provenientes da Grã Bretanha com rumo às Malvinas pudessem abastecer no país, incluindo transportes militares.

Entre 2009 e 2012 a Grã Bretanha impulsionou a “Operação Quito” (operação de espionagem), uma campanha de manipulação da opinião pública latino-americana sobre as Malvinas, para responder às sucessivas e incisivas tentativas diplomáticas do governo de Cristina Fernández para recuperar as ilhas.

A partir de 2003, os governos de Néstor Kirchner, Cristina Fernández de Kirchner e Alberto Fernández vêm levando adiante uma política interna e externa orientada à memória sobre as Malvinas e o Atlântico Sul, e à reivindicação de soberania sobre esses territórios em diversos fóruns regionais e internacionais.

3 – Malvinas e o Atlântico Sul frente a ascensão da China

Os Estados Unidos têm procurado uma atitude pragmática. Não assumem uma posição sobre a soberania argentina sobre as Malvinas ao mesmo tempo que aceitam o status quo atual que favorece a Grã Bretanha, mais útil aos seus interesses geopolíticos de longo prazo num cenário de confronto com a China.

A Comissão de Economia e Segurança dos EUA–China do Congresso dos Estados Unidos mencionou que o país asiático ofereceu aviões e veículos blindados à Argentina, embora as vendas tenham sido suspensas pela pandemia. O Instituto Naval dos EUA considera que a Guerra das Malvinas é ainda um “caso de estudo” em um contexto em que os EUA se preparam para um possível conflito com a China pelas ilhas do Pacífico Ocidental (ilhas Senkaku, Spratly, Paracel e outros lugares).

Xi Jinping por sua vez declarou que a China apoia a soberania argentina sobre as Malvinas.

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Segundo o think tank estadunidense Heritage Foundation, a Argentina é “um satélite estratégico útil aos interesses da China: o novo eixo Pequim-Buenos Aires […] é um aríete para atacar e enfraquecer o Reino Unido na arena das organizações internacionais. Os governantes comunistas da China reconhecem a Grã Bretanha na era do Brexit como uma ameaça para seus interesses”. Concluem que a Argentina intensificará sua reivindicação sobre as Malvinas e buscará o apoio da China (econômico, político e até militar), enquanto a Grã Bretanha deve fortalecer sua postura nas Malvinas.

4 – A “questão Malvinas” nos organismos internacionais

A questão da soberania sobre as Ilhas Malvinas foi tratada em ao menos 15 fóruns internacionais. O total de declarações, pronunciamentos e/ou resoluções é de 138, sendo a OEA (39), o Mercosul (25), as cúpulas iberoamericanas (19), a Unasul (12) e o G77+China (12) os organismos mais ativos no tratamento do tema.

Entre 2021 e estes primeiros meses de 2022 foram assinadas declarações e comunicados de apoio e respaldo para reafirmar os direitos da Argentina na disputa pela soberania das Malvinas, convocando uma retomada de negociações em respeito às distintas resoluções da ONU e da OEA nos seguintes organismos: Parlatino, Mercosul, OEA, Reuniões Ministeriais #44 e #45 do Grupo 77+China, Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, Cúpula Iberoamericana e CELAC

Também foram conseguidos apoios e respaldos recentes na Mesa Diretiva do Comitê Especial de Colonização das Nações Unidas, no Parlamento do Mercosul (Parlasur) e na Cúpula da União Africana (UA). Por último, o secretário das Malvinas, Antártida e Atlântico Sul, Guillermo Carmona, conseguiu um lugar na agenda da União Europeia e no Parlamento Europeu para tratar da questão das Malvinas.

5 – A OEA e as Malvinas

Recém-criada a OEA, em 1948, este tema foi um dos abordados nas seguintes agendas:

– 1948: Resolução XXXIII sobre “Colônias e territórios ocupados na América e Criação da Comissão Americana de Territórios Dependentes”.

– 1949: Resolução sobre Solidariedade com Reivindicações Justas e Legítimas das Nações Americanas em relação aos Territórios Ocupados, contida na Ata Final da Comissão Americana de Territórios Dependentes.

– 1954: Projeto de Resolução sobre “Colônias e Territórios ocupados na América” (apresentada pela Argentina).

– Projeto de Resolução sobre “Territórios Americanos sob o Poder Político de Estados Extracontinentais (apresentada pelo Brasil).

– 1976: Declaração do Comitê Jurídico Interamericano sobre o Problema das Ilhas Malvinas e o Direito Irretocável de Soberania da República Argentina.

Desde 1982 até 2021 todas as resoluções pedem que ambos os governos retomem as negociações para encontrar uma solução pacífica; expressam preocupação pela falta de progresso no cumprimento das distintas resoluções; se comprometem a seguir tratando da questão Malvinas e a transmitir a resolução tanto ao presidente da Assembleia Geral como ao Secretário Geral das Nações Unidas.

6 – O Caribe e suas posturas sobre as Malvinas

O Caribe, região com mais redutos coloniais britânicos do continente, tem ao menos cinco mecanismos de integração nos quais se evidenciam as distintas posturas e consensos em torno das Malvinas.

Na OEA, os países caribenhos apoiam as resoluções da Assembleia Geral da OEA sobre o tema das Malvinas.

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A CARICOM se pronunciou duas vezes em 2012. Na primeira, durante o Sétimo Fórum Ministerial do Reino Unido e Caribe, acordaram o “Plano de Ação” mediante o qual se reconhece “o direito à livre determinação dos habitantes das Ilhas Malvinas”, postura diferente à da OEA. Ainda assim, vários países pertencentes à CARICOM se expressaram contra o colonialismo inglês e pediram reparações pelos crimes cometidos no Caribe.

A Organização dos Estados do Caribe Oriental é outro organismo da região que não se pronunciou sobre o tema das Malvinas.

(Fonte: CELAG)