Bolsonaro, STF e a crise entre Poderes

A classe trabalhadora não deve ser orientada à apatia em momentos de crise, tampouco ao desespero que grita “golpe” dos telhados a todo o momento. Por Pedro Marin | Revista Opera

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(Brasília - DF, 16/12/2021) Presidente Jair Bolsonaro durante Sessão Solene de Posse do Senhor Doutor André Luiz de Almeida Mendonça, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por centrarmos nossas atenções às questões de classe, no substrato econômico que dá forma e orienta a política, nós, marxistas, tendemos a rejeitar a ideia de luta entre Poderes, por rejeição já à ideia de que, num Estado que é ferramenta de uma classe, possa haver separação de Poderes instituídos. Trocando em miúdos, a crítica é a seguinte: a ideia liberal-republicana da repartição dos Poderes não é mais do que um véu mistificador, por meio do qual se tenta esconder, sob o argumento de que os Poderes são separados e independentes para operar a política, o fato de que todos estão ligados à burguesia, e que funcionam, de fato, para representá-la. O Estado, sob essa visão crítica, não é terreno livre de disputas políticas, órgão divisível e sujeito a influências sociais várias, mas, como escreveu Marx, nada mais que balcão de negócios da burguesia. Em uma palavra, o Estado não é, como se apresenta, um órgão neutro, representante da “cidadania” ou do povo, balança que harmoniza os conflitos e interesses sociais diversos, mas sim instrumento da classe dominante.

A tese é correta na sua denúncia do caráter de classe do Estado. Mas, tomada de forma inflexível, pode conduzir a erros de avaliação, especialmente em momentos de crise. A burguesia é coisa unitária naquilo que diz respeito aos interesses conjuntos dessa classe: a permanência de regime de propriedade privada e a manutenção da exploração da mão de obra dos trabalhadores. Mas o tipo de propriedade privada, a forma de exploração, o tipo de trabalhadores empregados – bem como fatores temporais ou geográficos – diferenciam as frações burguesas entre si, podendo levar a divergências ou mesmo contradições em seus interesses econômicos mais imediatos. Assim como os vários tipos de trabalhadores, com seus gêneros, raças, categorias, culturas e locais encontram-se apartados, com interesses por vezes divergentes e em alguns casos contraditórios, dependendo de um partido para que suas demandas particulares e imediatas possam ser organizadas em uma luta unitária, com um programa geral e amplo de luta, também esta é a situação da burguesia: com a diferença de que este seu partido é o Estado.

Isto é, o Estado, mais do que balcão de negócios da burguesia, é organizador e mediador dos interesses divergentes das frações burguesas, meio pelo qual estas podem levar adiante os seus interesses conjuntos, por cima de seus interesses particulares. Em um Estado capitalista em funcionamento “normal”, a tendência é que esses ajustes passem quase despercebidos, porque, via de regra, há espaço para que o geral dos interesses dessas frações sejam acomodados. Em períodos de crise econômica interna ou internacional, ou de mudanças profundas nas bases produtivas, no entanto, há a tendência para que tais divergências se tornem irredutíveis, e que cheguem, enfim, ao Estado, tornando-se a disputa explícita.

Os Poderes

Evidentemente é correta a avaliação de que a “divisão de Poderes” não é uma divisão real do poder; isto é, um Estado capitalista “dividido” é ainda um Estado que busca assegurar unicamente o poder da burguesia. Não se trata de uma divisão do poder; mas de uma divisão funcional das tarefas diversas que, unidas sob os vários setores da burocracia estatal, constituem este poder único: trata-se de uma “especialização” da burocracia, na qual cabe a uma parte escrever leis convenientes à ordem burguesa, à outra julgar os fatos de forma vantajosa a esta ordem, à outra executar as políticas para manter ou expandir tal ordem e a outra – não constituída formalmente como um poder – defender tal ordem, ou seja, reprimir as classes trabalhadoras.

É claro que essa divisão aparente do poder tem um objetivo ideológico bastante claro: dar a impressão de neutralidade a um Estado que atua “acima de todos”, não a mando de alguns. Mas a crítica não deve se deter aí: dividida para melhor representar o conjunto dos interesses burgueses, estes setores especializados da burocracia, nos momentos de crise, podem e tendem a se tornarem representantes de uma ou outra fração burguesa em luta, não importando se estes Poderes são “cooptados” pelas frações, já plenamente conscientes da luta,  ou se, de bom grado, apresentando-se a elas todas, para emprestar seu poder burocrático àquela que melhor convier.

A persistência da crise política no Estado brasileiro desde 2015, a atuação política da operação Lava-Jato, a instabilidade política enfrentada mesmo sob o governo Temer, a ocupação paulatina do Estado pelo Partido Fardado são todos elementos que, combinados em um cenário de disputa em que a classe trabalhadora pouco se impõe, sugerem uma crise entre frações da burguesia, mais ou menos aprofundada. A disputa entre o Executivo e o Judiciário, já prolongada há anos, mais uma vez agravada na recente decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto ao deputado-valentão Daniel Silveira, condenado pelo STF, é mais um episódio dessa crise.

A crise

Tomada isoladamente, a existência, a prisão ou a liberdade deste deputado pouco importam. Daniel Silveira, o minotauro que fazia ameaças a ministros do STF de dentro seu labirinto, é peça de terceira ordem na cena política brasileira. Ocorre que se tornou, pelo contexto de disputa entre Poderes, no qual as Forças Armadas têm papel fundamental, um dos objetos do cabo de guerra entre STF e Executivo. Ao STF, punir Silveira, assim como Roberto Jefferson e outras figuras do submundo bolsonarista, é traçar uma linha para a agitação golpista, tremular bandeira que diz “aqui está o poder”. Para Bolsonaro, se trata de aumentar a tensão, esticar a corda, seja para atingir certas situações-limite, para agitar suas bases, ou para causar diversionismo daqueles elementos de seu governo que, agitados, de fato podem prejudicar sua reputação em ano eleitoral – a inflação galopante, os cada vez mais vultosos casos de corrupção, a irresponsabilidade durante a pandemia. A graça concedida a Silveira importa pelo momento em que foi dada: antes que todos os recursos cabíveis à defesa fossem julgados, isto é, antes do “trânsito em julgado”. Se o STF decidir que a medida do presidente é incabível por esse fator, Bolsonaro poderá escalar sua agitação contra o STF, radicalizando mais uma vez suas bases e pautando o noticiário para longe dos escândalos de corrupção e de sua política econômica, desastrosa ao povo. Se decidir conceder à pressão, estará concedendo terreno ao presidente, criando um precedente e sinalizando fraqueza às frações burguesas que, na luta real que se desenvolve por trás da polêmica, apostam e protegem seus interesses e concepções no Judiciário. Demonstração, para elas, de que lá o poder não está.

É importante observar, como temos lembrado, que em um cenário em que a “luta entre poderes” chegue a um limite, a decisão recai sobre a força real, violenta; lá está o poder. Qualquer tipo de imposição final ao STF por parte do presidente depende, em última instância, da anuência do Partido Fardado; assim como o estabelecimento de um limite real às desventuras presidenciais por parte do STF não pode se concretizar sem o apoio das armas. Por trás da crise aparente, e na crise real, da luta de interesses entre frações burguesas, se fortalece o Partido Fardado, como verdadeiro fiel da balança de poder estatal, órgão burocrático máximo. A luta entre Poderes, mais do que desordem no balcão de negócios da burguesia, mais do que sinal de disputa (já estabelecida ou futura) entre frações burguesas, é antessala da crise de hegemonia: quando não mais se pode produzir consenso, há a tendência às soluções de força. Era o que dizia o general Mourão em 2017, quando declarou que se a instituições “não resolvessem o problema político”, haveria uma intervenção. Também este era o centro do problema que Villas Boas buscava resolver quando escreveu seu famoso tuíte, em ameaça ao STF. É o que se vê na nota recente “Aonde quer chegar o STF?” emitida pelos três clubes das Forças Armadas, e o que denuncia o fato da crise logo ter sido reacendida pela declaração do ministro Luiz Roberto Barroso, segundo quem as Forças Armadas estariam sendo orientadas a desacreditar o processo eleitoral, bem como a resposta dada pelo comandante do Exército à afirmação do magistrado; declarações estas ambas que insistem em apontar a Bolsonaro como foco da crise, com militares sendo “orientados”, nunca orientando.

De fato, esta crise vinha se produzindo desde que o próprio ordenamento jurídico formal foi contorcido para que a presidenta fosse deposta; desde que um setor do Judiciário, na figura da Operação Lava Jato, se descolou de seu “lugar de direito” como burocracia, passando a operar a política – e, neste processo, não só atingindo outros setores da burocracia, tal qual o próprio governo, mas também da burguesia, haja em vista a devassa nos setores de construção (que acumula queda de 26% em seu PIB desde 2014), energético e, especialmente agora, de serviços. Cabe lembrar como esta aparente disputa entre frações tomou forma também nos veículos de comunicação: em maio de 2017, quando das denúncias de Joesley Batista contra Temer, o grupo Globo fazia oposição aberta ao presidente, com editorial que pedia a renúncia de Temer, em oposição às posições da Folha de São Paulo e do Estadão; fato que se repetiu um ano depois, durante a greve dos caminhoneiros. Também o grupo esteve diretamente associado ao pronunciamento pelo Twitter do general Villas Boas – feito nos primeiros minutos do Jornal Nacional, às 20h39 do dia 3 de abril de 2018, quando a rede transmitia uma longa reportagem sobre o histórico do caso Lula, com habeas corpus a ser julgado no dia seguinte pelo STF, o tuíte do comandante foi lido ao final da transmissão. A isso se somou a confortável entrevista de Villas Boas ao “Programa do Bial” e a própria intervenção no Rio, chamada em editorial d’O Globo de “Decisão inevitável”. Chamo atenção para o final do editorial: “Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Talvez seja pouco.” Cabe também recordar de um artigo meu de março de 2018: “Quando do início da intervenção, antes de se reunir com Temer, o interventor Walter Souza Braga Netto teve de responder a jornalistas se a crise do Rio era muito grave. Acenou negativamente com o dedo, dizendo: ‘Muita mídia.’ O Alto Comando do Exército avaliou que o comportamento da mídia na cobertura da ‘violência’ no Carnaval, em especial da Rede Globo, foi decisivo para o governo decretar a intervenção. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, no entanto, os índices de violência durante o Carnaval se mantiveram estáveis em relação aos anos anteriores, com a maioria deles caindo.

Tudo indica que à campanha contundente de desorganização do Estado – que refletiu-se em ganhos para uns setores burgueses e derrotas para outros, mas no qual houve uma unidade evidente, tanto do ponto de vista institucional (Câmara e Senado, STF, Operação Lava Jato, Vice-Presidência; “um grande acordo”, como diria certa figura) quanto do ponto de vista midiático – seguiu-se uma aparente disputa sobre os rumos do processo, na qual alguns setores já estariam apostando numa reorganização pela força.

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Em sendo este o caso, não seria nada novo. Este tipo de crise, em que se agrupam, racham e se reagrupam as frações dominantes em disputa, e em que as forças armadas ganham importância, é visível em todo o processo de formação histórica do Brasil. As disputas entre chimangos, farroupilhas e caramurus que dão forma e se reatualizam no Partido Liberal e no Partido Conservador durante o Período Regencial até o Segundo Reinado, e a sua “solução” por meio da instauração da República em 1889, com a continuação das disputas territoriais (entre o centralismo burguês moderno e o retrógrado regionalismo latifundiário) até a Revolução de 30 o provam: a cada avanço, o retorno da disputa em novos termos.

A classe trabalhadora

De que forma deve a classe trabalhadora se posicionar neste contexto? Se a disputa entre Poderes for reflexo de uma disputa entre frações burguesas, deveria esta ser simplesmente ignorada pelas massas? Por outro lado, se a disputa entre Poderes periga (ou ao menos ameaça) tomar a forma da solução militar, deveríamos buscar uma aliança com aqueles setores burgueses ou burocráticos que – em tese – a rejeitam?

Tudo indica que esta segunda posição tem orientado a campanha petista à presidência, à qual estão submetidos os movimentos do partido e de suas organizações. Por outro lado, é também perigosa a primeira aposta. É estúpida e inócua a bandeira de “defesa do STF e das instituições”; tendo em vista que, como é bem provado no episódio anterior da crise (2014-2016), não são instituições neutras. Mas a perspectiva de não se movimentar, deixar que “os de cima resolvam-se entre eles” por imaginar tratar-se de “crise secundária”, mero capricho desta ou daquela instituição, numa perspectiva que – esta sim – imagina uma política descolada do substrato econômico, é igualmente perigoso.

A classe trabalhadora não deve ser orientada à apatia em momentos de crise, tampouco ao desespero que grita “golpe” dos telhados a todo o momento – especialmente quando o grito se volta ao presidente, mas não aos militares. Pior ainda quando desespero e apatia se juntam, tal como se procurou fazer no 7 de setembro passado.

Se há perigos, cuja decisão caberá à força – força profissional, neste caso – só outras demonstrações de força, estas bem distantes das canetadas e pronunciamentos jurídicos supremos, podem neutralizá-los. Não é a classe trabalhadora que deve ser imobilizada para espantar os perigos; são os setores que se opõem a tais perigos que devem se submeter à ação da classe trabalhadora. Certamente, não se deve ter a ilusão de que o farão: historicamente, sempre recompuseram suas alianças em momentos de ascensão das massas. O que não muda o fato de que trabalhar nos limites estreitos da institucionalidade, segurando a ação das ruas, restringindo a independência das massas, é só optar por outro tipo de derrota. Visão triste se o 1º de maio de 2022, data do povo trabalhador, mas usada por Bolsonaro para mobilizações próprias, for mera repetição do 7 de setembro de 2021.