O que está acontecendo no Equador?

No Equador, nova explosão de greve nacional convocada pelo Movimento Indígena coloca o presidente e o neoliberalismo contra a parede. Por Mariana Sapienza | Revista Opera

0
1338
Manifestações em Quito, no Equador, em 23 de junho. (Foto: Mariana Sapienza)

O Equador segue sob greve nacional indefinida, passando já o décimo dia de mobilização nacional. 

O “paro nacional indefinido”, como se diz aqui, foi convocado pelo Movimento Indígena, formado por diversas organizações dos povos e nacionalidades indígenas de todo o país, e pela CONAIE, a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador. O “paro” foi decidido em assembleia do dia 20 de maio de 2022, através da convocação de um conselho ampliado, que reuniu a Confeniae (Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana), Ecuarunari (Confederação dos Povos da Nacionalidade de Kichwa), Conaice Costa (Confederação de Nacionalidades e Povos Indígenas da Costa Equatoriana), presidentes, delegados/as e representantes dos povos, nacionalidades, comunas e comunidades que conformam a estrutura organizativa a nível nacional. A CONAIE abriu ainda um chamado a outras organizações populares, coletivos e movimentos (como estudantes, mulheres, camponeses, médicos, professores, arrozeiros, bananeiros, pequenos produtores da Costa, da Serra e da Amazônia, comerciantes informais, etc.,) para consolidar a mobilização nacional. Foi decidido que a mobilização nacional começaria na segunda-feira, dia 13 de junho. Nesse meio tempo, diversas assembleias começaram a se realizar em todo o território nacional para a organização do “paro nacional indefinido” e a definição das estratégias a serem adotadas.

Leonidas Iza, presidente da CONAIE, explicou que a decisão de convocar uma mobilização nacional veio depois de inúmeras tentativas de diálogo com o presidente do Equador, Guillermo Lasso. A CONAIE enviou, desde o início da presidência de Lasso, em maio de 2021, diversos pedidos para resolver os problemas de  todos os setores populares do país, como o aumento do custo de vida e dos níveis de desemprego, a luta contra a privatização de setores estratégicos, a luta contra a mineração e o abastecimento de remédios nos hospitais. Depois de ter entregado diversas petições ao longo de um ano, o Movimento Indígena e a CONAIE viram o chamado à mobilização nacional como única forma de pressionar o governo à resolução de suas demandas.

O “paro nacional indefinido” exige o atendimento aos dez pontos levantados pela CONAIE e pelo Movimento Indígena:

  1. Redução e não mais aumentos dos preços dos combustíveis;
  2. Moratória de mínimo um ano no sistema financeiro para que as famílias possam pagar suas dívidas;
  3. Preços justos nos produtos do campo;
  4. Emprego e direitos trabalhistas;
  5. Não mais mineradoras nos territórios indígenas nem nas fontes de água;
  6. Respeito aos 21 direitos coletivos;
  7. A não privatização dos setores estratégicos;
  8. Políticas de controle na especulação de preços;
  9. Orçamento urgente para a saúde e educação;
  10. Políticas públicas de segurança e proteção.

Como se vê, as demandas atendem não apenas às nacionalidades indígenas, mas a todos os setores populares do campo e da cidade. Os diversos povos e nacionalidades indígenas lutam não apenas por si, mas por todos os setores populares do Equador e têm feito um chamado à unidade nacional popular desde então.

Dias antes da mobilização nacional começar, no dia 07 de junho, foi aprovada na Assembléia Legislativa Nacional a “Lei do Uso Progressivo da Força”, que havia sido submetida para debate e aprovação no mês de janeiro, depois de vários esboços e projetos de lei parecidos terem sido debatidos na Assembleia ao longo de 2021. A lei passou na íntegra, sem vetos ou emendas, com 107 votos a favor, 19 abstenções (a maioria do Pachakutik, o partido que representa o Movimento Indígena) e nenhum voto contra ( 14 legisladores estavam ausentes no dia). Ramiro Naváez, assembleísta (representante na Assembleia Nacional) do partido Izquierda Democrática (!) e encarregado do projeto, afirmou que a lei seguia “os mais altos padrões de proteção dos direitos humanos” (!). 

 Leia também – América Latina: Entre o porrete ianque e o dragão chinês 

No entanto, a preocupação de setores populares e das organizações de direitos humanos é justamente a possível criminalização dos protestos sociais e do uso abusivo de força policial nas mobilizações que já estavam previstas. Em resumo, o projeto de lei, já enviado ao presidente Guillermo Lasso, pretende regular o “uso progressivo, adequado e proporcional da força” por parte dos “agentes da ordem”: Polícia Nacional, Forças Armadas e agentes de vigilância penitenciária – algo especialmente grave considerando os massacres e a grave crise no sistema penitenciário equatoriano. A principal preocupação por parte da bancada do Pachakutik, dos movimentos sociais e de proteção dos direitos humanos refere-se aos artigos 23, 24 e 25 da lei, que fazem referência ao “uso excepcional da força em reuniões, manifestações ou protestos sociais” e que podem garantir a infração de direitos humanos fundamentais por parte dos “agentes da ordem”, no contexto do legítimo direito à manifestação e ao protesto. 

No dia 13 de junho, começou a mobilização nacional. O Movimento Indígena e a CONAIE convocaram para uma mobilização territorial, o que significa que os indígenas e os setores populares que aderiram ao “paro nacional indefinido” não viriam a Quito, mas sim que iam se organizar, se manifestar e se manter cada um em seus próprios territórios e em unidade nacional e plurinacional. Em Quito, houve diversos focos de mobilizações dentro da cidade, principalmente no centro histórico e nas regiões mais periféricas do Norte e do Sul (aqui, vale destacar que Quito tem um formato muito peculiar: a cidade, por estar cercada por duas cordilheiras, uma a leste e outra a oeste, cresceu e tem crescido em sentido norte e sul, e as principais estradas e vias de acesso à cidade se dão por aí). 

De diversas partes do país começavam a chegar notícias da greve, das manifestações, do fechamento de ruas e rodovias. Também começavam a chegar notícias da repressão policial nos mais diversos focos de manifestação. O governo, por sua parte, começou a se pronunciar dizendo que não havia motivos para tanto, que não via razão para as manifestações e para a greve nacional; dizia não saber porque o povo está protestando, já que tudo estava indo bem.

Um grande ataque à CONAIE e ao Movimento Indígena (e também uma primeira intensa mostra de que este governo e seus “agentes da ordem” não estariam preocupados em seguir procedimentos legais), porém, ocorreu na madrugada da segunda para a terça-feira (14-15), quando o presidente da CONAIE, Leonidas Iza, foi sequestrado por agentes policiais de maneira ilegal: não foi lida nenhuma ordem de prisão, carros sem identificação policial foram usadose não foi dito para onde Iza seria levado. Detido quando se deslocava de carro numa estrada totalmente transitável, por várias horas ninguém soube onde Iza estava e não lhe foi concedida nenhuma ligação. Seu advogado foi até a Fiscalía, onde se deveria poder encontrar a ordem de prisão, assim como as informações a respeito de sua localização; porém não havia registros. 

No dia seguinte, soube-se, primeiro, que o líder estava sendo acusado de terrorismo; depois, mudou-se o discurso, e ele passou a ser acusado de paralisar o transporte público. Sobre sua localização, primeiro soube-se que Iza foi transportado para uma base militar; depois, foi levado para uma unidade de flagrantes; enfim, depois de 24 horas de detenção ilegal, Iza foi liberado na madrugada de terça-feira (21) e irá responder ao processo em liberdade. O presidente Guillermo Lasso, na mesma noite em que Iza foi sequestrado, fez um pronunciamento afirmando que “agora que começamos a nos reativar, não podemos parar. Quem cometer atos de vandalismo irá responder frente à justiça e ao povo equatoriano”. Vale dizer que no dia em que Leonidas Iza ficou detido, os indígenas do Cotopaxi, província de origem de Iza, onde foi presidente do Movimento Indígena e Camponês do Cotopaxi e onde esteve preso, se mobilizaram até o local para pressionar por sua soltura. 

Ao longo da primeira semana das mobilizações nacionais, houve muita repressão policial em todo o país, com muitas prisões ilegais, e muitas pessoas feridas ou gravemente feridas. Mulheres, mães, crianças e pessoas idosas participam ativamente das mobilizações. Ao mesmo tempo, muita resistência popular que manteve e ampliou o fechamento das principais vias do país; em algumas regiões, os manifestantes ocuparam bases das petroleiras; em outras, ocuparam as sedes dos governos municipais. Ao longo dos primeiros dias da greve nacional, diversos setores populares foram se somando às mobilizações.

No entanto, apesar da mobilização pacífica, legítima e justa, o governo de Guillermo Lasso respondeu com a polícia, com a falta de diálogo e com a militarização das ruas, em que pese a inconstitucionalidade de suas medidas. Incentivou ainda uma resposta reacionária, afirmando que os manifestantes eram vagabundos que não queriam trabalhar; que era necessário continuar trabalhando sem manifestar-se para levar o país para frente. Pulularam, também, reações racistas contra os indígenas, por parte dos “cidadãos de bem”. O prefeito de Quito, Santiago Guarderas [1], convocou os “cidadãos de bem” a manifestar-se pela paz e pelo direito a ir trabalhar, além de convidá-los a pendurar uma bandeira branca em seus carros e em suas janelas. Desde que a mobilização começou, os tais “cidadãos de bem” organizaram algumas manifestações, portando suas bandeiras brancas e destilando seu racismo contra os indígenas – por enquanto, tais atos reuniram um número ínfimo de reacionários.

No dia 17 de junho, o governo nacional decreta o estado de exceção, com a publicação do Decreto 455 [2], que passa a valer a partir da meia noite do dia 18, em três províncias do Equador: Imbabura, Cotopaxi e Pichincha (esta, província em que está a cidade de Quito). Lasso também respondeu às demandas do Movimento Indígena e da CONAIE publicando um vídeo nas redes sociais da presidência da República, apresentando resoluções vagas, alusivas e sem ações concretas. Com isso, na madrugada do dia 18 de junho (de sexta-feira para sábado), Leonidas Iza faz um pronunciamento e anuncia que setores da CONAIE e do Movimento Indígena irão se deslocar para Quito, ao mesmo tempo em que se irá manter a mobilização nos territórios. Ainda no dia 18, outro ato contra avida de Iza ocorreu. O veículo que Iza utilizava para se locomover foi alvejado por uma bala, que graças ao vidro blindado não atingiu ninguém, e o responsável pelo disparo conseguiu fugir. 

Aqui, um pequeno desvio de contextualização antes de continuar. Historicamente, os povos e nacionalidades indígenas do Equador fazem mobilizações rumo à cidade de Quito, das mais diversas partes do país. Em caravanas, depois de dias caminhando, movendo-se em motos ou em caminhões, chegam à capital para manifestar-se diretamente e exigir que suas demandas sejam atendidas. Tais mobilizações, inclusive, já derrubaram três presidentes nas décadas de 1990 e 2000. Quando chegam em Quito, um dos espaços que costumam ocupar é a Sede Nacional de la Casa de la Cultura Ecuatoriana e o parque que está bem ao lado, El Arbolito (nas manifestações de outubro de 2019, esses foram os espaços principais de acolhida e de assembleias).

No domingo (19), pela manhã, a Polícia Nacional afirmou ter recebido uma ligação anônima que dizia que o subsolo da Sede Nacional de la Casa de la Cultura Ecuatoriana escondia artefatos explosivos. Com essa desculpa esfarrapada, chegam carros e agentes policiais para fazer uma vistoria na Casa, ocupando suas instalações. O presidente da Casa de la Cultura, Fernando Cerón, faz um chamado a artistas e gestores culturais para uma vigília urgente no prédio da sede. Acuados, os agentes e os carros desocupam a Casa. No entanto, contingentes policiais continuam do lado de fora, cercando a Casa. A vigília continua e, algumas horas depois, começam a chegar cada vez mais policiais. O comandante da Polícia Nacional diz que vai entrar e ocupar a casa, com base no decreto de estado de exceção, já que eles teriam o direito de requisitar o espaço. Essa requisição, no entanto, é completamente ilegal, não apenas porque, no decreto, não se afirma que as autoridades possam requisitar e qual o caminho legal para tanto, mas também porque só se pode requisitar espaços de necessidade básica, e não uma casa de cultura. Porém, como já sabemos que a esse governo e seus agentes não lhes preocupa seguir nenhum requisito legal, a Polícia Nacional entra – mas não pela porta da frente, e sim saltando as grades do fundo da Casa, que faz fronteira com o Parque El Arbolito. As pessoas dentro, assim como a direção da Casa, não resistem à entrada e à ocupação policial e a Casa é, então, tomada pela polícia no domingo, por volta das 20h00-21h00.

Nesse mesmo período, começam a chegar os primeiros indígenas a Quito e não há espaço para recebê-los. Muitos começam a esperar nas portas da Universidade Salesiana, um espaço com o qual o Movimento Indígena e a CONAIE têm mantido diálogo ao longo de décadas. Na manhã seguinte, segunda-feira (20), continuam chegando delegações indígenas, ainda sem lugar adequado para serem recebidos. A Universidade Salesiana, num primeiro momento, afirma oficialmente que não irá abrir suas portas para ser centro de acolhida e centro de paz. A seguir, a Universidade Católica do Equador (PUCE) faz uma conferência de imprensa em que o reitor afirma que não abrirá suas portas, apesar da solicitação de algumas entidades, estudantes e professores. Estudantes e professoras/es da Universidade Central do Equador (UCE) começam também a pressionar a universidade a abrir suas portas e garantir um espaço de paz e de acolhida. (Vale dizer que nos protestos de 2019 essas mesmas universidades abriram suas portas ao movimento indígena). O conselho universitário marca, então, uma assembleia extraordinária para decidir. Nesse meio tempo, diversos estudantes e organizações sociais fazem plantão na entrada da universidade; também a Universidade Salesiana volta atrás e, finalmente, abre suas portas. Por fim, à noite, o Conselho da UCE decide abrir suas portas, mas apenas às 8h da manhã do dia seguinte. Com a chegada de mais delegações indígenas nessa noite, e a Universidade Salesiana já lotada, muitos indígenas se dirigem à Central, dormindo nas ruas e esperando a abertura oficial. 

Não é demais dizer que, no meio disso tudo, a repressão policial continua em todo o país. Muitos jovens, mulheres e idosas/os feridos; alguns em estado de coma. A Polícia Nacional e o Exército continuam bloqueando as vias de entrada para Quito e reprimindo com muita violência; as delegações indígenas resistem e em diversas partes conseguem fazer com que a Polícia Nacional e o Exército recuem, não sem muitos feridos como resultado. No meio do caminho, há também solidariedade, com distribuição de água e comida, e muitos aplausos. As delegações indígenas são vistas com muito respeito e agradecimento pelos setores populares e estudantis. 

Com as duas universidades como centro de acolhida e paz, começa a organização popular para garantir que as necessidades básicas das delegações indígenas sejam atendidas: doações de alimentos, remédios, cobertores, roupas, itens de saúde e higiene são solicitadoss e chegam doações de todas as partes; diversas pessoas se organizam para fazer as “ollas comunitarias”, as panelas enormes onde se cozinham as refeições que serão repartidas aos manifestantes; centro de atenção para crianças; centros médicos improvisados e a abertura dos espaços da faculdade de medicina da UCE.

Também na segunda-feira (20), a Assembleia Nacional se reune para decidir se revogaria o estado de exceção. Evidentemente, não revogou. Solicitou, entre outras pequenas coisas, que se retire a Polícia Nacional da Sede Nacional de la Casa de la Cultura Ecuatoriana. Até o momento em que este relato é escrito (10h do dia 22), a Polícia continua lá.

Ainda no mesmo dia, o governo revoga o decreto anterior de estado de exceção e instaura um novo, o Decreto 459, ampliando o estado de exceção para seis províncias. É nesse dia que também começam a aparecer os primeiros atos de violência fascistas: carros de luxo saem disparando contra manifestantes que bloqueavam a Ruta Viva, uma estrada que liga Quito ao Valle de Tumbaco, a cerca de 30 minutos da entrada à cidade de Quito. 

Na manhã seguinte, nessa mesma região, em Tumbaco, mas na área comercial, um pequeno comerciante, tendo seus funcionários protegendo-o, dispara contra manifestantes. Nessa mesma terça-feira (21), a Polícia Nacional invade a Universidade Católica, sem autorização; invade também o escritório da FENOCIN (Confederação Nacional das Organizações Camponesas, Indígenas e Negras), um outro espaço que estava servindo como centro de acolhida. Também se dão intensos atos de repressão por parte do governo em todo o território nacional. Mais uma pessoa é assassinada em meio aos protestos (um jovem já havia sido a primeira vítima na semana anterior, quando, fugindo da polícia que o perseguia, caiu num barranco).

Apesar de tudo ter sido gravado em vídeos e em transmissões ao vivo, não há nenhum recuo por parte do governo em relação à repressão. Lasso e sua equipe continuam afirmando que a polícia apenas atua para defender-se. Ainda nesse dia, rompendo os mínimos padrões de garantia dos direitos humanos, a Polícia Nacional lança gás lacrimogêneo dentro do centro de acolhida da Universidade Salesiana. À noite, lançam gás lacrimogêneo dentro da Universidade Central, afetando mulheres, pessoas idosas e crianças. Diversos relatos gravados pelo país reportam também o uso de armas letais, além de disparos de gás e balas de borracha sendo realizados pela Polícia diretamente contra o corpo dos manifestantes.

Hoje continuamos em paro nacional indefinido. O presidente da República, Guillermo Lasso, não dá respostas, mantém a cara de “comigo não foi” e a repressão cada vez mais intensa, sem nenhuma garantia mínima dos direitos humanos. O presidente da CONAIE, Leonidas Iza, solicitou que se tire a Polícia e se desmilitarize a região da Sede Nacional de la Casa de la Cultura Ecuatoriana, espaço necessário para que se possam realizar as assembleias do Movimento Indígena e da CONAIE. Manifestantes reúnem-se em Quito, primeiro em frente à Sede Nacional de la Casa de la Cultura Ecuatoriana e, depois, rumando ao Centro Histórico, lugar em que se deu inúmeras confrontações na semana anterior e onde fica o prédio presidencial. Nas ruas, há dias que só se escuta “Fuera, Lasso, Fuera!”

Seguimos atentas aos próximos acontecimentos.

Que viva el paro! Que viva la resistencia popular!

Notas:
[1] O prefeito Santiago Guarderas assumiu a prefeitura de Quito em setembro de 2021, depois que o prefeito anterior, Jorge Yunda, perdeu seu cargo. A ação de destituição do cargo de Yunda fora movida pelo “Consejo Metropolitano de Quito”, uma espécie de Câmara municipal legislativa.
[2] Quanto à publicação do Decreto 455, houve todo um quiprocó. O Decreto foi publicado; a seguir, foi anunciando oficialmente que ele era apenas um “borrador”, um rascunho; depois, saiu uma outra versão, que depois também foi considerada “borrador”; por fim, depois de muita confusão, é finalmente decretado o 455 oficial. Dentre algumas medidas que foram alteradas ao longo das diversas mudanças, foi a de que, na versão original, os meios de comunicação e as informações a respeito das mobilizações nacionais seriam verificadas pelo governo nacional, o único que teria a voz oficial a respeito dos acontecimentos. Essa medida, após muita pressão social, foi retirada na versão final do decreto.23 de